Predefinição:MetadadosDecreto

Os campos usados nesta Predefinição são: instrumento, situacao, data, sei, iniciovigencia, fimvigencia, alteracao e obs Todos os campos utilizam a exata grafia colocada acima.

Cria caixa com metadados dos normativos do Estado.

Parâmetros da predefinição

Este modelo prefere a formatação em linha dos parâmetros.

Parâmetro		Descrição	Tipo	Estado
Instrumento Normativo	instrumento	Indicar se trata-se de Decreto, Resolução, Portaria ou Lei	String	opcional
Situação	situacao	Indicar se normativo está vigente, revogado, alterado, tornado sem efeito, vencido ou outro	String	opcional
Data de Publicação	data	Indicar data de publicação em Diário Oficial	String	opcional
Número SEI	sei	Indicar número do processo SEI, caso exista	String	opcional
Início de Vigência	iniciovigencia	Indicar data do início da validade do normativo	String	opcional
Fim de Vigência	fimvigencia	Indicar data do fim da validade do normativo	String	opcional
Alterações	alteracao	Indicar se normativo sofreu alterações	String	opcional
Observações	obs	Indicar observações, se houver	String	opcional

Instrumento Normativo:	Não possui
Situação Normativo:
Data de Publicação:	Não possui
Número do SEI:	Não possui
Início da Vigência:	Não possui
Fim da Vigência:	Não possui
Alterações:	Não possui
Observações:	Não possui