Normativos:DECRETO Nº 44.277 DE 27 DE JUNHO DE 2013

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DECRETO Nº 44.277 DE 27 DE JUNHO DE 2013

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/139/2013,


Instrumento Normativo: Decreto
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 28/06/2013
Número do SEI: E-27/001/139/2013
Início da Vigência: 28/06/2013
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Altera o Decreto n° 43.200, de 15 de setembro de 2011;
Observações: Não possui

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a Diretoria de Instrução, do Subcomando-Geral do CBMERJ, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução.

Art. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do CBMERJ, os cargos em comissão relacionados no anexo único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.

Art. 3º - A estrutura organizacional do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, estabelecida pelo Decreto nº 43.200, de 15/09/2011, e suas modificações, passa a vigorar na forma que se segue:

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.200, DE 15/09/2011

1 - Secretaria de Estado de Defesa Civil

......................................................................................................

2 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ

......................................................................................................

2.9 - Subcomando-Geral do CBMERJ

2.9.6. - Diretoria-Geral de Ensino e Instrução

......................................................................................................

2.9.6.10 - Diretoria de Instrução

.....................................................................................................”

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2013
SÉRGIO CABRAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.277 DE 27/06/2013
Cargo a ser transformado Cargos resultantes da transformação
Quant. Cargo em Comissão Símbolo Quant.   Cargos em Comissão Símbolo
01 (a) Assessor (da SEDEC) DAS-6 1 Diretor (Diretoria de Instrução) DAS-6
01 (b) Diretor (Dept. de Ações Comunitárias) DAS-6 1 Subdiretor-Geral (Departamento Geral de Defesa Civil) DAS-6

Últimos ocupante:

(a) Marcelo Silva da Costa, ID Funcional nº 00611511-0

(b) Júlio Cesar de Carvalho, ID Funcional nº 02689095-0