Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 446 DE 17 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 446 DE 17 DE JUNHO DE 2026AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.

Instrumento Normativo:	Resolução
Situação Normativo:	Em Vigor
Data de Publicação:	22 de junho de 2026
Número do SEI:	SEI E-01/004/443/2015
Início da Vigência:	22 de junho de 2026
Fim da Vigência:	Não possui
Alterações:	Não possui
Observações:	Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO:

- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022,

- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,

- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,

- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,

- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 03/2020 - ACP, de lavra do i. Assessor Jurídico Antonio Carlos Pereira Porcher Filho, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2025, e

- o que consta no Processo nº SEI E-01/004/443/2015;

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.

Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo I.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2026RAFAEL VENTURA ABREUSecretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I

Identidade Funcional	Nome	Cargo	Exercício	Nova Referência	Data dos efeitos retroativos	Processo
44000014	ALAN LEANDRO DOMINGOS	ANALISTA EXECUTIVO	27/06/2013	C III	26/06/2026	E-01/004/443/2015
50150227	ALINE MARTINS SILVEIRA	ANALISTA EXECUTIVO	27/06/2013	C III	26/06/2026	E-01/004/443/2015
50149890	ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR	ANALISTA EXECUTIVO	27/06/2013	C III	26/06/2026	E-01/004/443/2015
50150189	FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO	ANALISTA EXECUTIVO	27/06/2013	C III	26/06/2026	E-01/004/443/2015
50149962	GEIZA MUSSALAM	ANALISTA EXECUTIVO	27/06/2013	C III	26/06/2026	E-01/004/443/2015
50150405	KARINNE MAGALHAES MENESES	ANALISTA EXECUTIVO	27/06/2013	C III	26/06/2026	E-01/004/443/2015
50150324	MARCELLO MARAMBAIA CRUZ	ANALISTA EXECUTIVO	27/06/2013	C III	26/06/2026	E-01/004/443/2015
50150332	MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES	ANALISTA EXECUTIVO	27/06/2013	C III	26/06/2026	E-01/004/443/2015
50150120	MILA DE MENDONCA FREITAS	ANALISTA EXECUTIVO	27/06/2013	C III	26/06/2026	E-01/004/443/2015
50150090	MOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS	ANALISTA EXECUTIVO	27/06/2013	C III	26/06/2026	E-01/004/443/2015
50148095	RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES	ANALISTA EXECUTIVO	27/06/2013	C III	26/06/2026	E-01/004/443/2015
50152548	ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO	ANALISTA EXECUTIVO	27/06/2013	C III	26/06/2026	E-01/004/443/2015
50149954	SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER	ANALISTA EXECUTIVO	27/06/2013	C III	26/06/2026	E-01/004/443/2015
50150472	THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ	ANALISTA EXECUTIVO	27/06/2013	C III	26/06/2026	E-01/004/443/2015
50095404	ROGERIO ANTERO DA CUNHA	ANALISTA EXECUTIVO	27/06/2013	C III	46199	E-01/004/443/2015
50355546	BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA	ASSISTENTE EXECUTIVO	02/12/2014	C II	46174	E-01/004/443/2015