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- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 282 DE 08 DE ABRIL DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 103 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 99 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 400 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 246 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 275 DE 20 DE MARÇO DE 2024 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 111 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 108 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 102 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 101 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUPRH Nº 10 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 410 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 414 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 182 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 381 DE 01 DE JULHO DE 2025 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCON Nº 177 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 406 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 413 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 263 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 16 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 416 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 396 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 399 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (1 revisão)
- SEIRJ:Operações com Documentos (1 revisão)
- Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 20 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 178 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (1 revisão)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 398 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (1 revisão)
- SEIRJ:Pesquisar Processos (1 revisão)
- Normativos:DECRETO Nº 43.453 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.626 DE 28 MAIO DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 127 DE 12 DE MAIO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 172 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 152 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 136 DE 28 DE JUNHO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 167 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 44.240 DE 11 DE JUNHO DE 2013 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.769 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.760 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 169 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 161 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 45.038 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 48.166 DE 29 DE JULHO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.733 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 44.564 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.811 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 47.251 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 171 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (2 revisões)
- Normativos:RESOLUÇÃO SES Nº2236 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 (2 revisões)
- Normativos:DECRETO Nº 15 DE 05 DE JULHO DE 2018 (2 revisões)