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- 14h18min de 20 de outubro de 2026 Caroline.Alves discussão contribs criou a página Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 204 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (Criou página com '<font color="#000000">204204204<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 204 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026'''</center> <center>'''INSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=20 de outubro de 2026|sei=SEI-1200...')