Normativos:DECRETO Nº 47.021 DE 06 DE ABRIL DE 2020

De WIKI SEPLAG
Revisão de 07h58min de 24 de julho de 2022 por Admin (discussão | contribs) (Substituição de texto - "[[Normativos:DECRETON" por "[[Normativos:DECRETO N")
(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para navegação Ir para pesquisar
DECRETO Nº 47.021 DE 06 DE ABRIL DE 2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 46.993, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instrumento Normativo: Decreto
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 06/04/2020
Número do SEI: Não possui
Início da Vigência: 06/04/2020
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Altera o Decreto 46.993, de 25 de março de 2020;
Observações: Não possui

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de áreas da Administração Estadual afetadas no combate à pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19),

DECRETA:


Art. 1º - Fica incluído no §1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.993, de 25 de março de 2020, os seguintes incisos:

(...)

XV- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;

XVI- Fundação Leão XIII.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2020
WILSON WITZEL