Normativos:DECRETO Nº 47.134 DE 23 DE JUNHO DE 2020

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DECRETO Nº 47.134 DE 23 DE JUNHO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 46.993, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Instrumento Normativo: Decreto
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 24/06/2020
Número do SEI: Não possui
Início da Vigência: 24/06/2020
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Altera o Decreto 46.993, de 25 de março de 2020;
Observações: Não possui

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO:


- o disposto no Decreto nº 47.112 de 05 de junho de 2020; e

- que o contingenciamento de créditos orçamentários impõe a reorganização dos planejamentos dos órgãos e entidades setoriais e a repriorização das despesas sob orientação das particularidades e essencialidades referentes as suas atividades;

DECRETA:


Art. 1º - Fica excluído do §1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.993, de 25 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 47.021, de 06 de abril de 2020, o seguinte inciso:

(...)”

XVI - Fundação Leão XIII.

Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2020
WILSON WITZEL