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- 19h05min de 24 de agosto de 2026 Caroline.Alves discussão contribs criou a página Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 195 DE 12 DE AGOSTO DE 2026 (Criou página com '195195<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 195 DE 12 DE AGOSTO DE 2026'''</center> <center>'''ESTABELECE, EM CARÁTER PERMANENTE, A COMISSÃO INTERNA DE ELIMINAÇÃO E DESCARTE DE BENS DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=14 de agosto de 2026|sei=SEI-120002/000857/2026|inici...')