Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 31 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Revogado pela Resolução SEPLAG nº 86 de 11 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE PARA REALIZAÇÃO DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS E DESFAZIMENTO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Revogado |
| Data de Publicação: | 21 de outubro de 2020 |
| Número do SEI: | Não possui |
| Início da Vigência: | 21 de outubro de 2020 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJANENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão Permanente para realização de Baixa de Bens Patrimoniais e Desfazimento no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Seção VI do Desfazimento e Subseção Única, conforme arts. 75 e 76, do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.
Art. 2º - A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob à presidência do primeiro.
José Cordeiro de Lima, ID. Funcional nº 2016375-4;
Rodrigo Ferreira Magela Passos, ID. Funcional n° 5000376-3;
Raphael Ferreira Barbosa Aragão, ID. Funcional n° 5004411-7.
Art. 3º - Fica instituída, com o objetivo de auxiliar a execução dos
trabalhos da presente comissão, uma Secretaria Executiva constituída
pelos os seguintes servidores:
a) Caio Pimenta Ferreira, ID. Funcional nº 5005178-4;
b) Caio Cezar da Costa Cardoso, ID. Funcional nº 5088768-8.
Art. 4º - As designações de que trata esta Resolução:
a) Não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;
b) São feitas sem prejuízo do cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão