Normativos:PORTARIA EGEP/RJ Nº 004 DE 06 DE MAIO DE 2025
INSTITUI A 2ª EDIÇÃO PRESENCIAL DO CURSO FASE DE PLANEJAMENTO E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 26 de maio de 2025 |
| Número do SEI: | SEI-120001/001247/2025 |
| Início da Vigência: | 26 de maio de 2025 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 de janeiro de 2025, e
CONSIDERANDO:
o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024;
a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;
o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/001247/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a segunda edição do Curso Fase de Planejamento, integrante da Trilha de Aprendizagem de Contratações, que tem por objetivo transmitir conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias a servidores públicos interessados em atuar com planejamento de contratações.
Parágrafo Único - A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 de janeiro de 2025.
Art. 2º A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos Anexos I-A e I-B e respectivos apêndices.
§1º Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.
§2º Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas através de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.
Art. 3º Em linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 de janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.
§1º Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.
§2º Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.
Art. 4º Público-alvo: servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para gestores setoriais e suplentes ainda não certificados da REDELOG (Rede de Logística do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro).
Art. 5º Serão oferecidas 60 vagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página "CURSOS", que ficará disponível para preenchimento de 09/05/2025 a 20/05/2025 até 12h, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.
§1º Nos termos do que dispõe a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), ao preencher o formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.
§2º Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que anexe autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.
Art. 6º Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.
Parágrafo Único - Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I; caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.
Art. 7º A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 21/05/2025, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.
Art. 8º A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.
Art. 9º Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.
Art. 10 Caso seja detectado que determinado trabalho ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:
I - Solicitar ajustes; II - Determinar que o trabalho seja refeito na íntegra; III - Solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão; IV - Recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.
Art. 11 Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.
§ 1º O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção "ENVIO DE RECURSOS", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.
§2º O recurso deverá ser apresentado via arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção "ENVIO DE RECURSOS" - conforme descrição do parágrafo acima.
§3º Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da análise de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.
§4º O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso, e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.
§ 5º Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.
Art. 12 A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.
Art. 13 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Modalidade: Presencial Local: Avenida Erasmo Braga, nº 118, 7º andar - EGEP/RJ Carga horária total prevista: 24h Total de vagas previstas: 60 vagas Período previsto: 26/05, 28/05, 30/05 - 02/06, 04/06, 06/06, 09/06, 11/06/2025 (09h30 às 12h30) Carga Horária Diária (quando aplicável): 3h Critérios de Aprovação: - Obtenção de, pelo menos, nota 7, em prova objetiva com 20 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10. Obs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular Frequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso. Período em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 12/06 até 23:59 do dia 16/06/2025.
| # da Aula | Data | Horário | Disciplina | Conteúdo Programático | Educador Responsável | Carga horária (h) | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 26/05/2025 | 09:30:00 | Introdução a Compras Públicas | Ambiente das Contratações Públicas; Cenário das Contratações Públicas; Fluxo da Contratação Pública | Tatiana Gaspar Pinheiro | 1,5 | |
| 2 | 26/05/2025 | 11:00:00 | Introdução a Compras Públicas | Atores e Responsabilidades | Douglas das Chagas Almeida Lima | 1,5 | |
| 3 | 28/05/2025 | 09:30:00 | Introdução a Fase de Planejamento | O que é a fase de Planejamento Legislação e normas Especificas do Planejamento Qual o objetivo do planejamento Etapas do planejamento O Fator tempo dentro do planejamento Vínculos com o PNCP Vinculo com as leis Orçamentarias |
Luciano Bueno | 3 | |
| 4 | 30/05/2025 | 09:30:00 | Documento de Formalização de Demandas - DFD | O que é o DFD Para que serve o DFD Identificação da Necessidade ou Problema Diferenças entre Necessidade e Objeto (strito senso ou item ou Forma de Suprimento) Definição preliminar do Objeto Definição preliminar do quantitativo Definição preliminar do valor previsto Alocação do valor previsto nos exercícios financeiros Definição e Importância da priorização Definição preliminar da data prevista da contratação |
Leyla Bianca dos Santos Silva | 3 | |
| 5 | 02/06/2025 | 09:30:00 | Documento de Formalização de Demandas - DFD | Exclusão de DFD Edições no DFD Rejeição de item Rejeição de DFD Confirmação e suas consequências Inclusão de um novo item |
Giovana dos Santos Itaboraí | 3 | |
| 6 | 04/06/2025 | 09:30:00 | Plano de Contratações Anual - PCA | O que é o PCA Para que serve o PCA Periodos do PCA Agrupamento de demandas Edição das demandas |
Leyla Bianca dos Santos Silva | 3 | |
| 7 | 06/06/2025 | 09:30:00 | Plano de Contratações Anual - PCA | Exclusão de itens Validação e suas consequências Aprovação e suas consequências |
Leyla Bianca dos Santos Silva | 3 | |
| 8 | 09/06/2025 | 09:30:00 | Plano de Execução | Elaboração do Plano de Execução do PCA Agrupamentos para licitações Dimensionamento de equipes Definição de datas de licitação Criação do cronograma de licitações e etapas da contratação pública Relatório de risco dos itens não executados do PCA Acompanhamento da execução e indicadores |
Douglas das Chagas Almeida Lima | 3 | |
| 9 | 11/06/2025 | 09:30:00 | Apresentação do Sistema PCA/RJ | Apresentação do Sistema PCA/RJ | Leyla Bianca dos Santos Silva | 3 | |
| PROVA | Prova objetiva com 20 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota mínima para aprovação 7 e nota máxima 10. | Grupo de Orientadores do Curso | |||||
| Função | Educador | Atribuições | Carga Horária Máxima (h) |
|---|---|---|---|
| Orientador Geral | Mario Tinoco da Silva Filho | Responsável por supervisionar o evento educacional; Coordenar os educadores envolvidos; Garantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas. |
4h |
| Orientador Administrativo | Priscila Ferraz Costa | Responsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais. | 4h |
| Orientador Pedagógico 1 | Hozana Cavalcante Meirelles | Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores. |
4h |
| Orientador Pedagógico 2 | Douglas das Chagas Almeida Lima | Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores. |
4h |
| Orientador Pedagógico 2 Substituto* | Tatiana Gaspar Pinheiro | Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores. |
4h |
| Professor A | Douglas das Chagas Almeida Lima | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
4h |
| Professor B | Tatiana Gaspar Pinheiro | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
1h |
| Professor C | Luciano Bueno | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
3h |
| Professor D | Leyla Bianca dos Santos Silva | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
9h |
| Professor E | Giovana dos Santos Itaboraí | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
3h |
- Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.