Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 45 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 18 de agosto de 2025 |
| Número do SEI: | SEI-120001/000718/2025 |
| Início da Vigência: | 18 de agosto de 2025 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 2º da Resolução SEPLAG n. 361, de 14 de abril de 2025, e em consonância com o processo administrativo nº SEI-120001/000718/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Trabalho (anexo único) que estabelece o objetivo geral, etapas, atividades e produtos esperados do Plano Anual de Governança das Compras Centralizadas (PAGCC) para o exercício de 2026.
Art. 2º – A execução do Plano de Trabalho ficará a cargo da equipe de elaboração e acompanhamento do PAGCC, de que trata o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 361, de 14 de abril de 2025, conforme as responsabilidades e os prazos detalhados no cronograma do referido plano.
§ 1º – A coordenação das atividades será exercida pela Assessoria Técnica de Logística.
§ 2º – O período para a execução do Plano de Trabalho se estende de agosto a novembro de 2025.
Art. 3º – Os casos divergentes durante a execução do Plano de Trabalho serão dirimidos pelo Subsecretário de Logística, que determinará as providências necessárias à conclusão das atividades.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Objetivo Geral
Desenvolver o PAGCC 2026, com foco na governança das compras centralizadas de itens estratégicos, definindo critérios para seleção de novas categorias estratégicas e priorização dos Registros de Preço a serem realizados no exercício.
Etapas e Atividades
| Mês | Atividade | Superintendência Responsável | Entregáveis Principais |
|---|---|---|---|
| Agosto | Reunião de abertura e alinhamento conceitual sobre governança (Diferenciar de Gestão) + O que deve constar no PAGCC | Todas | Texto de introdução do PAGCC |
| Levantamento preliminar de aspectos críticos de governança a partir da observação do mapeamento de processos já realizado | Todas | Levantamento preliminar | |
| Mapeamento preliminar de fontes de dados e verificação da confiabilidade | SUPILOG | Relatório de dados disponíveis. Medidas para obtenção de outros dados. | |
| Mapeamento de parâmetros de monitoramento contratual (existentes e desejáveis) | SUPGC | Lista de parâmetros e indicadores sugeridos | |
| Avaliar possíveis vínculos necessários para garantir maior adesão/ participação às Atas de Registro de Preços | SUPLASLOG, SUPCC e SUPGC | Estudo sobre fatores que influenciam na participação em atas | |
| Setembro | Análise de casos concretos e problemas recorrentes nas contratações | SUPCC + SUPGC | Relatório de estudo de casos |
| Debate sobre o Relatório de estudo de casos. | Todas | Ata de reunião | |
| Consolidação dos dados e cruzamento com demandas | SUPILOG | Painel analítico de categorias estratégicas | |
| Definição preliminar de indicadores de monitoramento não específicos para serem aplicados a todas as categorias | Todas | Matriz de indicadores por categoria | |
| Outubro | Estipulação dos critérios de seleção e priorização | Todas | Relatório |
| Elaboração da minuta do PAGCC 2026 | SUPCC (coordenação) | Minuta estruturada do plano | |
| Revisão técnica e jurídica da minuta | SUPCC + Jurídico | Versão revisada do PAGCC | |
| Novembro | Apresentação final do PAGCC 2026 à Subsecretaria de Logística com recomendação sobre a forma de regulamentá-lo. | Todas | Documento final aprovado |
| Definição de plano de divulgação e capacitação | SUPCC + SUPLASLOG | Plano de comunicação e capacitação |
Produtos Finais Esperados
- documento do pagcc 2026 com diretrizes de governança, critérios de seleção e priorização.
- matriz de indicadores para monitoramento dos contratos derivados das atas.
- relatório técnico com estudos de caso e análise de dados.
- plano de capacitação e divulgação institucional