Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 92 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 51, DE 26 DE ABRIL DE 2021, A QUAL DESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E SELEÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS REFERENTES AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PMI Nº 001/2021.
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 14 de dezembro de 2021 |
| Número do SEI: | SEI-100006/000313/2020 |
| Início da Vigência: | 14 de dezembro de 2021 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera a Resolução SEPLAG nº 51 de 26 de abril de 2021 |
| Observações: | Não possui |
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS e, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI-100006/000313/2020,
CONSIDERANDO:
- o disposto no art. 6° da Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, e suas alterações;
- o disposto no Parágrafo Único, do artigo 4° do Decreto Estadual nº 45.294, de 24 de junho de 2015;
- o disposto no Decreto Estadual nº 47.342, de 04 de novembro de 2020, em especial em seu artigo 4º, §§ 2º e 3º;
- o disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº 47.363, de 16 de novembro de 2020;
- a relevância do interesse público na consecução do projeto visando os serviços de transporte urbano e turístico;
- a recomendação da Comissão de Autorização, Acompanhamento, Avaliação e Seleção instituída por meio da Resolução SEPLAG nº 51, de 26 de abril de 2021; e
- o que consta do Processo Administrativo nº SEI-100006/000313/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o artigo 1º da RESOLUÇÃO SEPLAG nº 51, de 26 de abril de 2021, a qual designa Comissão de Seleção de Requerimento de Autorização, Acompanhamento, Análise e Seleção dos Estudos Técnicos referente ao Edital de Chamamento Público para PMI nº 001/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Designar para compor a Comissão de Autorização, Acompanhamento, Análise e Seleção dos Estudos Técnicos previstos no Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2021 do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, os seguintes servidores:
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Augusto Gavioli - ID Funcional n.º 5.097.094-1 - Titular
Raisa Belchior Ferreira - ID Funcional n.º 5.118.706-0 - Suplente
(...)
Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL
Débora de Mello Martins Teixeira - ID Funcional: 5.643.061 – Titular
Luiz Carlos Teófilo - ID Funcional 99.000.758 - Suplente
Secretaria de Estado da Casa Civil
Marco Antonio Rodrigues Simões - ID Funcional 5113768-2 -Titular
Rubens Antonio Albuquerque Junior - ID Funcional 5.118.786-8 - Suplente
(...)"
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH
Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas