Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 330 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 330 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Visto de Aprovação ao Parecer nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;

- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB-FMA, de lavra do i. Assessor Jurídico Felipe Martins Antunes, aprovado pelo d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando;

- o resultado das últimas 5 (cinco) etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho; e

- o que consta no Processo nº SEI-120001/003720/2024.

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a promoção dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.

Parágrafo Único - A promoção de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo I.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2024

ADILSON DE FARIA MACIEL

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I

Identidade Funcional	Nome	Cargo	Nova Referência	Exercício	Data dos efeitos retroativos	Processo
50240544	GUILHERME THOMAZ	ANALISTA EXECUTIVO	C I	05/02/2014	04/08/2024	SEI-120001/003720/2024
50240854	FERNANDO MOUTINHO ROCHA	ASSISTENTE EXECUTIVO	C I	05/02/2014	04/08/2024	SEI-120001/003720/2024
50240706	HEULER JOSE ALVES FERREIRA	ASSISTENTE EXECUTIVO	C I	05/02/2014	04/08/2024	SEI-120001/003720/2024
50241532	MICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES	ASSISTENTE EXECUTIVO	C I	05/02/2014	04/08/2024	SEI-120001/003720/2024
50240552	ROSANA PEREIRA RAPOSO	ASSISTENTE EXECUTIVO	C I	05/02/2014	04/08/2024	SEI-120001/003720/2024
50241060	WASHINGTON DA CRUZ CIDADE	ASSISTENTE EXECUTIVO	C I	05/02/2014	04/08/2024	SEI-120001/003720/2024