Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 24 DE 02 DE JUNHO DE 2026
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| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 09 de junho de 2026 |
| Número do SEI: | SEI-120001/000939/2026 |
| Início da Vigência: | 09 de junho de 2026 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera a Portaria SEPLAG/EGEP nº 22, de 9 de abril de 2026 |
| Observações: | Esta Portaria produz efeitos sobre o evento educacional em comento a contar da data de 15 de maio de 2026 |
O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, e
CONSIDERANDO:
- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024;
- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;
- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/000939/2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Substitui o Anexo Único da Portaria SEPLAG/EGEP SEI nº 22, de 9 de abril de 2026, que institui o Curso da Fase Preparatória, pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Os demais dispositivos da Portaria SEPLAG/EGEP SEI nº 22, de 9 de abril de 2026, permanecem em vigor.
Art. 3º - Esta Portaria produz efeitos sobre o evento educacional em comento a contar da data de 15 de maio de 2026.
Modalidade: Presencial
Local: Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 7º andar
Carga horária total prevista: 30h
Total de vagas previstas: 60 vagas
Período previsto: 11/05, 13/05, 15/05, 18/05, 20/05, 22/05, 25/05, 27/05, 29/05, 01/06
Carga Horária Diária: 10h às 13h (3h)
Critérios de Aprovação: Obtenção de, pelo menos, nota 6, em prova objetiva com 20 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10.
Obs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.
Frequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.
Período em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: De 09:00 do dia 02/06/2026 até 23:59 do dia 05/06/2026.
Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável): devido à relevância do presente curso para as atividades do Órgão Central de Logística, a Subsecretaria de Logística monitorará as inscrições e fará ajustes para que o máximo de órgãos e entidades consigam capacitar servidores para poderem contar com profissionais capacitados para atuar na gestão e fiscalização de contratos.
| # da Aula | Data | Horário | Disciplina | Conteúdo Programático | Educador Responsável | Carga Horária (h) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 11/05/2026 | 10:00 - 13:00 | As Contratações Públicas e Cenário das Contratações Públicas | Conceito, importância e impactos das contratações públicas na sociedade e no mercado. | Marta Sampaio | 3 |
| Ciclo das contratações públicas: fases, com destaque para o planejamento orçamentário e a instrução processual. | ||||||
| Importância da observância integral do ciclo para a legalidade, eficiência e transparência. | ||||||
| 2 | Documento de Oficialização de Demanda | Documento de Oficialização da Demanda (DOD): conceito, elementos, requisitos obrigatórios e facultativos. | ||||
| Equipe de Planejamento da Contratação | Equipe de Planejamento: composição e atuação conforme normas regulamentares. | |||||
| 3 | 13/05/2026 | 10:00 - 13:00 | Estudo Técnico Preliminar: documento e procedimentos | Estudo Técnico Preliminar (ETP): conceito, finalidade e fundamentos legais e normativos. | Marta Sampaio | 3 |
| Início e desenvolvimento do ETP a partir da concepção inicial do objeto e da necessidade de estudos e avaliação de soluções. | ||||||
| Elementos mínimos do ETP (art. 7º do Decreto nº 48.816/2023) e hipóteses de dispensa de sua elaboração (art. 11). | ||||||
| 4 | 15/05/2026 | 10:00 - 12:00 | Benchmarking na definição da solução | Benchmarking: conceito, etapas, pontos de atenção e sua utilização na tomada de decisão. | EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR | 2 |
| Formas de suprimento nas contratações públicas e critérios para escolha da solução mais adequada. | ||||||
| 5 | 12:00 - 13:00 | Verificação de mercados restritos: análise teórica e estudo de caso. | EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR | 1 | ||
| 6 | 18/05/2026 | 10:00 - 13:00 | Montagem da solução Conceitual | Estruturação da solução: dimensões conceitual e legal. | Ney Mello Neves | 3 |
| Etapa conceitual: adaptação às melhores práticas de mercado e à necessidade identificada. | ||||||
| Elementos da etapa conceitual: descrição do objeto, quantitativos e requisitos, identificação (ID SIGA) e logística de entrega e recebimento. | ||||||
| 7 | Montagem da solução legal | Estruturação da solução: dimensão legal e observância dos elementos obrigatórios previstos na legislação e regulamentação. | ||||
| Etapa legal: definição de garantia contratual, cotas legais, qualificação técnica e econômico-financeira, critério de julgamento, modo de disputa e demais requisitos. | ||||||
| 8 | 20/05/2026 | 10:00 - 12:00 | O Planejamento Orçamentário no ETP | Demonstração do PCA no ETP e sua vinculação ao quantitativo estimado da contratação. | Rudá Azambuja | 2 |
| Definição do valor estimado preliminar da contratação. | ||||||
| Atividade prática: oficina de interação com os participantes. | ||||||
| 9 | 12:00 - 13:00 | A Sustentabilidade da Contratação | Sustentabilidade nas contratações públicas: importância e incorporação de práticas que promovam inovação e desenvolvimento nacional sustentável. | Convidado Externo | 1 | |
| Aspectos complementares: adequação do ambiente, contratações correlatas e capacitação. | ||||||
| 10 | 22/05/2026 | 10:00 - 12:00 | O Parcelamento do Objeto e a Ampliação da competição | Parcelamento do objeto: importância e fundamentos na Lei nº 14.133/2021. | Tatiana Gaspar | 2 |
| Impactos do parcelamento na contratação pública. | ||||||
| 11 | 12:00 - 11:00 | Ampliação da competitividade: subcontratação, consórcios e cooperativas. | Convidado Externo | 1 | ||
| 12 | 25/05/2026 | 10:00 - 11:00 | Inteligência artificial na elaboração do ETP | Uso da Inteligência Artificial na elaboração do ETP: aplicações e benefícios. | Convidado Externo | 1 |
| Pontos de atenção no uso da IA em contratações públicas. | ||||||
| 13 | 11:00 - 12:00 | Declaração de Viabilidade e Resultados e Instrumentalização do ETP | Conclusão do ETP: elementos que evidenciam a viabilidade da contratação. | Tatiana Gaspar | 1 | |
| 12:00 - 13:00 | Modelo de ETP para serviços continuados (Portal REDELOG) e tipo documental no SEI. | Convidado Externo | 1 | |||
| 14 | Atividade prática: oficina de interação com os participantes. | |||||
| 15 | 27/05/2026 | 10:00 - 13:00 | Mapa de Riscos X Matriz de Riscos X Gestão de Riscos | Gestão de riscos nas contratações públicas: conceito, finalidade, fundamentos normativos e elementos mínimos (arts. 14 e 15 do Decreto nº 48.816/2023). | Convidado Externo | 3 |
| Matriz de risco: elaboração, avaliação (impacto e probabilidade), definição de medidas preventivas e de contingência, e atribuição de responsabilidades. | ||||||
| Aspectos práticos: aplicação, modelos de mapa/matriz de risco e precificação do risco contratual. | ||||||
| Atividade prática: oficina de interação com os participantes. | ||||||
| 16 | 29/05/2026 | 10:00 - 13:00 | Termo Referência | Termo de Referência e instrumentos correlatos: conceitos, diferenças e fundamentos legais (arts. 17 e 18 do Decreto nº 48.816/2023). | Convidado Externo | 3 |
| Estrutura e finalidade do Termo de Referência: elementos mínimos e tópicos essenciais. | ||||||
| Aplicação prática: exemplos, atração do mercado e justificativa para uso do Sistema de Registro de Preços. | ||||||
| Detalhamento da Solução | Detalhamento da solução: requisitos, linguagem técnica e elementos essenciais. | |||||
| Aspectos normativos: indicação de marcas (art. 19 do Decreto nº 48.816/2023) e classificação de itens (comuns x luxo – Decreto nº 48.322/2025). | ||||||
| Condições da contratação: responsabilidades das partes, sustentabilidade, subcontratação, consórcios, cooperativas e programa de integridade. | ||||||
| Requisitos do certame: amostra e prova de conceito, critérios de julgamento, seleção do fornecedor, definição de itens, quantidades e unidades. | ||||||
| 17 | 01/06/2026 | 10:00 - 11:00 | Modelo de Gestão Contratual | Modelo de Gestão Contratual: conceito, finalidade e elementos mínimos conforme regulamentação. | Convidado Externo | 1 |
| Sanções e Acordo de Nível de Serviço (ANS): elaboração e aplicação. | ||||||
| Boas práticas e importância da prestação de contas na gestão contratual. | ||||||
| 11:00 - 13:00 | Serviços contínuos X Aquisição | Especificidades da matéria: peculiaridades e pontos de atenção. | Marta Sampaio | 2 | ||
| Serviços contínuos com alocação de mão de obra sob regime de dedicação exclusiva | Planilha de custos: estrutura, aplicação e aspectos relevantes. |
| Função | Educador | Atribuições | Carga Horária Máxima |
|---|---|---|---|
| Orientador Geral | Hozana Meirelles | Responsável por supervisionar o evento educacional; | 6 |
| Coordenar os educadores envolvidos; | |||
| Garantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas. | |||
| Orientador Administrativo | Jayme Vasconcelos | Responsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais. | 6 |
| Orientador Pedagógico 1 | Fabíola Medeiros | Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; | 6 |
| Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; | |||
| Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e | |||
| Avaliar os professores. | |||
| Orientador Pedagógico 2 | Anna Vitória Gomes | Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; | 6 |
| Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; | |||
| Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e | |||
| Avaliar os professores. | |||
| Professor | Tatiana Gaspar Pinheiro | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; | 3 |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | Marta Sampaio | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; | 8 |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; | 3 |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | NEY MELLO NEVES | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; | 3 |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | RUDÁ AZAMBUJA | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; | 2 |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |