Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 459 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 459 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

Instrumento Normativo:	Resolução
Situação Normativo:	Em Vigor
Data de Publicação:	15 de setembro de 2026
Número do SEI:	SEI E-04/001/19/2017
Início da Vigência:	15 de setembro de 2026
Fim da Vigência:	Não possui
Alterações:	Não possui
Observações:	Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO:

- a Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022,

- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,

- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,

- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,

- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 04/2020 - FRQL, de lavra da i. Assessora Jurídica Fernanda Rayza de Queiroz Lemos, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2025, e

- o que consta no Processo nº SEI E-04/001/19/2017;

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a progressão de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.

Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a partir das datas estabelecidas no Anexo I.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2026RAFAEL VENTURA ABREUSecretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I

Identidade Funcional	Nome	Cargo	Exercício	Nova Referência	Data dos efeitos	Processo
50255983	FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES	APO	27/02/2014	C III	26/08/2026	E-04/001/19/2017
50252593	MARILDA SANT'ANNA MACIEL	APO	27/02/2014	C III	26/08/2026	E-04/001/19/2017
50255711	PAULO PAGANOTO TINOCO	APO	27/02/2014	C III	26/08/2026	E-04/001/19/2017
50252933	PRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO	APO	27/02/2014	C III	26/08/2026	E-04/001/19/2017
50253751	ALEXANDRA DRABIK CHAVES	EPPGG	27/02/2014	C III	26/08/2026	E-04/001/19/2017
50255380	CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA	EPPGG	27/02/2014	C III	26/08/2026	E-04/001/19/2017
50255673	CESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA	EPPGG	27/02/2014	C III	26/08/2026	E-04/001/19/2017
50252852	EDUARDA FERREIRA AMARAL	EPPGG	27/02/2014	C II	26/08/2026	E-04/001/19/2017
50252941	FLORA LEE NIEN CAETANO CHANG	EPPGG	27/02/2014	C III	26/08/2026	E-04/001/19/2017
50255363	GISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO	EPPGG	27/02/2014	C III	26/08/2026	E-04/001/19/2017
50254871	JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA	EPPGG	27/02/2014	C III	26/08/2026	E-04/001/19/2017
50255312	KATIANA DOS SANTOS TELEFORA	EPPGG	27/02/2014	C III	26/08/2026	E-04/001/19/2017
50174843	MADALENA ALVES DOS SANTOS	EPPGG	27/02/2014	C III	26/08/2026	E-04/001/19/2017
50253778	RENATA PESTANA VIANNA	EPPGG	27/02/2014	C III	26/08/2026	E-04/001/19/2017
50253069	RODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO	EPPGG	27/02/2014	C III	26/08/2026	E-04/001/19/2017
42041007	VANESSA DE AMORIM CORTES FERREIRA	EPPGG	27/02/2014	C III	26/08/2026	E-04/001/19/2017