Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 74 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 15/09/2021 |
| Número do SEI: | SEI-120001/003712/2021 |
| Início da Vigência: | 15/09/2021 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/003712/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - A solicitação de inclusão, exclusão e/ou atualização de usuário do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG-RJ pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro deverá ser feita por formulário próprio disponível no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, conforme modelo constante no anexo desta Resolução.
§ 1º - A solicitação de inclusão, exclusão e/ou atualização de cadastro só poderá ser solicitada pela unidade de lotação do usuário do SIPLAG e pelo seu superior imediato.
§ 2º - O formulário de "Cadastro de Usuário para Acesso a Sistema" deve ser encaminhado para a unidade do SEI-RJ da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SUBPLO) através do tipo processual administrativo: elaboração de ofício de mero expediente.
Art. 2º - O formulário será individual, contendo as informações pessoais do servidor, a listagem de unidades às quais terá acesso, o tipo de perfil solicitado, a quais módulos do sistema será dado acesso e a indicação se é caso de novo usuário, de atualização cadastral ou de exclusão de usuário.
§ 1º - As informações pessoais solicitadas serão:
I - número do CPF;
II - Id. funcional;
III - nome completo;
IV - nome social, conforme Decreto nº 43.065 de 08 de julho de 2011 ou, na sua ausência, será utilizado nome e um sobrenome;
V - e-mail institucional (domínio “.rj.gov.br”);
VI - telefone funcional;
VII - telefone celular;
VIII - função;
IX - cargo efetivo;
X - lotação, com código da unidade e sigla;
XI - nome do superior imediato;
XII - função do servidor imediato.
§ 2º - Com relação ao inciso V do parágrafo anterior, caso o servidor não possua e-mail institucional seu cadastro será realizado de forma excepcional com a indicação de e-mail pessoal de utilização necessariamente funcional.
§ 3º - Quanto às Unidades às quais será permitido acesso, devem ser listadas a Unidade de lotação, conforme Art. 1º, § 1º, desta Resolução, e, quando necessário, outras Unidades vinculadas, e/ou que a Unidade de Lotação seja a responsável pela digitação dos dados no SIPLAG.
§ 4º - Quanto aos tipos de perfil, deve(m) ser escolhido(s) entre as opções abaixo:
I - responsável, caso seja executor de atividades de inclusão, exclusão e atualização de dados e, também, seja responsável Setorial da Unidade junto ao Órgão Central de Planejamento e Orçamento e
II - executor, caso seja somente executor de atividades de inclusão, exclusão e atualização de dados.
§ 5º - Quanto aos módulos de acesso, de acordo com as atividades que o usuário desenvolverá no sistema, deve(m) ser escolhido(s) uma ou mais opções dentre as listadas abaixo:
I - Elaboração/Revisão do PPA;
II - Execução do PPA;
III - Elaboração da LOA - Atividades de Receita, Despesa e Planejamento Orçamentário Detalhado - POD;
IV - Movimentação Orçamentária.
§ 6º - O formulário conterá um campo para indicação da sua utilização:
I - para a inclusão de usuários;
II - para atualização de dados cadastrais;
III - para exclusão de usuário no caso de exonerações ou mudanças de funções internas à Unidade, somente indicando Nome Completo e CPF.
Art. 3º - A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, periodicamente, analisará a listagem dos servidores cadastrados, comparando com informações oriundas do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos - SIGRH, e bloqueará usuários que não estejam mais em exercício em suas respectivas unidades.
Parágrafo Único - A solicitação de exclusão de usuário do sistema é de responsabilidade da unidade de lotação do usuário e deve ser enviada com urgência pelo seu superior imediato no caso de exonerações ou mudanças de funções internas à Unidade.
Art. 4º - Os usuários que não acessarem o sistema por mais de 360 dias, a contar de seu último acesso, serão automaticamente bloqueados.
Art. 5º - Os usuários cadastrados no sistema antes da entrada em vigor desta Resolução terão seu cadastro revalidado.
§ 1º - A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento encaminhará a cada Unidade de Planejamento e de Orçamento a listagem dos usuários cadastrados nos módulos do SIPLAG.
§ 2º - As Unidades terão prazo para ratificação ou retificação dos usuários até o dia 30/11/2021 através do formulário próprio disponível no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ .
§ 3º - Usuários que não tiverem seus nomes confirmados no prazo serão bloqueados no sistema.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
| Informações pessoais | |||
|---|---|---|---|
| Número do CPF: | |||
| Id funcional: | |||
| Nome Completo: | |||
| Nome Social1: | |||
| E-mail institucional: | (domínio ".rj.gov.br") | ||
| Telefone Funcional: | |||
| Telefone Celular: | |||
| Função: | |||
| Cargo efetivo: | |||
| Lotação - código da unidade: | Sigla: | ||
1 - Conforme Decreto nº 43.065 de 08 de julho de 2011 ou, na sua ausência, será utilizado nome e um sobrenome
2 - Caso o servidor não possua e-mail institucional seu cadastro será realizado de forma excepcional com a indicação de endereço de e-mail pessoal de utilização necessariamente funcional
| Código da unidade: | Sigla: | ||
| Código da unidade: | Sigla: | ||
| Código da unidade: | Sigla: |
3 - devem ser listadas a Unidade de lotação e, quando necessário, outras Unidades vinculadas
| Responsável - executor de atividades de inclusão, exclusão e atualização de dados e responsável Setorial da Unidade junto ao Órgão Central de Planejamento e Orçamento | |
| Executor - somente executor de atividades de inclusão, exclusão e atualização de dados |
4 - apenas uma opção poderá ser selecionada.
| Elaboração / Revisão do PPA | |
| Execução do PPA | |
| Elaboração da LOA – Receita, Despesa e Planejamento Orçamentário Detalhado - POD | |
| Movimentação Orçamentária |
5 - assinale um ou mais módulos
| Inclusão de usuário | |
| Atualização cadastral | |
| Exclusão de usuário |
6 - apenas uma opção poderá ser selecionada.
| Data |
|---|