Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 14 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 14 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 45.600 de 13 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, altera o Decreto nº 42.301/2010, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-120001/013207/2020, e considerando a cooperação mútua entre as Secretarias; RESOLVEM: Art. 1º - Alterar a Resolução SEPLAG nº 16 de 03 de setembro de 2020, que compunha a Comissão de Gestão e Fiscalização Contratual do Contrato n° 06/2019, celebrado com a Empresa PRO AR BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Art. 2° - Consolida a Comissão de Fiscalização Contratual, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES): THALENA FERREIRA GALVANI, ID. Funcional nº 5110717-1 GILBERTO GRANADO, ID. Funcional nº 5110976-10 MAURICIO COELHO SANTOS, ID. Funcional nº 5017171-2 JOSEMAR FRANCISCO DA SILVA, ID. Funcional nº 5089823-0 EDSON BARBOSA MOURA, ID. Funcional nº 2026828-9 Art. 3º - Consolida como Gestor o servidor NEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID. Funcional nº 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES). Art. 4º - Designa o servidor VITOR DE OLIVEIRA JOSÉ, ID. Funcional nº 5095692-2 para substituir o Gestor do Contrato, para em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016. Art. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2020. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2020 JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH Secretário de Estado de Planejamento e Gestão NICOLA MOREIRA MICCIONE Secretário de Estado da Casa Civil