Normativos:RESOLUÇÃO SEPM Nº 2217 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2022

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RESOLUÇÃO SEPM Nº 2217 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2022

ALTERA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR A SUBORDINAÇÃO DA CETIC, PASSANDO A SER SUBORDINADA A SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (SSGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Instrumento Normativo: Resolução
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 08/02/2022
Número do SEI: SEI-350074/000505/2022
Início da Vigência: 08/02/2022
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Revoga a Resolução SEPM n°794, de 06 de 2020;

Altera o Decreto n° 46.600, de 18 de março de 2019

Observações: Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a estrutura do governo estadual, estabelecida no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019. Processo nº SEI-350074/000505/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC) subordinada a Subsecretaria de Gestão Administrativa, nos termos do art. 3º, item II.3.8 do Anexo I, do Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019.

Art. 2º - A CETIC deverá providenciar a alteração do Regimento Interno e as mudanças das rotinas administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogada a Resolução SEPM nº 794, de 06 de novembro de 2020.

Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2022
LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES
Secretário de Estado de Polícia Militar