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  1. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FUNARJ Nº 160 DE 29 DE JANEIRO DE 2024‏‎ (2 categorias)
  2. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SESP Nº 159 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023‏‎ (2 categorias)
  3. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 155 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023‏‎ (2 categorias)
  4. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAS Nº 166 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024‏‎ (2 categorias)
  5. Normativos:PORTARIA CONJUNTA CODERTE/SEPLAG Nº 01 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024‏‎ (2 categorias)
  6. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 169 DE 17 DE JANEIRO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  7. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 172 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  8. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 173 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  9. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 174 DE 03 DE ABRIL DE 2025‏‎ (2 categorias)
  10. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 171 DE 29 DE JANEIRO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  11. Normativos:RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 60 DE 02 DE AGOSTO DE 2019‏‎ (2 categorias)
  12. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 83 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021‏‎ (2 categorias)
  13. Normativos:RESOLUÇÃO SEFAZ N° 127 DE 13 DE MARÇO DE 2020‏‎ (2 categorias)
  14. Normativos:RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 133 DE 17 DE MARÇO DE 2020‏‎ (2 categorias)
  15. Normativos:RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 256 DE 18 DE MAIO DE 2018‏‎ (2 categorias)
  16. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 89 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021‏‎ (2 categorias)
  17. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 166 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022‏‎ (2 categorias)
  18. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 292 DE 16 DE MAIO DE 2024‏‎ (2 categorias)
  19. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 221 DE 17 DE JULHO DE 2023‏‎ (2 categorias)
  20. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 294 DE 03 DE JUNHO DE 2024‏‎ (2 categorias)
  21. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 353 DE 22 DE JANEIRO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  22. Normativos:PORTARIA EGEP/RJ Nº 001 DE 03 DE ABRIL DE 2025‏‎ (2 categorias)
  23. Normativos:PORTARIA EGEP/RJ Nº 002 DE 14 DE ABRIL DE 2025‏‎ (2 categorias)
  24. Normativos:PORTARIA EGEP/RJ Nº 003 DE 25 DE ABRIL DE 2025‏‎ (2 categorias)
  25. Normativos:PORTARIA EGEP/RJ Nº 004 DE 06 DE MAIO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  26. Normativo: PORTARIA EGEP/RJ Nº 005 DE 13 DE MAIO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  27. Normativos:PORTARIA EGEP/RJ Nº 007 DE 23 DE MAIO DE 2025‏‎ (2 categorias)
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  29. Normativos:PORTARIA EGEP/RJ Nº 009 DE 23 DE MAIO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  30. Normativos:PORTARIA EGEP/RJ Nº 006 DE 26 DE JUNHO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  31. Normativos:PORTARIA EGEP/RJ Nº 010 DE 26 DE JUNHO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  32. Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 11 DE 14 DE JULHO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  33. Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 16 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  34. Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 12 DE 05 DE AGOSTO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  35. Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 13 DE 22 DE AGOSTO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  36. Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 14 DE 28 DE AGOSTO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  37. Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 15 DE 28 DE AGOSTO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  38. Normativos:PORTARIA EGEP/SEPLAG Nº 17 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  39. Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 18 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025‏‎ (2 categorias)
  40. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEDCON Nº 55 DE 11 DE JANEIRO DE 2022‏‎ (2 categorias)
  41. Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SERGB Nº 56 DE 19 DE JANEIRO DE 2022‏‎ (2 categorias)
  42. Normativos:RESOLUÇÃO SECTI Nº 134 DE 09 DE MAIO DE 2022‏‎ (2 categorias)
  43. Normativos:RESOLUÇÃO SEPM Nº 1302 DE 17 DE MAIO DE 2021‏‎ (2 categorias)
  44. Normativos:RESOLUÇÃO SES Nº2236 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021‏‎ (2 categorias)
  45. Normativos:RESOLUÇÃO FUNSERJ Nº 01 DE 07 DE JUNHO DE 2024‏‎ (2 categorias)
  46. Normativos:PORTARIA SUBLO N° 02 DE 11 DE JUNHO DE 2012‏‎ (2 categorias)
  47. Normativos:RESOLUÇÃO SECCG Nº 61 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019‏‎ (2 categorias)
  48. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 326 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024‏‎ (2 categorias)
  49. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 361 DE 03 DE ABRIL DE 2025‏‎ (2 categorias)
  50. Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 291 DE 14 DE MAIO DE 2024‏‎ (2 categorias)

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