Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 458 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 458 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.

Instrumento Normativo:	Resolução
Situação Normativo:	Em Vigor
Data de Publicação:	15 de setembro de 2026
Número do SEI:	SEI E-04/170/11/2017
Início da Vigência:	15 de setembro de 2026
Fim da Vigência:	Não possui
Alterações:	Não possui
Observações:	Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO:

- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022,

- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,

- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,

- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,

- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 03/2020 - ACP, de lavra do i. Assessor Jurídico Antonio Carlos Pereira Porcher Filho, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de2025, e

- o que consta no Processo nº SEI E-04/170/11/2017.

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a progressão de servidor da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.

Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a partir da data estabelecida no Anexo I.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2026RAFAEL VENTURA ABREUSecretário de Estado de Planejamento e GestãoANEXO I

Identidade Funcional	Nome	Cargo	Exercício	Nova Referência	Data dos efeitos	Processo
50340212	JOSE MARCELLO ALEVATO FILI	ANALISTA EXECUTIVO	18/08/2014	C II	17/08/2026	E-04/170/11/2017