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Apresenta-se abaixo até 50 resultados no intervalo #1 001 a #1 050.

1001. PADRÕES DE CADASTRO E CLASSIFICAÇÃO NO SISTEMA GEPROC‏‎ (3 revisões)
1002. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 377 DE 11 DE JUNHO DE 2025‏‎ (3 revisões)
1003. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 175 DE 08 DE JULHO DE 2025‏‎ (3 revisões)
1004. Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 13 DE 22 DE AGOSTO DE 2025‏‎ (3 revisões)
1005. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1244 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014‏‎ (3 revisões)
1006. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 403 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025‏‎ (3 revisões)
1007. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 405 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025‏‎ (3 revisões)
1008. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 407 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025‏‎ (3 revisões)
1009. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 187 DE 14 DE ABRIL DE 2026‏‎ (3 revisões)
1010. Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22 DE 09 DE ABRIL DE 2026‏‎ (3 revisões)
1011. Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 23 DE 09 DE ABRIL DE 2026‏‎ (3 revisões)
1012. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 436 DE 29 DE MAIO DE 2026‏‎ (3 revisões)
1013. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 437 DE 29 DE MAIO DE 2026‏‎ (3 revisões)
1014. Normativos:RESOLUÇÃO SECCG Nº 50 DE 23 DE JULHO DE 2019‏‎ (3 revisões)
1015. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 10 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
1016. SEIRJ:Normativos‏‎ (2 revisões)
1017. Normativos:DECRETO Nº 47.317 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
1018. Normativos:DECRETO Nº 47.329 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
1019. Normativos:DECRETO Nº 47.340 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
1020. Normativos:DECRETO Nº 47.349 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
1021. Normativos:DECRETO Nº 47.355 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
1022. Normativos:DECRETO Nº 47.377 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
1023. Normativos:DECRETO Nº 47.388 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
1024. Normativos:DECRETO Nº 47.399 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
1025. Normativos:DECRETO Nº 47.441 DE 05 DE JANEIRO DE 2021‏‎ (2 revisões)
1026. Normativos:DECRETO Nº 47.445 DE 11 DE JANEIRO DE 2021‏‎ (2 revisões)
1027. Normativos:DECRETO Nº 47.473 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021‏‎ (2 revisões)
1028. Normativos:DECRETO Nº 47.516 DE 11 DE MARÇO DE 2021‏‎ (2 revisões)
1029. Normativos:DECRETO Nº 47.570 DE 16 DE ABRIL DE 2021‏‎ (2 revisões)
1030. Normativos:DECRETO Nº 47.626 DE 28 MAIO DE 2021‏‎ (2 revisões)
1031. Normativos:DECRETO Nº 47.644 DE 11 DE JUNHO DE 2021‏‎ (2 revisões)
1032. Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021‏‎ (2 revisões)
1033. Normativos:DECRETO Nº 47.733 DE 23 DE AGOSTO DE 2021‏‎ (2 revisões)
1034. Normativos:DECRETO Nº 47.760 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021‏‎ (2 revisões)
1035. Normativos:DECRETO Nº 47.769 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021‏‎ (2 revisões)
1036. Normativos:DECRETO Nº 47.795 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021‏‎ (2 revisões)
1037. Normativos:DECRETO Nº 48.041 DE 12 DE ABRIL DE 2022‏‎ (2 revisões)
1038. Normativos:DECRETO Nº 48.064 DE 06 DE MAIO DE 2022‏‎ (2 revisões)
1039. Normativos:DECRETO Nº 48.100 DE 26 DE MAIO DE 2022‏‎ (2 revisões)
1040. Normativos:DECRETO Nº 48.103 DE 30 DE MAIO DE 2022‏‎ (2 revisões)
1041. Normativos:DECRETO Nº 48.105 DE 31 DE MAIO DE 2022‏‎ (2 revisões)
1042. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEENVS Nº 39 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021‏‎ (2 revisões)
1043. Normativos:RESOLUÇÃO SEPM Nº 1302 DE 17 DE MAIO DE 2021‏‎ (2 revisões)
1044. Normativos:RESOLUÇÃO SES Nº2236 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021‏‎ (2 revisões)
1045. Normativos:DECRETO Nº 42.002 DE 21 DE AGOSTO DE 2009‏‎ (2 revisões)
1046. Normativos:DECRETO Nº 15 DE 05 DE JULHO DE 2018‏‎ (2 revisões)
1047. Normativos:DECRETO Nº 36 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018‏‎ (2 revisões)
1048. Normativos:DECRETO Nº 43.453 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012‏‎ (2 revisões)
1049. Normativos:DECRETO Nº 43.611 DE 23 DE MAIO DE 2012‏‎ (2 revisões)
1050. Normativos:DECRETO Nº 44.240 DE 11 DE JUNHO DE 2013‏‎ (2 revisões)