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- 18h28min de 19 de junho de 2026 Caroline.Alves discussão contribs criou a página Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 118 DE 18 DE JUNHO DE 2026 (Criou página com '118118<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 118 DE 18 DE JUNHO DE 2026'''<font color="#000000"></center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=19 de junho de 2026|sei=SEI-120001/001673/2026 e SEI-300001/002782/2026|iniciovigencia=19 de junho de 2026|alteracao=Altera o [https://leisestad...')