Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 341 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

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RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 341 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022;

- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;

- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 03/2020 - ACP, de lavra do i. Assessor Jurídico Antonio Carlos Pereira Porcher Filho, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat;

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2023; e

- o que consta no Processo nº E-01/004/443/2015.

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.

Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo I.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2024

ADILSON DE FARIA MACIEL

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Anexo I

Identidade Funcional Nome Cargo Nova Referência Exercício Data dos efeitos retroativos Processo
50149857 BEATRIZ MARTINS DE SA ANALISTA EXECUTIVO C II 27/06/2013 26/12/2024 E-01/004/443/2015
50150138 CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA ANALISTA EXECUTIVO C II 27/06/2013 26/12/2024 E-01/004/443/2015
50149938 GILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO ANALISTA EXECUTIVO C II 27/06/2013 26/12/2024 E-01/004/443/2015
50149911 MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES ANALISTA EXECUTIVO C II 27/06/2013 26/12/2024 E-01/004/443/2015
50147862 LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO ASSISTENTE EXECUTIVO C II 27/06/2013 26/12/2024 E-01/004/443/2015
50150251 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA ASSISTENTE EXECUTIVO C II 27/06/2013 26/12/2024 E-01/004/443/2015
50147811 ROBERTO DA SILVA FONSECA ASSISTENTE EXECUTIVO C II 27/06/2013 26/12/2024 E-01/004/443/2015
50355546 BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA ASSISTENTE EXECUTIVO B VI 02/12/2014 01/12/2024 E-01/004/443/2015
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