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• 18h15min de 7 de julho de 2026 Caroline.Alves discussão contribs criou a página Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 119 DE 24 DE JUNHO DE 2026 (Criou página com '119119<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 119 DE 24 DE JUNHO DE 2026'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=25 de junho de 2026|sei= SEI-120001/001902/2026 e n° SEI-040009/000403/2026|iniciovigencia=25 de junho de 2026|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/de...')