Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 57 DE 15 DE JUNHO DE 2021

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RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 57 DE 15 DE JUNHO DE 2021
ALTERA A ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA O GESTOR DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instrumento Normativo: Resolução
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 22 de junho de 2021
Número do SEI: SEI-120001/004574/2021
Início da Vigência: 22 de junho de 2021
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Não possui
Observações: Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e em atenção ao disposto no Processo nº SEI-120001/004574/2021,

CONSIDERANDO:

- as alterações da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG estabelecidas pelos Decreto nº 47.293, de 25 de setembro de 2020, Decreto nº 47.315, de 09 de outubro de 2020 e Decreto nº 47.350, de 09 de novembro de 2020;

- as alterações da estrutura organizacional da SEPLAG em curso no Processo nº SEI-120001/008866/2020;

- a necessidade de adequação da organização patrimonial e a relação das subunidades desta Secretaria de Estado aos parâmetros estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - A organização e o funcionamento interno das atividades relacionadas à gestão de bens móveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG seguem o disposto nesta Resolução.

Art. 2º - A Gestão de Bens Móveis da Unidade Patrimonial SEPLAG será exercida pelo Gestor de Bens Móveis, lotado na Coordenadoria de Patrimônio - COOPAT ou a quem vier sucedê-la, designado conforme Anexo I.

Art. 3º - A Unidade Patrimonial SEPLAG será dividida, inicialmente, em Unidades Administrativas e Subunidades, considerando a estrutura organizacional, espaço físico e quantidade de bens, ou outro fator que o Gestor de Bens Móveis considere pertinente.

§ 1º - Para cada Unidade Administrativa será designado um Agente de Bens Patrimoniais e para cada Subunidade, um Encarregado.

§ 2º - Ficam alteradas as Unidades Administrativas e Subunidades, com as respectivas indicações de seus agentes e encarregados, conforme Anexo II.

§ 3º - Em caso de vacância do cargo, sem nomeação em ato contínuo de novo ocupante, a autoridade imediatamente superior designará um servidor para responder pela função.

Art. 4º - As ações de gestão de bens móveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, desenvolvidas pelo gestor, agentes, encarregados e demais servidores designados, dentre elas incorporação, desincorporação e prestação de contas, obedecerão ao disposto na legislação vigente e nas orientações dos órgãos de controle.

Art. 5º - A relação nominal dos ocupantes dos cargos relacionados nos Anexos I e II se dará por Portaria.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2021

JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
ORGANIZAÇÃO PATRIMONIAL
Unidade Gestora: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
Gestor de Bens Móveis: Giancarlo Sales Teixeira de Oliveira - ID: 2588903-6

ANEXO II

UNIDADE ADMINISTRATIVA AGENTE SUBUNIDADES ENCARREGADO
U.A.1 Gabinete do Secretário Chefe de Gabinete SUB1.1 Chefia de Gabinete Assessor(a) Chefe
SUB1.2 Assessoria de Integridade Assessor(a) Chefe
SUB1.3 Assessoria de Comunicação Assessor(a) Chefe
SUB1.4 Assessoria Jurídica Assessor(a) Chefe
U.A.2 Subsecretaria Executiva Subsecretário(a) SUB2.1 Assessoria Executiva Assessor(a) Chefe
SUB2.2 Assessoria de Gestão e Redes Assessor(a) Chefe
U.A.3 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Subsecretário(a) SUB3.1 Superintendência de Planejamento Superintendente
SUB3.2 Superintendência de Orçamento Superintendente
SUB3.3 Superintendência da Qualidade da Despesa Pública Superintendente
U.A.4 Subsecretaria de Administração Subsecretário(a) SUB4.1 Direção Geral de Administração e Finanças Diretor(a)
SUB4.2 Superintendência de Gestão de Pessoas Superintendente
SUB4.3 Superintendência de Infraestrutura e Manutenção Superintendente
SUB4.4 Superintendência de TIC Superintendente
U.A.5 Subsecretaria de Logística Subsecretário(a) SUB5.1 Subsecretaria Adjunta Sub Adjunto(a)
SUB5.2 Superintendência de Inteligência Logística Superintendente
SUB5.3 Superintendência de Compras Centralizadas Superintendente
SUB5.4 Superintendência de Gestão Centralizada Superintendente
U.A.6 Subsecretaria de Modernização da Gestão Subsecretário(a) SUB6.1 Assessoria de Estruturação e Análise de Dados de Gestão Assessor(a) Chefe
SUB6.2 Superintendência de Simplificação de Processos e Serviços Superintendente
SUB6.3 Superintendência de Modernização Administrativa Superintendente
U.A.7 Subsecretaria de Projetos e Fundos Subsecretário(a) SUB7.1 Superintendência de Projetos e Fundos Superintendente
U.A.8 Subsecretaria de Patrimônio Imóvel Subsecretário(a) SUB8.1 Superintendência de Avaliação, Guarda e Conservação de Imóveis Superintendente
SUB8.2 Superintendência de Gestão Patrimonial Superintendente
U.A.9 Subsecretaria de Concessões e Parcerias Subsecretário(a) SUB9.1 Superintendência Operacional Superintendente
SUB9.2 Superintendência de Monitoramento de Projetos Superintendente
U.A.10 Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro Diretor(a) SUB10.1 Coordenadoria de Gestão de Documentos Coordenador(a)
SUB10.2 Coordenadoria de Acesso à Informação Coordenador(a)
SUB10.3 Coordenadoria de Gestão do Acervo Coordenador(a)
U.A.11 Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro Diretor(a) SUB11.1 Coordenadoria de Recebimento e Destinação de Bens Coordenador(a)
SUB11.2 Coordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens Coordenador(a)