Contribuições do(a) usuário(a) Gustavo Maçulo

12 de fevereiro de 2026

• 16h40min16h40min de 12 de fevereiro de 2026 dif his +12 317‎ N Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 178 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎ Criou página com '<font color="#000000">178 <center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 178 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026'''</center> <center>'''DEFINE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA IMPLANTAÇÃO DA SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE RESERVA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução Conjunta|situacao=Em vigor|data=12 de fevereiro de 2026|sei=SEI-1...' atual

11 de fevereiro de 2026

• 13h35min13h35min de 11 de fevereiro de 2026 dif his −5‎ Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 419 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎Sem resumo de edição atual
• 13h34min13h34min de 11 de fevereiro de 2026 dif his +4 388‎ N Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 419 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎ Criou página com '<font color="#000000">419419<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 419 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026'''</center> <center>'''AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=11 de fevereiro de 2026|sei=E-01/067/1920/2016|iniciovigencia=11 de fevereiro de 2026}} '''O SECRETÁRIO DE ESTA...'

10 de fevereiro de 2026

• 16h38min16h38min de 10 de fevereiro de 2026 dif his +4 357‎ N Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 418 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎ Criou página com '<font color="#000000">418418 <center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 418 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026'''</center> <center>'''AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=10 de fevereiro de 2026|sei=SEI-120001/004165/2024|iniciovigencia=10 de fevereiro de 2026}} '''O SECRETÁRIO DE ESTA...' atual
• 13h03min13h03min de 10 de fevereiro de 2026 dif his 0‎ Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 417 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎Sem resumo de edição atual
• 13h03min13h03min de 10 de fevereiro de 2026 dif his +4 354‎ N Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 417 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎ Criou página com '<font color="#000000">417417 <center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 417 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026'''</center> <center>'''AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=02 de fevereiro de 2026|sei=SEI-120001/004166/2024|iniciovigencia=02 de fevereiro de 2026}} '''O SECRETÁRIO DE ESTAD...'

9 de fevereiro de 2026

• 13h26min13h26min de 9 de fevereiro de 2026 dif his 0‎ Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 113 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎Sem resumo de edição atual
• 13h25min13h25min de 9 de fevereiro de 2026 dif his 0‎ Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 113 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎Sem resumo de edição
• 13h24min13h24min de 9 de fevereiro de 2026 dif his −1‎ Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 113 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎Sem resumo de edição
• 13h23min13h23min de 9 de fevereiro de 2026 dif his +42‎ Categoria:Portarias SEPLAG/SUBPLO 2026 ‎Sem resumo de edição atual
• 13h22min13h22min de 9 de fevereiro de 2026 dif his +130‎ N Categoria:Portarias SEPLAG/SUBPLO 2026 ‎ Criou página com 'Portarias da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBPLO do ano de 2026.'
• 13h22min13h22min de 9 de fevereiro de 2026 dif his +9 105‎ N Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 113 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎ Criou página com '<font color="#000000"> 113113 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 113 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=09 de fevereiro de 2026|sei=SEI-120001/000176/2026|iniciovigencia=06 de fevereiro de 2026|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.b...'
• 13h16min13h16min de 9 de fevereiro de 2026 dif his +3 729‎ N Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 423 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎ Criou página com '<font color="#000000">423423 <center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 423 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026'''</center> <center>'''DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (COMSIPDP) DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.'''</center>{{MetadadosDecreto|in...' atual
• 13h00min13h00min de 9 de fevereiro de 2026 dif his −10‎ Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 422 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎Sem resumo de edição atual
• 12h59min12h59min de 9 de fevereiro de 2026 dif his +8 500‎ N Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 422 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎ Criou página com '<font color="#000000">422422<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 422 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026'''</center> <center>'''INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (COMSIPDP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - S...'
• 12h58min12h58min de 9 de fevereiro de 2026 dif his +215‎ N Categoria:Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (COMSIPDP) ‎ Criou página com '<font color="#000000">Categoria:Resoluções{{HideCat|Normativos:}}Resoluções da SEPLAG que dispõem sobre o Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (COMSIPDP).' atual
• 12h51min12h51min de 9 de fevereiro de 2026 dif his +17 078‎ N Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 421 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎ Criou página com '<font color="#000000">421421 <center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 421 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026'''</center> <center>'''INSTITUI O PROGRAMA DE PRIVACIDADE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPLAG.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data...' atual
• 12h45min12h45min de 9 de fevereiro de 2026 dif his +181‎ N Categoria:Programa de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados (PPSPD) ‎ Criou página com '<font color="#000000">Categoria:Resoluções{{HideCat|Normativos:}}Resoluções da SEPLAG que dispõem sobre o Programa de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados (PPSPD).' atual
• 12h40min12h40min de 9 de fevereiro de 2026 dif his +4 763‎ N Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 416 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎ Criou página com '<font color="#000000">416416 <center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 416 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026'''</center> <center>'''AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=09 de fevereiro de 2026|sei=E-12/225/05/2019|iniciovigencia=09 de fevereiro de 2026}} '''O SECRETÁRIO DE ESTADO D...' atual
• 12h36min12h36min de 9 de fevereiro de 2026 dif his +4 496‎ N Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 415 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 ‎ Criou página com '<font color="#000000">415415 <center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 415 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026'''</center> <center>'''AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=09 de fevereiro de 2026|sei=SEI-120001/003460/2025|iniciovigencia=09 de fevereiro de 2026}} '''O SECRETÁRIO DE ES...' atual

6 de fevereiro de 2026

• 16h38min16h38min de 6 de fevereiro de 2026 dif his +34‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 78 DE 02 DE JUNHO DE 2022 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h37min16h37min de 6 de fevereiro de 2026 dif his +43‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 73 DE 11 DE ABRIL DE 2022 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h36min16h36min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −40‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 72 DE 29 DE ABRIL DE 2022 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h35min16h35min de 6 de fevereiro de 2026 dif his 0‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 71 DE 29 DE ABRIL DE 2022 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h35min16h35min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −44‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 71 DE 29 DE ABRIL DE 2022 ‎Sem resumo de edição
• 16h34min16h34min de 6 de fevereiro de 2026 dif his +1‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GSI Nº 67 DE 03 DE MARÇO DE 2022 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h33min16h33min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −3‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 62 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h33min16h33min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −1‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 61 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h32min16h32min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −2‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 61 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 ‎Sem resumo de edição
• 16h31min16h31min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −9‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GSI Nº 58 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h28min16h28min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −44‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 35 DE 17 DE JUNHO DE 2021 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h28min16h28min de 6 de fevereiro de 2026 dif his +1‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 31 DE 11 DE MAIO DE 2021 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h27min16h27min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −43‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 30 DE 30 DE MARÇO DE 2021 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h26min16h26min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −2‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GSI Nº 21 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h25min16h25min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −47‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 19 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h24min16h24min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −1‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 158 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h24min16h24min de 6 de fevereiro de 2026 dif his +35‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 157 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h17min16h17min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −46‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SSCS Nº 156 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h16min16h16min de 6 de fevereiro de 2026 dif his +31‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SSCS Nº 156 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 ‎Sem resumo de edição
• 16h15min16h15min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −1‎ Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG/SEDEC Nº153 DE 14 DE AGOSTO DE 2023 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h14min16h14min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −1‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 152 DE 31 DE JULHO DE 2023 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h14min16h14min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −45‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FUNARJ Nº 150 DE 22 DE JUNHO DE 2023 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h12min16h12min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −1‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 149 DE 14 DE JUNHO DE 2023 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h06min16h06min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −1‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº 147 DE 07 DE JUNHO DE 2023 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h03min16h03min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −1‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 146 DE 31 DE MAIO DE 2023 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h03min16h03min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −46‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 145 DE 17 DE MAIO DE 2023 ‎Sem resumo de edição atual
• 16h02min16h02min de 6 de fevereiro de 2026 dif his +5‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 145 DE 17 DE MAIO DE 2023 ‎Sem resumo de edição
• 16h01min16h01min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −46‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SSCS Nº 144 DE 24 DE MARÇO DE 2023 ‎Sem resumo de edição atual
• 15h57min15h57min de 6 de fevereiro de 2026 dif his +1‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SSCS Nº 144 DE 24 DE MARÇO DE 2023 ‎Sem resumo de edição
• 15h56min15h56min de 6 de fevereiro de 2026 dif his −1‎ Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 141 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 ‎Sem resumo de edição atual