Normativos:DECRETO Nº 47.293 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

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DECRETO Nº 47.293 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/008866/2020,

Instrumento Normativo: Decreto
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 28/09/2020
Número do SEI: SEI-120001/008866/2020
Início da Vigência: 28/09/2020
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Altera o Decreto n° 47.217, de 18 de agosto de 2020
Observações: Não possui

CONSIDERANDO:


- o Decreto nº 47.149, de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual;

- o Decreto nº 47.161, de 10 de julho de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual;

- o Decreto nº 47.189, de 29 de julho de 2020, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

- o Decreto nº 47.217, de 18 de agosto de 2020, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; e

- o Decreto nº 47.273, de 16 de setembro de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual.

DECRETA:


Art. 1º - Ficam alteradas as seguintes nomenclaturas, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:

I- De Coordenadoria de Engenharia e Transporte para Coordenadoria de Transporte;

II- De Divisão de Engenharia para Coordenadoria de Engenharia;

III- De Divisão de Transporte para Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete;

Art. 2° - Em decorrência, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão fica consolidada, na forma do Anexo I do presente Decreto.

Art. 3º -Transferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.273, de 16 de setembro de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, os cargos em comissão da estrutura da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Parágrafo Único - Os cargos em comissão relacionados no Anexo II supracitado no caput do art. 3º serão transferidos com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE) e demais vantagens.

Art. 4º - Transferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.273, de 16 de setembro de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, os cargos em comissão da estrutura da Subsecretaria de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Parágrafo Único - Os cargos em comissão relacionados no Anexo II supracitado no caput do art. 4º serão transferidos com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE) e demais vantagens.

Art. 5º -Transferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.273, de 16 de setembro de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, os cargos em comissão da estrutura da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Parágrafo Único - Os cargos em comissão relacionados no Anexo II supracitado no caput do art. 6º serão transferidos com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE) e demais vantagens.

Art. 6º - Tornar sem efeito a transferência do cargo em comissão de Diego dos Santos Cordeiro, ID Funcional 5102842-5, objeto do Decreto nº 47.220, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOERJ de 21/09/2020.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2020
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício


ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I - FINALIDADE

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de planejamento e gestão em matéria de orçamento, gestão de processos e logística do Estado do Rio de Janeiro.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão tem a função de coordenar o processo de planejamento governamental de curto, médio e longo prazo, de acompanhar e controlar os planos, programas e projetos globais e regionais, de duração anual e plurianual, e de estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento e modernização do Estado.


II - ORGANIZAÇÃO

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário por pessoa designada por este.


III - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1 Gabinete do Secretário

1.1 Chefia de Gabinete

1.1.1 Assessoria Técnica

1.2 Assessoria de Integridade

1.2.1 Unidade de Controle Interno

1.2.2 Unidade de Contabilidade

1.2.3 Unidade de Corregedoria Setorial

1.2.4 Unidade de Ouvidoria Setorial

1.3 Assessoria de Comunicação

1.4 Assessoria de Gestão e Redes

1.5 Assessoria Jurídica


IV - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

2 Subsecretaria Executiva

3 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

3.1 Assessoria Técnica de Planejamento

3.1.1 Assessoria Negocial

3.2 Superintendência de Planejamento

3.2.1 Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento

3.2.2 Coordenadoria de Qualificação da Informação em Planejamento

3.2.3 Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação

3.3 Superintendência de Orçamento

3.3.1 Coordenadoria da Receita

3.3.2 Coordenadoria de Programação

3.3.3 Coordenadoria de Acompanhamento

3.4 Superintendência da Qualidade da Despesa Pública

3.4.1 Coordenadoria de Acompanhamento da Despesa Pública

3.4.2 Coordenadoria de Investimentos Setoriais

4 Subsecretaria de Administração

4.1 Diretoria Geral de Administração e Finanças

4.1.1Coordenadoria de Planejamento e Orçamento

4.1.1.1 Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

4.1.1.2 Divisão de Prestação de Contas

4.1.2 Coordenadoria de Contratações

4.1.2.1 Divisão de Gestão de Contratos

4.1.2.2 Divisão de Compras Setorial

4.1.3 Coordenadoria Administrativa

4.1.3.1 Divisão de Apoio Administrativo

4.1.3.2 Divisão de Protocolo e Arquivo

4.1.3.3 Divisão de Documentação

4.1.3.4 Divisão de Almoxarifado

4.2 Superintendência de Recursos Humanos

4.2.1 Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos

4.2.1.1 Divisão de Pagamento

4.2.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas

4.3. Superintendência de Infraestrutura

4.3.1 Coordenadoria de Patrimônio

4.3.2 Coordenadoria de Transporte

4.3.3 Coordenadoria de Engenharia

4.4 Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação

4.4.1 Coordenadoria de Planejamento

4.4.2 Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

5 Subsecretaria de Logística

5.1 Assessoria Técnica de Logística

5.2 Superintendência de Inteligência Logística

5.2.1 Coordenadoria de Planejamento Estratégico de Suprimentos

5.2.2 Coordenadoria de Normatização, Políticas e Dados Logísticos

5.3 Superintendência de Contratações

5.3.1 Coordenadoria de Compras e Licitações

5.3.1.1 Divisão de Compras

5.3.1.2 Divisão de Licitações

5.4 Superintendência de Gestão Centralizada

5.4.1 Coordenadoria de Gestão Centralizada de Bens

5.4.2 Coordenadoria de Gestão Centralizada de Serviços

6 Subsecretaria de Modernização da Gestão

6.1 Assessoria de Estruturação e Análise de Dados de Gestão

6.2 Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

6.2.1 Assessoria Técnica

6.2.2 Coordenadoria de Gestão de Documentos

6.2.2.1 Divisão de Normas Técnicas

6.2.2.2 Divisão de Apoio Técnico

6.2.3 Coordenadoria de Acesso à Informação

6.2.4 Coordenadoria de Gestão do Acervo

6.2.4.1 Divisão de Processamento Técnico

6.2.4.2 Divisão de Conservação

6.2.4.3 Divisão de Apoio Administrativo

6.3 Superintendência de Simplificação de Processos e Serviços

6.3.1 Escritório de Processos

6.3.2 Coordenadoria de Gestão do Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ

6.4 Superintendência de Modernização de Ativos

6.4.1 Coordenadoria de Desestatização

6.4.2 Coordenadoria de Empresas em Liquidação

7 Subsecretaria de Projetos e Fundos

7.1 Superintendência de Projetos e Fundos

7.1.1 Coordenadoria de Gestão de Fundos

7.2 Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro

7.2.1 Assessoria Técnica

7.2.2 Coordenadoria de Apoio Administrativo

7.2.3 Coordenadoria de Recebimento e destinação de Bens

7.2.4 Coordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens

8 Subsecretaria de Patrimônio Imóvel

8.1 Assessoria Técnica de Patrimônio

8.2 - Superintendência de Avaliação, Destinação e Monitoramento

8.2.1 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação

8.2.2 - Coordenadoria de Monitoramento e Receita

8.2.3 - Coordenadoria Jurídica - Ocupacional

8.3 - Superintendência de Gestão Patrimonial

8.3.1 - Coordenadoria de Fortalecimento da Gestão Patrimonial

8.3.2 - Coordenadoria de Gestão da Informação

9 Subsecretaria de Concessões e Parcerias

9.1 Superintendência Operacional

9.2 Superintendência de Monitoramento de Projetos

10 Subsecretaria de Gestão de Pessoas

10.1 Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas

10.2 Assessoria de Suporte Administrativo e Judicial

10.3 Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas

10.3.1 Coordenadoria de Gestão do Processamento e Consignações

10.3.2 Coordenadoria de Gestão das Aplicações

10.3.3 Coordenadoria Central de Relacionamento

10.3.4 Coordenadoria de Suporte Tecnológico

10.4 Superintendência de Normas e Consultas

10.4.1 Coordenadoria de Normas

10.4.2 Coordenadoria de Consultas

10.4.3 Coordenadoria de Gestão do Cadastro e Processos de Pessoal

10.5 Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas

10.5.1 Coordenadoria Central de Provimento, Carreiras e Remuneração

10.5.2 Coordenadoria Central de Desenvolvimento de Pessoas

10.5.3 Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento


V - COMISSÕES

Comissão Permanente de Licitação

Comissão de Pregão


VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS

Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ

Conselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais


VII - EMPRESAS VINCULADAS E EM LIQUIDAÇÃO

Instituto de Segurança Pública

Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO (Em liquidação)

Centrais Elétricas Fluminense S/A - CELF (Em liquidação)

Companhia de Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - Metrô/RJ (Em liquidação)

Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em liquidação)

Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em liquidação)

Distribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (Em liquidação)

Companhia Fluminense de Securitização - CFSEC (Em liquidação)


VIII - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES

Aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras.


ANEXO II
CARGOS TRANSFERIDOS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECC PARA SEPLAG

ID FUNCIONAL OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
51065584 MARCIA RODRIGUES RAMOS SUBSECRETÁRIO SS  -  VAGO
5641926 REGINA HELENA DANTAS FERREIRA ASSESSOR DAS-7
5697093 CRISTIANE NAPOLEAO DOS SANTOS COORDENADOR DAS-8
5702186 FLAVIA REIS CARDOSO COORDENADOR DAS-8
8693439 ROSELY DE CARVALHO IATH ASSISTENTE II DAI-6
8694516 SERGIO PINTO RODRIGUES FILHO ASSESSOR DAS-7
8698112 CLAUS MEISTERHOFER ASSISTENTE DAS-6
8698538 JORGE RICARDO DE JESUS ASSISTENTE DAS-6
8699364 SOLANGE MORAIS BATISTA ASSESSOR CHEFE DG
8705950 TANIA REGINA HYGINO ASSESSOR DAS-7
8710120 JACIRA GONCALVES DA SILVA ASSISTENTE DAS-6
8723044 MARIA REGINA CORREA CASTANHEIRA ASSISTENTE DAS-6
8732132 HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS SECRETÁRIO I DAI-4
8732850 MARIA DAS GRACAS ALVES PIRES ASSISTENTE II DAI-6
8743789 TERESA CASTANHEIRA BARREIRA ASSESSOR CHEFE DAS-8
8744157 ALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA SUPERINTENDENTE DG
8744750 MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE DAS-6
8746257 WANIA GOMES BATISTA ASSISTENTE DAS-6
8752877 ESTHER MARQUES DA SILVA ASSESSOR DAS-7
8767181 RAIMUNDA ABREU DE SOUSA ASSISTENTE II DAI-6
8910138 LENISE MARIA MORAES LOBO COORDENADOR DAS-8
11348380 DENISE NEVES NUNES ASSESSOR DAS-8
13891472 SANDRA MARIA LOPES DA SILVA ASSESSOR DAS-7
19119542 SELMA MARIA CARVAS CAMARA ASSISTENTE DAS-6
19310153 VERA SANTANA CRUZ DE SOUZA ASSESSOR DAS-8
19820372 CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA COORDENADOR DAS-8
28232151 MARIA DO CARMO DE PINHO MELLO ASSESSOR DAS-7
28244559 CHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS ASSESSOR DAS-7
32140932 ANA MARIA GONCALVES CORREA ASSESSOR DAS-7
39257762 ELIZABETH ROSA SILVA ASSESSOR DAS-7
41145763 EDMEIA LADEIRA DA COSTA ASSISTENTE DAS-6
41781660 VALESKA COUTO CHAVARRY VELLOSO ASSESSOR DAS-7
41813677 ROSANGELA DE MOURA NEIVA ASSESSOR DAS-7
41850386 VERA LUCIA ALVES CASTINHEIRAS ASSISTENTE II DAI-6
41945891 PRISCILA BUGINE SANTIAGO ASSISTENTE DAS-6
41970500 SILVANA DE OLIVEIRA TERECHOW ASSISTENTE II DAI-6
42059640 PEDRO PAULO RICARDO MOREIRA ASSISTENTE II DAI-6
42522170 RAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA ASSISTENTE DAS-6
42636353 ANA MARIA PEREIRA SOARES ASSISTENTE II DAI-6
42717930 VALERIA FRANCISCO CARLOS ASSISTENTE DAS-6
43370233 CARLA PATRICIA ALVES DA SILVA ASSISTENTE DAS-6
43541135 EGIDIO GOMES DA SILVA NETO SUPERINTENDENTE DG
44000014 ALAN LEANDRO DOMINGOS ASSESSOR DAS-7
44068840 ISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO ASSISTENTE II DAI-6
50003577 FELIPE DE CARVALHO PIRES SUPERINTENDENTE DG
50072447 ANE CAROLINE GONCALVES BARSANI ASSESSOR DAS-7
50077716 JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO COORDENADOR DAS-8
50097423 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO ASSESSOR DAS-8
50116126 ANDREIA DA FONSECA BORGES ASSISTENTE II DAI-6
50149954 SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER ASSESSOR DAS-8
50150189 FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO ASSESSOR DAS-7
50150227 ALINE MARTINS SILVEIRA COORDENADOR DAS-8
50150332 MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES ASSESSOR DAS-7
50155679 DIEGO MELLO LUCENA COORDENADOR DAS-8
50170902 CRISTOVAO BRITTO DE SOUZA ASSISTENTE DAS-6
50212796 ALEXANDRE MIRANDA DINIZ ASSESSOR DAS-7
50227246 DALTON SABARAENSE DA SILVA ASSESSOR DAS-7
50240544 GUILHERME THOMAZ ASSESSOR DAS-7
50240706 HEULER JOSE ALVES FERREIRA ASSISTENTE II DAI-6
50240854 FERNANDO MOUTINHO ROCHA ASSISTENTE III DAI-5
50241532 MICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES ASSISTENTE DAS-6
50241796 FLAVIA DA SILVA LEAL ASSESSOR DAS-7
50252810 MAURO BREUER HYPOLITO GOULART ASSESSOR DAS-7
50253166 VIVIANE ALVES SIMOES COORDENADOR DAS-8
50253760 MARINA VERSIANI ELIAS COORDENADOR DAS-8
50344048 JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO COORDENADOR DAS-8
50355546 BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA ASSESSOR DAS-7
50370626 TEDY CARDOSO MAIA ASSESSOR DAS-7
50376020 FABIO DE ALCANTARA VELAME ASSISTENTE II DAI-6
50376101 ALLAN BARBOSA DA SILVA ASSISTENTE DAS-6
50376160 REINALDO GABRIEL MESQUITA ASSISTENTE DAS-6
50376209 BRUNO ORNILO LEAL DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6
50376217 RICARDO ANTONIO NUNES RIBEIRO ASSISTENTE DAS-6
50702122 ISMAEL LAURO DA SILVA ASSISTENTE DAS-6
50760297 GABRIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ASSISTENTE II DAI-6
50767046 ROBSON DE ALMEIDA SANTOS ASSISTENTE DAS-6
50780050 JESSICA SANTOS LOPES SECRETÁRIO II DAI-5
50846647 JESSICA DOS SANTOS LEITE ASSISTENTE II DAI-6
50960997 RENATA CURRY DE OLIVIERA PINHEIRO SECRETÁRIO II DAI-5
50962213 LUANA CRISTHIAN OLIVEIRA DA COSTA SECRETÁRIO II DAI-5
50962744 MARIANA DE OLIVEIRA CARVALHO ASSISTENTE II DAI-6
50976117 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ASSISTENTE DAS-6
51017474 RODRIGO LEITE DE QUEIROZ ASSISTENTE DAS-6
51025612 NUBIA SANTOS DA FONSECA ASSISTENTE II DAI-6
51025647 MARCOS GAGLIARDI DE ARAUJO ASSESSOR DAS-7
51042860 CAROLINE ZORTEA ASSISTENTE DAS-6
51052300 CLARISSE DA COSTA GOES DE SA CARDOSO ASSISTENTE II DAI-6
51084635 BRUNO SERRAT DE AGUIAR ASSESSOR DAS-7
51094924 BARBARA BARCELOS ASSISTENTE II DAI-6
51100894 FERNANDA PASSARELLI ALVES ASSESSOR DAS-7

CARGOS TRANSFERIDOS DA SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL DA SEDEERI PARA SEPLAG


ID FUNCIONAL NOME CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
50948431 RAQUEL DE SOUZA LIMA SUBSECRETÁRIO SS - VAGO
5776635 LUCIA MARIA DE SOUSA ASSESSOR DAS-7
8710651 EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA COORDENADOR DAS-8
8754144 ORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA ASSESSOR DAS-7
8765405 SONIA CRISTINA GOMES RALHA ASSESSOR DAS-8
20252960 ANA CRISTINA TARGAT ROCHA ASSISTENTE DAS-6
27100120 SERGIO YOSHIHISA OKAMURA ASSISTENTE DAS-6
41467418 RACHEL SIDI ALGAMIS COORDENADOR DAS-8
41850467 MARILEA ATHAYDE DUTRA BECHARA COORDENADOR DAS-8
41932676 ADRIANA MENDONCA MOURA ASSESSOR DAS-7
41989902 CAMILLE ALVES DE ALMEIDA SECRETÁRIO II DAI-5
42730538 LUIZ CARLOS AGUIEIRAS COORDENADOR DAS-8
42776775 JONATAS LOURENCO DA SILVA ASSISTENTE DAS-6
43460224 ANA LUCIA ESTELLA MAZONI ASSISTENTE DAS-6
43780563 FABIO DA SILVA SIQUEIRA COORDENADOR DAS-8
43786774 MARILUCIA COSTA DA CONCEICAO DE SOUSA ASSESSOR DAS-7
44324359 RAQUEL ALVES FELIX DE LIMA ASSISTENTE II DAI-6
50006371 MARCELLE FRAGA MACHADO SUPERINTENDENTE DG
50105060 VINICIUS DE SOUZA SANTOS GAMA ASSISTENTE DAS-6
50147838 LIDIANE ARAUJO FIRMINO ASSISTENTE DAS-6
50179802 DARLAINE MATIAS EVANGELISTA ASSISTENTE II DAI-6
50241079 LUCIANA DO NASCIMENTO ASSESSOR DAS-7
50737937 PRISCILLA DE FREITAS MONDINI BELLETTI ASSISTENTE DAI-6
50896067 ANA CRISTINE FREITAS DA SILVA ASSISTENTE II DAI-6
50905090 FLAVIO GONCALVES MARTINS FERREIRA ASSISTENTE II DAI-6
50944592 EDJANE BARBOSA DINIZ FERREIRA ASSESSOR DAS-8
50948466 ANA CRISTINA MADEIRA NASCIMENTO SUPERINTENDENTE DG
50952510 JULIO CESAR VIANA COSTA ASSESSOR DAS-8
50960814 ANDRE LUIS DE ASSIS GUIMARAES ASSESSOR DAS-7
50974432 ISABELLA FERNANDES DE SOUZA ASSISTENTE II DAI-6
51006855 BEATRIZ CRISTINA CARI ASSISTENTE II DAI-6
51031981 DANIEL PERET DE UZEDA ASSISTENTE II DAI-6
51039257 HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE ASSESSOR DAS-7
51061325 CRISTIANO JORGE DE ARCANJO ASSISTENTE II DAI-6
51071401 JOYCEMILLE ROCHA DE OLIVEIRA ASSISTENTE II DAI-6
51107350 LUIZ PHILIPE ISSA TAVORA ASSESSOR DAS-7


CARGOS TRANSFERIDOS DA SUBSECRETARIA DE CONCESSÕES E PARCERIAS DA SEDEERI PARA SEPLAG