Normativos:DECRETO Nº 47.317 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

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DECRETO Nº 47.317 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
Instrumento Normativo: Decreto
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 13/10/2020
Número do SEI: SEI-120001/008866/2020
Início da Vigência: 09/10/2020
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Revoga o Decreto n° 47.294, de 28 de setembro de 2020
Observações: Não possui

TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO Nº47.294, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, de acordo como Processo nº SEI-120001/008866/2020,

DECRETA:

Art. 1º - Tornar insubsistente o Decreto nº 47.294, de 28 de setembro de 2020, publicado no DOERJ de 29/09/2020.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2020
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício