Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 07 DE 27 DE JULHO DE 2020
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 29 de julho de 2020 |
| Número do SEI: | SEI-120001/007568/2020 |
| Início da Vigência: | 29 de julho de 2020 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Efeitos a contar de 01 de julho de 2020 |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 47.149, de 29 de junho de 2020, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº SEI-120001/007568/2020; e
CONSIDERANDO a necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos;
RESOLVE:
Art. 1º - Consolida a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 11/2019, com a Empresa INTELIGENCIA DE NEGOCIOS, SISTEMAS E INFORMATICA LTDA, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES):
EDUARDA FERREIRA AMARAL - ID nº 5025285-2;
ARTUR DA COSTA CUNHA - ID nº 5108025-7; e
THIAGO GARÇON MARTINHO - nº 5015027-8.
Art. 2º - Consolida como Gestor o servidor NEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID: 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).
Art. 3º - Designar o servidor PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, ID Funcional 5011643-6, para substituir o Gestor do Contrato, para em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.07.2020.
BRUNO SCHETTINI
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão