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• 16h40min de 12 de fevereiro de 2026 Gustavo Maçulo discussão contribs criou a página Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 178 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (Criou página com '<font color="#000000">178 <center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 178 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026'''</center> <center>'''DEFINE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA IMPLANTAÇÃO DA SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE RESERVA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução Conjunta|situacao=Em vigor|data=12 de fevereiro de 2026|sei=SEI-1...')