Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 296 DE 13 DE JUNHO DE 2024

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RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 296 DE 13 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.
Instrumento Normativo: Resolução
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 19 de junho de 2024
Número do SEI: SEI-120001/001726/2024
Início da Vigência: 19 de junho de 2024
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Não possui
Observações: Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Visto de Aprovação ao Parecer nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;

- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB-FMA, de lavra do i. Assessor Jurídico Felipe Martins Antunes, aprovado pelo d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando;

- o resultado das últimas 5 (cinco) etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho;

- o que consta no Processo nº SEI-120001/001726/2024;

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a promoção dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.

Parágrafo Único - A promoção de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo I.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro,13 de junho de 2024

ADILSON DE FARIA MACIEL

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
Identidade Funcional Nome Cargo Nova Referência Exercício Data dos efeitos retroativos Processo
44000014 ALAN LEANDRO DOMINGOS ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50150227 ALINE MARTINS SILVEIRA ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50149857 BEATRIZ MARTINS DE SA ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/12/2023 SEI-120001/001726/2024
50147919 CAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50150138 CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/12/2023 SEI-120001/001726/2024
50149890 ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50150189 FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50149962 GEIZA MUSSALAM ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50149938 GILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/12/2023 SEI-120001/001726/2024
50150022 JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50150405 KARINNE MAGALHAES MENESES ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50150324 MARCELLO MARAMBAIA CRUZ ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50150332 MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50149911 MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/12/2023 SEI-120001/001726/2024
50150120 MILA DE MENDONCA FREITAS ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50150090 MOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50148095 RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50152548 ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50149954 SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50150472 THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50095404 ROGERIO ANTERO DA CUNHA ANALISTA EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/06/2024 SEI-120001/001726/2024
50147862 LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO ASSISTENTE EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/12/2023 SEI-120001/001726/2024
50150251 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA ASSISTENTE EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/12/2023 SEI-120001/001726/2024
50147811 ROBERTO DA SILVA FONSECA ASSISTENTE EXECUTIVO CI 27/06/2013 26/12/2023 SEI-120001/001726/2024