Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 121 DE 03 DE MAIO DE 2022
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 121 DE 03 DE MAIO DE 2022
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 06 de maio de 2022 |
| Número do SEI: | SEI-120001/003650/2022
SEI-120001/001677/2022 |
| Início da Vigência: | 06 de maio de 2022 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições, e o que consta nos autos dos Processos nºs SEI-120001/003650/2022 e SEI-120001/001677/2022, e
CONSIDERANDO:
- as disposições do Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;
- a Resolução CGE 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu orientações para adoção de procedimentos dos programas de integridade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Eduarda Ferreira Amaral, Id Funcional 5025285-2, como responsável pela unidade de integridade, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com as seguintes atribuições:
I - coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;
II - coordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;
III - orientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,
IV - promover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de
Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.
Art. 2º - A unidade de integridade estará vinculada à Unidade de Corregedoria Setorial, da SEPLAG, até que estejam concluídas as alterações para recepcionar a Unidade de Gestão de Integridade, na estrutura desta Pasta.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022
NELSON ROCHA
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão