Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 35 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 3 de novembro de 2026 |
| Número do SEI: | SEI-120001/002122/2026 |
| Início da Vigência: | 3 de novembro de 2026 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera a Portaria Seplag/Egep nº 28 de 13 de agosto de 2026 |
| Observações: | Não possui |
O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, e
CONSIDERANDO:
- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024;
- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;
- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/002122/2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam alteradas as informações anteriormente publicadas relativas ao Curso de Formação de Agentes de Contratação, instituído pela Portaria SEPLAG/EGEP SEI nº 28, de 13 de agosto de 2026.
I - o local de realização do curso, que passa a ser Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 10º andar, em substituição ao local anteriormente informado, conforme especificado no Anexo Único desta Portaria;
II - a distribuição dos conteúdos entre os educadores, especificamente quanto às aulas 15 e 23, conforme especificado no Anexo Único desta Portaria;
III - alteração da relação de educadores selecionados para atuação no curso, contemplando a inclusão de educadores, conforme relação constante do Anexo Único desta Portaria.
IV - alteração da distribuição dos conteúdos e do cronograma do curso, especificamente quanto às Aulas 6, 15, 16 e 21, conforme especificado no Anexo Único desta Portaria.
§ 1º - O Anexo Único desta Portaria consolida as informações atualizadas do evento educacional, substituindo, exclusivamente quanto aos itens alterados, as informações anteriormente publicadas.
Art. 2º - Permanecem ratificados os demais dispositivos da Portaria SEPLAG/EGEP SEI nº 28, de 13 de agosto de 2026, que não tenham sido expressamente modificados por esta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Modalidade: Híbrido
Local: Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 10º andar
Carga horária total prevista: 78h
Total de vagas previstas: 90 vagas
Período previsto: 24/08, 26/08, 28/08, 31/08, 02/09, 04/09, 09/09, 11/09, 14/09, 16/09, 18/09, 23/09, 25/09, 28/09, 30/09, 02/10, 07/10, 09/10, 14/10, 16/10, 19/10, 21/10, 23/10.
Carga Horária Diária: 3 horas
Critérios de Aprovação: Obtenção de, pelo menos, nota 6, em prova objetiva com 10 (dez) questões, com prazo de 2 (duas) horas para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10. Obs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.
Frequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.
Período em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 26/10 até 23:59 do dia 29/10
Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável): devido à relevância do presente curso para as atividades do Órgão Central de Logística, a Subsecretaria de Logística monitorará as inscrições e fará ajustes para que o máximo de órgãos e entidades consigam capacitar servidores para atuarem como agentes de contratação.
| # da Aula | Data | Horário | Disciplina | Conteúdo Programático | Educador Responsável | Carga Horária (h) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ONLINE | ONLINE | Introdução as Compras Publicas | Ambiente das Contratações Públicas; Cenário das Contratações Públicas; Fluxo da Contratação Pública; Atores; Responsabilidades | Tatiana Gaspar | ||
| 24/08 | 10h ás 13h | Conhecimentos Gerais | Conceitos Básicos de Direito Administrativo; Parecer Jurídico | Professor Externo | ||
| 26/08 | 10h ás 11h | Conhecimentos Gerais | Criação Edital/Licitação | Cláudia Leone | ||
| 26/08 | 11h ás 12h | Conhecimentos Gerais | Publicação no Portal Estadual e no PNCP | Andréia Assis | ||
| 26/08 | 12h ás 13h | Conhecimentos Gerais | Procedimentos Auxiliares | Fabio Andrade | ||
| 28/08 | 10h ás 13h | Conhecimentos Gerais | Sanções Administrativas na Licitação; Integridade | Professor Externo | ||
| 31/08 | 10h ás 11h | Conhecimentos Gerais | LGPD | Fernando Kaczelnik | ||
| 02/09 | 10h ás 13h | Modalidade e Critérios de Julgamento | Concorrência; Maior Desconto; Maior Retorno Econômico;Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico; Menor Preço; Técnica e Preço; Pregão; Maior Desconto; Menor Preço; Concurso; Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico | Jefferson Lima | ||
| 04/09 | 10h ás 12h | Modalidade e Critérios de Julgamento | Leilão; Maior Lance; PED; Maior Desconto; Menor Preço; Diálogo Competitivo; Maior Desconto; Maior; Retorno Econômico; Menor Preço; Técnica e Preço | Professor Externo | ||
| 09/09 | 10h ás 13h | Publicação e Divulgação | Atendimento da Deliberação 312/2020 do TCE RJ para inserção de dados e a anexação de documentos relativos aos editais de licitação no SIGFIS; Pedido de esclarecimento/Impugnação ao Edital; Eventos de adiamento e suspensão do certame licitatório; Publicação do edital após alterações; Prazos reduzidos para a Saúde; Republicações, prazos e divulgações. | Professor Externo | ||
| 11/09 | 10h ás 13h | Fase de Disputa eletrônica | Abertura de certame; Fase de lances | Aline de Lima Passos Macedo | ||
| 11/09 | ONLINE | Aula Pratica | Pregão Eletrônico | Aline de Lima Passos Macedo | ||
| 14/09 | 10h ás 13h | Fase de Disputa eletrônica | Tratamento diferenciado para as ME e EPP; Critérios de desempate | Professor Externo | ||
| 16/09 | 10h ás 13h | Fase de Disputa eletrônica | Negociação | Professor Externo | ||
| 18/09 | 10h ás 13h | Habilitação | Análise de planilhas de custo | Professor Externo | ||
| 23/09 | 10h ás 11h | Habilitação | Análise de conformidade dos documentos; Diligências Saneamento; Amostras e Prova de Conceito | Andréia Assis | ||
| 23/09 | 11h ás 12h | Habilitação | Análise de conformidade dos documentos; Diligências Saneamento; Amostras e Prova de Conceito | Maria Eduarda Garcia | ||
| 23/09 | 12h ás 13h | Habilitação | Julgamento / intenção de recurso habilitação; Declaração de vencedor | Professor Externo | ||
| 25/09 | 10h ás 13h | Recursos | Abertura prazo recursal; Análise do recurso | Professor Externo | ||
| 28/09 | 10h ás 13h | Conhecimentos Gerais | Crimes | Professor Externo | ||
| 30/09 | 10h ás 13h | Finalização | Cadastro de Reserva para SRP; Adjudicação e homologação; Deserta e Fracassada; Anulada e Revogada | Mariana Cordeiro Lorena | ||
| 02/10 | 10h ás 13h | Inovações e Atualidades da Lei 14.133/2021 | A Gestão de riscos nas licitações | Professor Externo | ||
| 07/10 | 10h ás 13h | Inovações e Atualidades da Lei 14.133/2021 | Visão geral do pregão eletrônico na nova lei | Professor Externo | ||
| 09/10 | 10h ás 13h | Inovações e Atualidades da Lei 14.133/2021 | A Utilização da IA nas licitações | Rafael Cocciarelli | ||
| 14/10 | 10h ás 13h | Inovações e Atualidades da Lei 14.133/2021 | O Papel do agente de contratação / pregoeiro nas licitações | Professor Externo | ||
| 16/10 | 10h ás 13h | Inovações e Atualidades da Lei 14.133/2021 | Orientações dos Tribunais de Contas - Estudo de casos | Professor Externo | ||
| 19/10 | 10h ás 13h | Inovações e Atualidades da Lei 14.133/2021 | Governança Pública: Controle, Eficiência e Responsabilidade | Professor Externo | ||
| 21/10 | ONLINE | Aula Pratica | PED | Claudia Leone | ||
| 21/10 | ONLINE | Aula Pratica | PED | Andréia Assis | ||
| 21/10 | 10h às 11h | Tira Dúvidas | PED - Momento Tira Dúvidas | Andréia Assis | ||
| 21/10 | 11h às 12h | Aula Tira Dúvidas | PED - Momento Tira Dúvidas | Claudia Leone | ||
| 21/10 | 12h às 13h | Inovações e Atualidades da Lei 14.133/2021 | A importância da fase de seleção do fornecedor para uma gestão contratual eficiente | Tatiana Gaspar | ||
| 23/10 | 10h às 13h | Inovações e Atualidades da Lei 14.133/2021 | Sustentabilidade nas licitações | Professor Externo |
| Função | Educador | Atribuições | Carga Horária Máxima |
|---|---|---|---|
| Professor | Aline de Lima Passos Macedo | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; | |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | Andréia Assis | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; | |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | Cláudia Leone | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; | |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | Fabio Andrade | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; | |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | Fernando Kaczelnik | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; | |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | Jefferson Lima | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; | |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | Maria Eduarda Garcia | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; | |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | Mariana Cordeiro Lorena | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; | |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | Rafael Cocciarelli | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; | |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. | |||
| Professor | Tatiana Gaspar Pinheiro | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; | |
| Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e | |||
| Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |