Normativos:DECRETO Nº 47.317 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
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| Instrumento Normativo: | Decreto |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 13/10/2020 |
| Número do SEI: | SEI-120001/008866/2020 |
| Início da Vigência: | 09/10/2020 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Revoga o Decreto n° 47.294, de 28 de setembro de 2020 |
| Observações: | Não possui |
TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO Nº47.294, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, de acordo como Processo nº SEI-120001/008866/2020,
DECRETA:
Art. 1º - Tornar insubsistente o Decreto nº 47.294, de 28 de setembro de 2020, publicado no DOERJ de 29/09/2020.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.