Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUPRH Nº 06 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SEPLAG/SUPRH Nº 06 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO PORTARIA SEPLAG/SUPRH Nº 06 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o contido no Processo n° SEI-120001/004159/2023; e

CONSIDERANDO:

- a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de novembro de 2008, alterada pela Lei Estadual n.º 9.626, de 04 de abril de 2022;

- a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual n.º 9.630, de 04 de abril de 2022;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1°- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho das Carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO) e Executivo Público, oriundas desta Secretaria, referente ao ciclo avaliativo de 2023, de acordo com o Anexo I desta Portaria.

Art. 2°- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:

I - Evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação específica para cada carreira; e

II - Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.

Art. 3°- O servidor que não concordar com a nota obtida poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, junto à Coordenadoria de Gestão de Carreiras e Pessoas - SEPLAG/COOGECAP, que anexará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará à sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento.

§1º - o pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI onde o servidor deverá incluir, junto ao Processo de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo de 2023, o tipo documental "Formulário de Pedido de Reconsideração de Nota de Avaliação Periódica de Desempenho", indicado no Anexo II desta Portaria;

§2º - o servidor que estiver em disposição externa e/ou sem acesso ao SEI deverá preencher o requerimento indicado no Anexo II desta Portaria e encaminhar para o e-mail rh@planejamento.rj.gov.br;

§3º - após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

BIANCA TORTELLY PARANHOS Superintendente de Recursos Humanos ANEXO I CARGO: ANALISTA EXECUTIVO

Identidade Funcional	Nome	Cargo	Nota
44000014	ALAN LEANDRO DOMINGOS	ANALISTA EXECUTIVO	33
50150227	ALINE MARTINS SILVEIRA	ANALISTA EXECUTIVO	33
50240579	ANABELA FERNANDES DE SOUSA	ANALISTA EXECUTIVO	33
50149857	BEATRIZ MARTINS DE SA	ANALISTA EXECUTIVO	33
50147919	CAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE	ANALISTA EXECUTIVO	31
50150138	CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA	ANALISTA EXECUTIVO	33
50241184	DAYANE DENIZ ALVES FARIA	ANALISTA EXECUTIVO	32
50155679	DIEGO MELLO LUCENA	ANALISTA EXECUTIVO	33
50149890	ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR	ANALISTA EXECUTIVO	33
50150189	FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO	ANALISTA EXECUTIVO	33
50241796	FLAVIA DA SILVA LEAL	ANALISTA EXECUTIVO	33
50149962	GEIZA MUSSALAM	ANALISTA EXECUTIVO	33
50149938	GILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO	ANALISTA EXECUTIVO	33
50240544	GUILHERME THOMAZ	ANALISTA EXECUTIVO	33
50183176	HELOISA BERTO DA SILVA	ANALISTA EXECUTIVO	33
50340883	HUGO CARVALHO DE SA	ANALISTA EXECUTIVO	33
50209183	ISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO	ANALISTA EXECUTIVO	33
50119540	ISIS MATHIAS DE LIMA	ANALISTA EXECUTIVO	33
44068840	ISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO	ANALISTA EXECUTIVO	33
50150022	JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR	ANALISTA EXECUTIVO	33
50250450	JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA	ANALISTA EXECUTIVO	31
50340212	JOSE MARCELLO ALEVATO FILI	ANALISTA EXECUTIVO	32
50150405	KARINNE MAGALHAES MENESES	ANALISTA EXECUTIVO	33
42433649	LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS	ANALISTA EXECUTIVO	32
50209060	MARCELA BECK DA COSTA	ANALISTA EXECUTIVO	31
50150324	MARCELLO MARAMBAIA CRUZ	ANALISTA EXECUTIVO	31
43326676	MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA	ANALISTA EXECUTIVO	33
50150332	MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES	ANALISTA EXECUTIVO	33
25553267	MARTA SAMPAIO DE FREITAS	ANALISTA EXECUTIVO	33
50149911	MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES	ANALISTA EXECUTIVO	33
50150120	MILA DE MENDONCA FREITAS	ANALISTA EXECUTIVO	33
50150090	MOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS	ANALISTA EXECUTIVO	32
50716808	PATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE	ANALISTA EXECUTIVO	33
50148095	RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES	ANALISTA EXECUTIVO	33
50349376	RAFAEL SILVA COCCHIARELLI	ANALISTA EXECUTIVO	33
50152548	ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO	ANALISTA EXECUTIVO	33
50149946	ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI	ANALISTA EXECUTIVO	33
50095404	ROGERIO ANTERO DA CUNHA	ANALISTA EXECUTIVO	33
50149954	SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER	ANALISTA EXECUTIVO	32
50150472	THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ	ANALISTA EXECUTIVO	32