Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 27 DE 14 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 de janeiro de 2025, e
CONSIDERANDO:
- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG n.º 269, de 05 de fevereiro de 2024;
- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n.º 44.396, de 19 de setembro de 2013;
- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/001817/2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Substitui o Anexo Único da Portaria SEPLAG/EGEP SEI nº 26, de 2 de julho de 2026, que institui a 4ª Edição Híbrida do Curso de Atualização de Agentes da Contratação, pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Os demais dispositivos da Portaria SEPLAG/EGEP SEI nº 26, de 2 de julho de 2026, permanecem em vigor.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor e produzirá efeitos sobre o evento educacional em comento a contar da data de sua publicação.
Modalidade: Presencial
Local: Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 7º andar.
Carga horária total prevista: 30h.
Total de vagas previstas: 60 vagas.
Período previsto: 27/07, 29/07, 31/07, 03/08, 05/08, 07/08, 10/08, 12/08 e 14/08.
Carga horária diária: 3 horas.
Critérios de Aprovação: Obtenção de, pelo menos, nota 7, em prova objetiva com 10 questões, com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível nos termos deste Anexo.
Obs.: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.
Obs: a prova será composta por 10 questões de cada curso.
Frequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.
Período em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 15/08/2026 até 23:59 do dia 18/08/2026.
Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável): N/A.
| # da Aula | Data | Horário | Disciplina | Conteúdo Programático | Educador Responsável | Carga Horária (h) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ONLINE* | ONLINE* | Introdução às Compras Públicas | Ambiente das Contratações Públicas; Cenário das Contratações Públicas; Fluxo da Contratação Pública; Atores; Responsabilidades | Tatiana Gaspar | 3h |
| 2 | 27/07/2026 | 10h às 13h | Conhecimentos Gerais | Procedimentos Aux.; Visão Prática | Fábio Andrade | 3h |
| 3 | 29/07/2026 | 10h às 13h | Conhecimentos Gerais | LGPD - conceitos gerais | Professor Externo | 1h |
| 3 | 29/07/2026 | 10h às 13h | Conhecimentos Gerais | Integridade; Sanções administrativas na Licitação | Professor Externo | 2h |
| 4 | 31/07/2026 | 10h às 13h | Conhecimentos Gerais | Crimes - visão interna procedimentos administrativos; Crimes - visão externa como ocorre o julgamento | Professor Externo | 3h |
| 5 | 03/08/2026 | 10h às 13h | Modalidades de Licitação e Critérios de Julgamento | Introdução; Menor preço ou maior desconto: concorrência e pregão; Melhor técnica ou conteúdo artístico: concorrência e concurso; Técnica e preço: concorrência | Professor Externo | 3h |
| 6 | 05/08/2026 | 10h às 13h | Modalidades de Licitação e Critérios de Julgamento | Maior lance: leilão; Maior retorno econômico: concorrência; Processo de dispensa eletrônico; Diálogo competitivo | Jefferson Lima | 3h |
| 7 | 07/08/2026 | ONLINE* | Procedimentos Presenciais | Local Físico; Gravação e Áudio; Transmissão ao vivo e disponibilização do vídeo | Aline Passos | 1h |
| 8 | 07/08/2026 | ONLINE* | Apresentação do Sistema | Pregão Eletrônico | Aline Passos | 2h |
| 9 | 10/08/2026 | ONLINE* | Apresentação do Sistema | PED | Claudia Leone | 2h |
| 9 | 10/08/2026 | ONLINE* | Apresentação do Sistema | PED | Andreia de Assis | 1h |
| 10 | 12/08/2026 | 10h às 13h | Apresentação do Sistema | Pregão Eletrônico e PED - Dúvidas | Aline Passos | 1h |
| 10 | 12/08/2026 | 10h às 13h | Apresentação do Sistema | Pregão Eletrônico e PED - Dúvidas | Claudia Leone | 1h |
| 10 | 12/08/2026 | 10h às 13h | Apresentação do Sistema | Pregão Eletrônico e PED - Dúvidas | Andreia de Assis | 1h |
| 11 | 14/08/2026 | 10h às 13h | Julgados Recentes e Pontos Controvertidos | Julgados Recentes e Pontos Controvertidos | Professor Externo | 3h |
| Função | Educador | Atribuições | Carga Horária Máxima |
|---|---|---|---|
| Orientador Geral | Rafael Tomé | Responsável por supervisionar o evento educacional; | 6h |
| Coordenar os educadores envolvidos; | |||
| Garantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas. | |||
| Orientador Pedagógico 1 | Mario Tinoco | Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; | 6h |
| Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; | |||
| Contribuir para a melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e | |||
| Avaliar os professores. | |||
| Orientador Pedagógico 2 | Anna Vitória Gomes Antonio | Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; | 6h |
| Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; | |||
| Contribuir para a melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e | |||
| Avaliar os professores. | |||
| Orientador Administrativo | Yan Frazão | Responsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e | 6h |
| operacionais dos eventos educacionais. | |||
| Professor Conteudista | N/A | Responsável pela elaboração da Concepção Pedagógica (com cessão dos direitos autorais). | N/A |
| Professor | Fábio Andrade | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento ou revisão da documentação pedagógica que lhe caiba; | 3h |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | Tatiana Gaspar | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento ou revisão da documentação pedagógica que lhe caiba; | 3h |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | Jefferson Lima | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento ou revisão da documentação pedagógica que lhe caiba; | 3h |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | Aline Passos | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento ou revisão da documentação pedagógica que lhe caiba; | 4h |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | Claudia Leone | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento ou revisão da documentação pedagógica que lhe caiba; | 3h |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | Andreia Assis | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento ou revisão da documentação pedagógica que lhe caiba; | 2h |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |