Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 59 DE 22 DE JUNHO DE 2021

Instrumento Normativo:	Resolução
Situação Normativo:	Em Vigor
Data de Publicação:	29/06/2021
Número do SEI:	SEI-120005/000110/2020 SEI-120005/000109/2020 SEI-120001/005440/2021
Início da Vigência:	29/06/2021
Fim da Vigência:	Não possui
Alterações:	Altera a Resolução SEPLAG nº 56 de 25 de maio de 2021
Observações:	Não possui

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 59 DE 22 DE JUNHO DE 2021ALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG N° 56, DE 25/05/2021, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA, INDICA E CONSOLIDA SEUS MEMBROS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e consoante disposições dos processos administrativos nºs SEI-120005/000110/2020, SEI-120005/000109/2020 e SEI-120001/005440/2021;

CONSIDERANDO:

- a necessidade de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão e a execução de contratos, em concretização da eficiência administrativa; e

- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro está inserido na estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

RESOLVE:

Art. 1º - Consolidar como Fiscais dos Contratos nº 001/2021 e 002/2021, celebrados com a empresa LIQUIDBOOK TECNOLOGIAS PARA PUBLICAÇÃO LTDA, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES), os servidores do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro abaixo relacionados:

Clarissa Ramos Gomes, ID Funcional 5000395-0;

Daniel Guimarães Elian Dos Santos, ID Funcional 5074849-1;

Ines Oswaldo Cruz, ID Funcional 4248620-3; e

José Bonifácio Linhares Magalhães, ID Funcional 4219781-3.

Art. 2º - Ratificar designação, como Gestor, do servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).

Art. 3º - Ratificar designação do servidor Vitor de Oliveira José - ID: 5095692-2, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2021

JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão