Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 38 DE 26 DE JUNHO DE 2026
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 01 de julho de 2026 |
| Número do SEI: | SEI-120001/001901/2026 e n° SEI-120001/002865/2025 |
| Início da Vigência: | 01 de julho de 2026 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera a Portaria SEPLAG nº 37, de 25 de maio de 2026 |
| Observações: | Com efeitos a contar de 01 de julho de 2026 |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual 7.526/84, de 06 de setembro de 1984 e no art. 311, do Decreto estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.
CONSIDERANDO o contido nos Processos n° SEI-120001/001901/2026 e n° SEI-120001/002865/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar, em parte, o artigo 2º da Portaria SEPLAG nº 37, de 25 de maio de 2026, para substituir a servidora YASMIN BONIOLO DE LIMA MENDES, ID Funcional 5153081-3, pelo servidor JEFFERSON LIMA, ID Funcional n.º 5130584-4, como membro da Comissão de Sindicância Punitiva nº 37, com fundamento nos processos n° SEI-120001/001901/2026 e n° SEI-120001/002865/2025.
Art. 2º - A Comissão passa a ter a seguinte composição:
Presidente: LIA LANNES DE CAMARGO, ID Funcional 563772-4;
Membro: JEFFERSON LIMA, ID Funcional n.º 5130584-4;
Membro: MARIA LUCIA BARREIRA MILET, ID Funcional 1909853-7.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2026, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria SEPLAG nº 37/2026.