Normativos:PORTARIA EGEP/RJ Nº 010 DE 26 DE JUNHO DE 2025
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 01 de julho de 2025 |
| Número do SEI: | SEI-120001/001039/2025 |
| Início da Vigência: | 01 de julho de 2025 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, e
CONSIDERANDO:
- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024;
- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;
- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/001039/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam instituídas a terceira e a quarta edições do Curso Ciência de Dados Aplicada à Gestão Pública, integrante da Trilha de Inovação, e cujo objetivo é transmitir conhecimentos essenciais e habilidades práticas em análise de dados e Estatística para otimizar a tomada de decisões e a gestão no setor público.
Parágrafo Único – A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo ser obrigatoriamente desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025.
Art. 2º – A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos Anexos I-A e I-B e respectivos apêndices.
§ 1º – Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.
§ 2º – Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas mediante Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.
Art. 3º – Em linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.
§ 1º – Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária conforme as horas/aula efetivamente exercidas.
§ 2º – Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.
Art. 4º – Público-alvo: servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, incluindo-se servidores em exercício descentralizado e cedidos, com as devidas ressalvas apontadas no Art. 5º.
Art. 5º – Serão oferecidas 40 vagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página "CURSOS", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ que ficará disponível para preenchimento até 28/08/2025.
§ 1º – Nos termos do que dispõe a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, em conformidade com a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.
§ 2º – Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.
Art. 6º – Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.
Parágrafo Único – Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.
Art. 7º – A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 29/08/2025, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.
Art. 8º – A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.
Art. 9º – Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.
Art. 10 – Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode: I – Solicitar ajustes; II – Determinar que o trabalho seja refeito na íntegra; III – Solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão; IV – Recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.
Art. 11 – Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.
§ 1º – O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção "ENVIO DE RECURSOS", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.
§ 2º – O recurso deverá ser acostado mediante arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção "ENVIO DE RECURSOS" - conforme descrição do Parágrafo acima.
§ 3º – Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da alunação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.
§ 4º – O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.
§ 5º – Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.
Art. 12 – A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.
Art. 13 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Modalidade: Presencial
Local: Avenida Erasmo Braga, n.º 118 - 7º andar. O endereço do local das aulas práticas (realizadas em laboratório de informática de instituição parceria) será divulgado posteriormente diretamente aos alunos inscritos no curso.
Carga horária total prevista: 24 hours
Total de vagas previstas: 40
Período previsto: 01/09, 03/09, 05/09, 08/09, 10/09, 12/09
Carga Horária Diária: 4h (13h30 às 17h30)
Critérios de Aprovação: Obtenção de, pelo menos, nota 7, em prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível nos termos deste Anexo. Obs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular. Obs: a prova será composta por 10 questões de cada curso Frequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.
Período em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 13/09/2025 até 23:59 do dia 17/09/2025 (5 dias corridos)
Estrutura Curricular prevista e cronograma: Conforme Apêndice I
Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável): N/A
| # da Aula | Data | Horário | Conteúdo Programático | Educador Responsável | Carga Horária (h) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01/09 | 13:30 - 17:30 | Módulo 1 - Fundamentos da Ciência de Dados na Gestão Pública - Conceitos básicos de dados, variáveis e indicadores - Introdução à estatística aplicada à gestão pública - Aplicações práticas com dados públicos estaduais - Bases de dados: SIGA-RJ, Portal de Compras, Caderno de RH e outras bases governamentais |
Sidnei José da Costa Júnior | 4 |
| 2 | 03/09 | 13:30 - 17:30 | Módulo 2 - Estatística Descritiva e Indicadores de Desempenho - Medidas de posição: média, mediana, moda - Medidas de dispersão: desvio padrão, variância, amplitude - Coeficiente de variação e homogeneidade - Construção e interpretação de indicadores para gestão pública |
Sidnei José da Costa Júnior | 4 |
| 3 | 05/09 | 13:30 - 17:30 | Módulo 3 - Prática com JASP: Estatística e Testes de Hipóteses - Estatísticas descritivas, gráficos e comparações - Testes de hipóteses: valor-p, erros tipo I e II - Distribuições: Normal, Binomial, Poisson, Bernoulli, t de Student - Regressão linear simples e análise aplicada com dados públicos |
Sidnei José da Costa Júnior | 4 |
| 4 | 08/09 | 13:30 - 17:30 | Módulo 4 - Prática com Excel: Análise e Comunicação de Dados - Funções lógicas, filtros, tabelas e gráficos - Ferramentas de análise e tabelas dinâmicas - Visualização de dados e narrativa (storytelling) - Aplicações práticas com base em dados reais |
Sidnei José da Costa Júnior | 4 |
| 5 | 10/09 | 13:30 - 17:30 | Módulo 5 - Dispersão, Outliers e Inferência Aplicada - Identificação de outliers com métodos estatísticos e gráficos - Amostragem e inferência básica - Aplicações em compras públicas e gestão - Introdução ao uso de IA para análise e geração de scripts |
Sidnei José da Costa Júnior | 4 |
| 6 | 12/09 | 13:30 - 17:30 | Módulo 6 - Estudo de Caso Final - Análise prática com dados públicos - Construção de indicadores, visualizações e comunicação dos resultados - Síntese dos conhecimentos adquiridos - Orientações finais para avaliação |
Sidnei José da Costa Júnior | 4 |
| PROVA | De 09:00 do dia 13/09 até 23:59 do dia 17/09 | Conforme célula à esquerda | Prova objetiva com 20 questões (2h de duração), disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem da EGEP. Nota máxima: 10,0. Nota mínima para aprovação: 7,0 Será permitida nova tentativa em caso de reprovação, enquanto a prova estiver disponível. |
Grupo de Orientadores do Curso | Não se aplica |
| Função | Educador | Atribuições | Carga Horária Máxima |
|---|---|---|---|
| Orientador Geral | Rafel Tomé de Moura | Responsável por supervisionar o evento educacional; Coordenar os educadoresenvolvidos; Garantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas. |
4h |
| Orientadora Pedagógica 1 | Grazielle Barreto Gomes | Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores. |
4h |
| Orientador Pedagógico 2 | Filipe Almada Souto | Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores. |
4h |
| Orientador Administrativo | Priscila Ferraz Costa | Responsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais. | 4h |
| Professor | Sidnei José da Costa Junior | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
24h |