Normativos:RESOLUÇÃO SEPM Nº 2217 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2022
ALTERA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR A SUBORDINAÇÃO DA CETIC, PASSANDO A SER SUBORDINADA A SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (SSGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 08/02/2022 |
| Número do SEI: | SEI-350074/000505/2022 |
| Início da Vigência: | 08/02/2022 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Revoga a Resolução SEPM n°794, de 06 de 2020; |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a estrutura do governo estadual, estabelecida no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019. Processo nº SEI-350074/000505/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC) subordinada a Subsecretaria de Gestão Administrativa, nos termos do art. 3º, item II.3.8 do Anexo I, do Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019.
Art. 2º - A CETIC deverá providenciar a alteração do Regimento Interno e as mudanças das rotinas administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogada a Resolução SEPM nº 794, de 06 de novembro de 2020.