Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 15 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 29 de agosto de 2025 |
| Número do SEI: | SEI-120001/002466/2025 |
| Início da Vigência: | 29 de agosto de 2025 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, e
CONSIDERANDO:
- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG n.º 269, de 05 de fevereiro de 2024;
- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;
- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/002466/2025,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir o Curso de Pesquisa de Preço, integrante da Trilha de Aprendizagem de Contratações, e que tem por objetivo transmitir conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias a servidores públicos interessados em atuar na etapa de pesquisa de preços dos processos de contratação, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único – A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025.
Art. 2º – A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos Anexos I e II e respectivos apêndices.
§ 1º – Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.
§ 2º – Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas através de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.
Art. 3º – Em linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.
§ 1º – Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.
§ 2º – Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.
Art. 4º – Público-alvo: servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 5º – Serão oferecidas 60 vagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página "CURSOS", [1] que ficará disponível para preenchimento do dia 03/09/2025 até o dia 17/09/2025 até às 12h, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.
§ 1º – Nos termos do que dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, em conformidade com a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.
§ 2º – Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.
Art. 6º – Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.
Parágrafo Único – Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.
Art. 7º – A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 18/09/2025, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.
Art. 8º – A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.
Art. 9º – Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.
Art. 10 – Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode: I – solicitar ajustes; II – determinar que o trabalho seja refeito na íntegra; III – solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão; IV – recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.
Art. 11 – Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.
§ 1º – O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção "ENVIO DE RECURSOS", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.
§ 2º – O recurso deverá ser acostado através de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção "ENVIO DE RECURSOS" - conforme descrição do Parágrafo acima.
§ 3º – Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da anulação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.
§ 4º – O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.
§ 5º – Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.
Art. 12 – A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA .
Art. 13 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Modalidade: Presencial
Local: Avenida Erasmo Braga, n.º 118 - 7º andar - EGEP/RJ
Carga horária total prevista: 18h
Total de vagas previstas: 60 vagas
Período previsto: 22/09, 24/09, 26/09, 29/09, 01/10, 03/10.
Carga Horária Diária: 10h às 13h (3h)
Critérios de Aprovação:
- Obtenção de, pelo menos, nota 6, em prova objetiva com 20 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10.
- Obs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.
- Frequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.
Período em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 04/10/2025 até 23:59 do dia 08/10/2025.
Estrutura Curricular prevista e cronograma: Conforme Apêndice I
Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável): devido à relevância do presente curso para as atividades do Órgão Central de Logística, a Subsecretaria de Logística monitorará as inscrições e fará ajustes para que o máximo de órgãos e entidades consigam capacitar servidores para poderem atuar na pesquisa de preços das contratações.
| # da Aula | Data | Horário | Disciplina | Conteúdo Programático | Educador Responsável | Carga Horária (h) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 22/09 | 10:00 - 12:00 | Introdução às Compras Públicas | Apresentação do fluxo da contratação pública, suas etapas, inputs e outputs, assim como suas características nos sistemas e normas estaduais. As características das etapas e seus requisitos de pessoal e competências a serem identificados para a gestão por competências exigida pela lei e para o atendimento das necessidades dos órgãos. Apresentação dos os atores envolvidos durante o processo e as responsabilidades envoltas nos atos de contratações públicas, suas características e requisitos para a execução de suas atividades e onde atuam durante o fluxo da contratação pública e o que devem esperar e entregar em suas funções. | Douglas das Chagas Almeida Lima | 2 |
| 12:00 - 13:00 | Tatiana Gaspar Pinheiro | 1 | ||||
| 2 | 24/09 | 10:00 - 13:00 | Introdução à Pesquisa de Preços (PP) | Conhecimento inicial do que é a Pesquisa de Preços (PP) e seu impacto e importância no fluxo da contratação pública. Apresentação da base legal e normativa que envolve a etapa e sua relação com a rotina administrativa. Apresentar um modelo de como preparar a pesquisa de preço para poder realizá-la de forma eficiente e sem esquecer os detalhes necessários para a elaboração do valor de referência. | Douglas das Chagas Almeida Lima | 3 |
| 3 | 26/09 | 10:00 - 11:00 | Fontes da pesquisa de preços | Apresentar quais fontes devem ser consultadas e suas nuances perante a rotina da realização da PP. | Douglas das Chagas Almeida Lima | 1 |
| 4 | 26/09 | 11:00 - 13:00 | Metodologia de saneamento | Apresentar as métricas e bases estatísticas para o trabalho da análise dos valores obtidos. | Sidnei Jose da Costa Junior | 2 |
| 5 | 29/09 | 10:00 - 12:00 | Critérios de definição de valores estimados | Apresentar os critérios e seus detalhes para a escolha na definição do valor estimado de uma contratação pública. | Sidnei Jose da Costa Junior | 2 |
| 6 | 29/09 | 12:00 as 13:00 | Escolha do fornecedor | Apresentar as opções que o gestor possui após a definição do valor estimado e quais seus requisitos e cuidados a serem tomados. | Douglas das Chagas Almeida Lima | 1 |
| 7 | 01/10 | 10:00 - 13:00 | Relatório Analítico de pesquisa de preços e casos especiais | Apresentar o que é o Relatório Analítico e sua importância para a transparência e comunicação do processo público, assim como sua composição e cuidados necessários para que reflita o esforço realizado na etapa. | Douglas das Chagas Almeida Lima | 3 |
| 8 | 03/10 | 10:00 - 13:00 | Aula prática | Apresentação da Pesquisa de Preços no SIGA | Douglas das Chagas Almeida Lima | 3 |
| Função | Educador | Atribuições | Carga Horária Máxima (h) |
|---|---|---|---|
| Orientador Geral | Mario Tinoco da Silva Filho | Responsável por supervisionar o evento educacional; Coordenar os educadores envolvidos; Garantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas. |
3 |
| Orientador Administrativo | Priscila Ferraz Costa | Responsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais. | 3 |
| Orientador Pedagógico 1 | Hozana Cavalcante Meirelles | Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores. |
3 |
| Orientador Pedagógico 2 | Sara Meireles Venancio de Souza | Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores. |
3 |
| Professor | Douglas das Chagas Almeida Lima | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
13 |
| Professor | Tatiana Gaspar Pinheiro | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
1 |
| Professor | Sidnei José da Costa Júnior | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
4 |