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201. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 334 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024‏‎ (2 revisões)
202. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 344 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024‏‎ (2 revisões)
203. Normativos:RESOLUÇÃO SEPM Nº 1302 DE 17 DE MAIO DE 2021‏‎ (2 revisões)
204. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 37 DE 08 DE AGOSTO DE 2024‏‎ (2 revisões)
205. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 85 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024‏‎ (2 revisões)
206. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 127 DE 12 DE MAIO DE 2022‏‎ (2 revisões)
207. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 331 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024‏‎ (2 revisões)
208. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 92 DE 13 DE MARÇO DE 2025‏‎ (2 revisões)
209. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 215 DE 10 DE MAIO DE 2023‏‎ (2 revisões)
210. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 89 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024‏‎ (2 revisões)
211. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 359 DE 19 DE MARÇO DE 2025‏‎ (2 revisões)
212. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 225 DE 07 DE AGOSTO DE 2023‏‎ (2 revisões)
213. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 348 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024‏‎ (2 revisões)
214. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 345 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024‏‎ (2 revisões)
215. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 150 DE 16 DE AGOSTO DE 2022‏‎ (2 revisões)
216. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 43 DE 07 DE ABRIL DE 2025‏‎ (2 revisões)
217. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 152 DE 16 DE AGOSTO DE 2022‏‎ (2 revisões)
218. Normativos:DECRETO Nº 15 DE 05 DE JULHO DE 2018‏‎ (2 revisões)
219. Normativos:DECRETO Nº 36 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018‏‎ (2 revisões)
220. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 174 DE 03 DE ABRIL DE 2025‏‎ (2 revisões)
221. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 163 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025‏‎ (2 revisões)
222. Normativos:DECRETO Nº 43.611 DE 23 DE MAIO DE 2012‏‎ (2 revisões)
223. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 161 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022‏‎ (2 revisões)
224. Normativos:DECRETO Nº 47.317 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
225. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 95 DE 29 DE MAIO DE 2025‏‎ (2 revisões)
226. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 167 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022‏‎ (2 revisões)
227. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 93 DE 12 DE MAIO DE 2025‏‎ (2 revisões)
228. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 378 DE 16 DE JUNHO DE 2025‏‎ (2 revisões)
229. Normativos:DECRETO Nº 47.644 DE 11 DE JUNHO DE 2021‏‎ (2 revisões)
230. Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 12 DE 05 DE AGOSTO DE 2025‏‎ (2 revisões)
231. Normativos:DECRETO Nº 47.329 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
232. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 171 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022‏‎ (2 revisões)
233. Normativos:DECRETO Nº 47.340 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
234. Normativos:DECRETO Nº 47.349 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
235. Normativos:DECRETO Nº 47.221 DE 19 DE AGOSTO DE 2020‏‎ (2 revisões)
236. Normativos:DECRETO Nº 45.276 DE 10 DE JUNHO DE 2015‏‎ (2 revisões)
237. SEIRJ:Conhecendo o SEI - Informações Gerais‏‎ (2 revisões)
238. Normativos:DECRETO Nº 44.240 DE 11 DE JUNHO DE 2013‏‎ (2 revisões)
239. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 44 DE 25 DE JUNHO DE 2025‏‎ (2 revisões)
240. Normativos:DECRETO Nº 45.334 DE 06 DE AGOSTO DE 2015‏‎ (2 revisões)
241. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 45 DE 13 DE AGOSTO DE 2025‏‎ (2 revisões)
242. Normativos:DECRETO Nº 45.477 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015‏‎ (2 revisões)
243. Normativos:DECRETO Nº 47.355 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020‏‎ (2 revisões)
244. Normativos:DECRETO Nº 43.453 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012‏‎ (2 revisões)
245. Normativos:DECRETO Nº 47.811 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021‏‎ (2 revisões)
246. Normativos:DECRETO Nº 46.177 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017‏‎ (2 revisões)
247. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 380 DE 01 DE JULHO DE 2025‏‎ (2 revisões)
248. Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 24 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021‏‎ (2 revisões)
249. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 305 DE 24 DE JUNHO DE 2024‏‎ (2 revisões)
250. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 226 DE 07 DE AGOSTO DE 2023‏‎ (2 revisões)