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- 14h53min de 28 de abril de 2026 Gustavo Maçulo discussão contribs criou a página Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 190 DE 20 DE ABRIL DE 2026 (Criou página com '<font color="#000000">190190 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 190 DE 20 DE ABRIL DE 2026'''</center> <center>'''INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PROCESSO SEI-120001/000189/2024.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=28 de abril de 2026|sei=SEI-120001/000189/2024|iniciovigencia=28 d...')