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  1. (his) ‎Normativos:PORTARIA EGEP/RJ Nº 008 DE 23 DE MAIO DE 2025 ‎[15 730 bytes]
  2. (his) ‎Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 169 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 ‎[15 692 bytes]
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  5. (his) ‎Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 179 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 ‎[15 539 bytes]
  6. (his) ‎Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 13 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 ‎[15 528 bytes]
  7. (his) ‎Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 171 DE 05 DE MAIO DE 2025 ‎[15 524 bytes]
  8. (his) ‎Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 15 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 ‎[15 479 bytes]
  9. (his) ‎Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 175 DE 08 DE JULHO DE 2025 ‎[15 463 bytes]
  10. (his) ‎Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG/SEEL Nº 154 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 ‎[15 356 bytes]
  11. (his) ‎Normativos:DECRETO Nº 47.217 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 ‎[15 292 bytes]
  12. (his) ‎Normativos:DECRETO Nº 47.969 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 ‎[15 212 bytes]
  13. (his) ‎Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 359 DE 19 DE MARÇO DE 2025 ‎[15 196 bytes]
  14. (his) ‎Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 176 DE 24 DE JULHO DE 2025 ‎[15 119 bytes]
  15. (his) ‎Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 115 DE 04 DE MARÇO DE 2022 ‎[14 986 bytes]
  16. (his) ‎Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 29 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 ‎[14 966 bytes]
  17. (his) ‎Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 17 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 ‎[14 916 bytes]
  18. (his) ‎SEIRJ:Pontos focais ‎[14 913 bytes]
  19. (his) ‎Normativos:PORTARIA EGEP/RJ Nº 010 DE 26 DE JUNHO DE 2025 ‎[14 732 bytes]
  20. (his) ‎Normativos:DECRETO Nº 46.803 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 ‎[14 673 bytes]
  21. (his) ‎Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUPRH N° 01 DE 03 DE MARÇO DE 2021 ‎[14 648 bytes]
  22. (his) ‎Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SES Nº 29 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 ‎[14 631 bytes]
  23. (his) ‎Normativos:DECRETO Nº 48.158 DE 22 DE JULHO DE 2022 ‎[14 567 bytes]
  24. (his) ‎Normativos:DECRETO Nº 46.607 DE 21 DE MARÇO DE 2019 ‎[14 521 bytes]
  25. (his) ‎Normativos:DECRETO Nº 47.572 DE 16 DE ABRIL DE 2021 ‎[14 458 bytes]
  26. (his) ‎Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 173 DE 05 DE MAIO DE 2025 ‎[14 412 bytes]
  27. (his) ‎Normativos:PORTARIA EGEP/RJ Nº 007 DE 23 DE MAIO DE 2025 ‎[14 368 bytes]
  28. (his) ‎Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 285 DE 19 DE ABRIL DE 2024 ‎[14 235 bytes]
  29. (his) ‎SEIRJ:Interação com Usuários Externos ‎[14 043 bytes]
  30. (his) ‎Normativo: PORTARIA EGEP/RJ Nº 005 DE 13 DE MAIO DE 2025 ‎[13 965 bytes]
  31. (his) ‎Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 174 DE 11 DE JUNHO DE 2025 ‎[13 907 bytes]
  32. (his) ‎Como contribuir nesta wiki ‎[13 902 bytes]
  33. (his) ‎Normativos:DECRETO Nº 46.556 DE 08 DE JANEIRO DE 2019 ‎[13 894 bytes]
  34. (his) ‎Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEDCON Nº 55 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 ‎[13 844 bytes]
  35. (his) ‎Normativos:DECRETO Nº 47.795 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 ‎[13 777 bytes]
  36. (his) ‎Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEGOV Nº 17 DE 09 DE MARÇO DE 2021 ‎[13 685 bytes]
  37. (his) ‎Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEAVIT Nº 32 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 ‎[13 512 bytes]
  38. (his) ‎Normativos:DECRETO Nº 47.128 DE 19 DE JUNHO DE 2020 ‎[13 346 bytes]
  39. (his) ‎Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEENVS Nº 39 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 ‎[13 327 bytes]
  40. (his) ‎Normativos:DECRETO Nº 48.064 DE 06 DE MAIO DE 2022 ‎[13 301 bytes]
  41. (his) ‎SEIRJ:Peticionamento Eletrônico ‎[13 196 bytes]
  42. (his) ‎Normativos:DECRETO Nº 48.076 DE 10 DE MAIO DE 2022 ‎[13 180 bytes]
  43. (his) ‎Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 64 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 ‎[13 116 bytes]
  44. (his) ‎Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 360 DE 31 DE MARÇO DE 2025 ‎[13 082 bytes]
  45. (his) ‎Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 326 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 ‎[12 870 bytes]
  46. (his) ‎Normativos:DECRETO Nº 47.189 DE 29 DE JULHO DE 2020 ‎[12 787 bytes]
  47. (his) ‎Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 08 DE 15 DE ABRIL DE 2021 ‎[12 765 bytes]
  48. (his) ‎Normativos:DECRETO Nº 48.310 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 ‎[12 720 bytes]
  49. (his) ‎Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 269 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 ‎[12 634 bytes]
  50. (his) ‎SEIRJ:O SEI-RJ ‎[12 587 bytes]

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