Normativos:DECRETO Nº 46.544 DE 01 DE JANEIRO DE 2019
ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 145, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º- A Administração Direta do Poder Executivo, assim como os órgãos de deliberação coletiva, os fundos e a vinculação e/ou supervisão dos entes da Administração Indireta e Fundacional, passam a ser estruturados da seguinte forma:
1. GOVERNADORIA DO ESTADO
Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ
Conselho Consultivo das Corregedorias Gerais da Polícia Civil e da Polícia Militar
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.559, de 14 de janeiro de 2019)
Instituto de Segurança Pública – RIOSEGURANÇA – ISP
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.568, de 06 de fevereiro de 2019)
Câmara Metropolitana
(Alteração realizada pelo Decreto n° 46.588 de 25 de fevereiro de 2019)
2. VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- CETRAN/RJ
Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.251, de 04 de setembro de 2020)
Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.251, de 04 de setembro de 2020)
Fundação Leão XIII
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.556, de 08 de janeiro de 2019)
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.251, de 04 de setembro de 2020)
Instituto de Segurança Pública – RIOSEGURANÇA – ISP
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.568, de 06 de fevereiro de 2019)
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.251, de 04 de setembro de 2020)
3. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA -SECCG
3. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.149, de 30 de junho de 2020)
Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO (Em liquidação)
Centrais Elétricas Fluminense S/A - CELF (Em liquidação)
Companhia de Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - Metrô/RJ (Em liquidação)
Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em liquidação)
Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em liquidação)
(Transferência de Empresas Vinculadas e em Liquidação realizada pelo Decreto n° 48.023, de 07 de abril de 2022)
Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Estado do Rio de Janeiro
Conselho Estadual de Arquivos – CONEARQ
(Transferência realizada pelo Decreto n° 47.694, de 20 de julho de 2021)
Conselho Estadual de Tecnologia da Informação – CONSETI
Distribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (Em liquidação)
(Transferência de Empresas Vinculadas e em Liquidação realizada pelo Decreto n° 48.023, de 07 de abril de 2022)
Empresa Estadual de Viação - SERVE (Em liquidação)
Fundo Especial do Depósito Público – FUNDEP
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.161, de 13 de julho de 2020)
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro – IOERJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.149, de 30 de junho de 2020)
Rio Solidário
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do RJ- PRODERJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.149, de 30 de junho de 2020)
Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.960, de 04 de março de 2020)
Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado Rio de Janeiro – CRASE
Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.563, de 29 de janeiro de 2019)
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.149, de 30 de junho de 2020)
Conselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais
Fundo de Mobilização Social – FMS
Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro-CPP/RJ
Fundo Refinaria Norte Fluminense – RENORTE
Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais
(Alterações realizadas pelo Decreto n°46.628, de 04 de abril de 2019)
Rádio Roquete Pinto – RRP
(Alteração realizada pelo Decreto n° 46.636, de 15 de abril de 2019)
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.055, de 04 de maio de 2020)
Companhia Fluminense de Securitização – CFSEC
(Transferido pelo Decreto n° 47.189, de 29 de julho de 2020)
(Transferência de Empresas Vinculadas e em Liquidação realizada pelo Decreto n° 48.023, de 07 de abril de 2022)
Instituto de Segurança Pública – RIOSEGURANÇA – ISP
(Alteração realizada pelo Decreto n° 47.273, de 17 de setembro de 2020)
(Transferência realizada peloDecreto n° 48.014, de 04 de abril de 2022)
4. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SEGOV
4. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.055, de 04 de maio de 2020)
4. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.149, de 30 de junho de 2020)
Conselho Consultivo para o Desenvolvimento da Baixada Fluminense Conselho Estadual de Política Urbana- CONEPURB
Fundo de Programas e Projetos Prioritários – FPPP
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano – FDM
Câmara Metropolitana
(Alteração realizada pelo Decreto n° 46.588 de 25 de fevereiro de 2019)
Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON/RJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.697, de 24 de julho de 2019)
Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPROCON
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.556, de 08 de janeiro de 2019)
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.697, de 24 de julho de 2019)
Instituto Rio Metrópole - IRM
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.893, de 23 de dezembro de 2019)
Instituto Rio Metrópole - IRM
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.340, de 03 de novembro de 2020)
Rádio Roquete Pinto – RRP
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.055, de 04 de maio de 2020)
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro – IOERJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.149, de 30 de junho de 2020)
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do RJ - PRODERJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.149, de 30 de junho de 2020)
(Vinculação transferida pelo Decreto n° 48.151, de 08 de julho de 2022)
Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.149, de 30 de junho de 2020)
Fundo Especial do Depósito Público – FUNDEP
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.161, de 13 de julho de 2020)
Instituto de Segurança Pública – RIOSEGURANÇA – ISP
(Alteração realizada pelo Decreto n° 47.251, de 04 de setembro de 2020)
(Alteração realizada pelo Decreto n° 47.273, de 17 de setembro de 2020)
Instituto de Segurança Pública - ISP
(Transferência realizada pelo Decreto n° 48.014, de 04 de abril de 2022)
Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.251, de 04 de setembro de 2020)
Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ
(Alteração realizada pelo Decreto n° 47.360, de 16 de novembro de 2020)
Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.375, de 27 de novembro de 2020 A)
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.674, de 05 de julho de 2021)
Conselho Estadual de Arquivos – CONEARQ
(Transferência realizada pelo Decreto n° 47.694, de 20 de julho de 2021)
Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO (Em liquidação)
Centrais Elétricas Fluminense S/A - CELF (Em liquidação)
Companhia de Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - Metrô/RJ (Em liquidação)
Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em liquidação)
Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em liquidação)
Distribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (Em liquidação)
Companhia Fluminense de Securitização – CFSEC
(Transferência de Empresas Vinculadas e em Liquidação realizada pelo Decreto n° 48.023, de 07 de abril de 2022)
5. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ
Companhia Fluminense de Securitização – CFSEC
(Transferido pelo Decreto n° 47.189, de 29 de julho de 2020)
Conselho Acadêmico da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro
(Extinto pelo Decreto n°46.628, de 04 de abril de 2019)
Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro – CCERJ
Conselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.628, de 04 de abril de 2019)
Conselho de Ética
Conselho Superior de Fiscalização Tributária
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV
Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF
Fundo de Mobilização Social – FMS
Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro- CPP/RJ
Fundo Refinaria Norte Fluminense – RENORTE
Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais
(Alterações realizadas pelo Decreto n°46.628, de 04 de abril de 2019)
Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIO PREVIDÊNCIA
Junta de Revisão Fiscal
6. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – SEDEGER
6. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.624, de 04 de abril de 2019)
6. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.810, de 30 de outubro de 2019)
Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA
Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e Rodovias do Estado do RJ – AGETRANSP
Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO
Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CEDES
Conselho Consultivo do Programa de Qualidade Rio de Janeiro
Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro – IPEM
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.749, de 27 de agosto de 2019)
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA
Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ
(Alteração realizada pelo Decreto n° 47.360, de 16 de novembro de 2020)
Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPROCON
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.556, de 08 de janeiro de 2019)
Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPROCON
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.697, de 24 de julho de 2019)
(Transferência realizada pelo Decreto n°48.005, de 25 de março de 2022)
Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.563, de 29 de janeiro de 2019)
Conselho Gestor do Programa de Microcrédito
Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado RJ – CETERJ
FREMF - Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses
Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON/RJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.697, de 24 de julho de 2019)
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.761 de 14 de setembro de 2021)
Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro – FIPERJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.016, de 01 de abril de 2020)
(Transferência de Fundação realizada pelo Decreto n°47.254, de 08 de setembro de 2020)
7. SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS -SEINFRA
Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro – EMOP
Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura – IEEA
Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB
(Transferência realizada pelo Decreto n°46.876, de 16 de dezembro de 2019)
Conselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do RJ - CEHAS
(Transferência realizada pelo Decreto n°46.876, de 16 de dezembro de 2019)
Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social – FEHIS
(Transferência realizada pelo Decreto n°46.876, de 16 de dezembro de 2019)
Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.251, de 04 de setembro de 2020)
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.270, de 16 de setembro de 2020)
8. SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM
Fundo Especial da Polícia Militar – FUNESPOM
Conselho de Administração dos Fundos
Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública – FUNESSP
Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social – FISED
(Alterações realizadas pelo Decreto n°46.559, de 14 de janeiro de 2019)
9. SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL – SEPOL
Fundo Especial da ACADEPOL
Fundo Especial da Polícia Civil – FUNESPOL
10. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP
Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro – CPERJ
Fundação Santa Cabrini – FSC
(Vinculação transferida pelo Decreto n° 48.103, de 30 de maio de 2022)
Fundo Especial Penitenciário – FUESP
11. SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – SEDEC
11. SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL – SEDEC
(Nova redação dada pelo Decreto n°46.576, de 14 de fevereiro de 2019)
Fundo Especial do Corpo de Bombeiros – FUNESBOM
12. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES
Conselho Estadual de Luta Contra a Tuberculose Conselho Estadual de Saúde – CES
Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro – FS
Fundo Estadual de Saúde – FES
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro -IASERJ
Instituto Vital Brazil S.A. – IVB
13. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEEDUC
Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CEAE
Conselho Estadual de Educação - CEE
Conselho Estadual de Educação Indígena – CEEI
Conselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério do Estado do Rio de Janeiro – FUNDEB
Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE
14. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI
Centro Universitário Estadual da Zona Oeste – UEZO
(Incorporado pela UERJ de acordo com a Lei nº 9602, de 22 de março de 2022)
Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do RJ – FAPERJ
Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do RJ – CECIERJ
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro -FAETEC
Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico – FATEC
Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro – FUNCIERJ
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro – IPEM
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.749, de 27 de agosto de 2019)
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.674, de 05 de julho de 2021)
Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.960, de 04 de março de 2020)
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.375, de 27 de novembro de 2020 A)
15. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES – SETRANS
Agência Metropolitana de Transportes Urbanos – AMTU
Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS
Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do RJ – CODERTE
Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística -CENTRAL
Conselho Estadual de Transportes e Logística – CETL
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO
Fundo Estadual de Transportes – FET
Fundo para Operação e Melhoria dos Transportes Coletivos Metropolitanos - FOM TRANSPORTE
16. SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEAS
Conselho Deliberativo do Programa - PROSANEAR
Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - CCA
Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONEMA
Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI
Conselho Estadual de Proteção aos Animais RJ – CONEPA
Conselho Gestor Área de Proteção Ambiental Pau Brasil
Conselho Gestor da Baía de Guanabara
Conselho Superior do FECAM
Conselho Consultivo de Gestão da Bacia Hidrográfica da Lagoa Rodrigo de Freitas - Município do Rio de Janeiro
Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano- FECAM
Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI
Instituto Estadual do Ambiente – INEA
Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.847, de 29 de novembro de 2019)
Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM
Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro – FUNTERJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.556, de 08 de janeiro de 2019)
17. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO – SEAPPA
17. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.016, de 01 de abril de 2020)
17. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO – SEAPPA
(Alteração de nomenclatura realizada pelo Decreto n°47.254, de 08 de setembro de 2020)
Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro – CEASA
Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável – CEDRUS
Conselho Estadual de Política Agrária – CEPA
Conselho Estadual de Política Agrícola e Pesqueira - CEPAP/RJ
Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável – CONEPAS
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Janeiro - EMATER
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO
Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro – FIPERJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.016, de 01 de abril de 2020)
Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro – FIPERJ
(Transferência de Fundação realizada pelo Decreto n°47.254, de 08 de setembro de 2020)
Fundo Estadual de Defesa Agropecuária
18. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECEC
Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro – BPERJ
Casa de Cultura Laura Alvim
Conselho Estadual de Cultura – CEC
Conselho Estadual de Tombamento – CET
Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC
Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ
Fundação Museu da Imagem e do Som – FMIS
Fundação Casa França Brasil – FCFB
Fundação Theatro Municipal – FTM
Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC
Rádio Roquete Pinto – RRP
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.636, de 15 de abril de 2019)
Sala Cecília Meireles / Auditório Guiomar Novaes
19. SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEDIREITOS HUMANOS – SEDSODH
Conselho Estadual Antidrogas – CEAD
Fundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes – FESPREN
Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS
Conselho Estadual de Defesa Social e Promoção da Cidadania
Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA
Conselho do Programa Comunidade Solidária o Estado do RJ - CEPCS
Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ
Fundação Leão XIII
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.556, de 08 de janeiro de 2019)
Fundação Leão XIII
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.251, de 04 de setembro de 2020)
Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – FUPDE
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS
Fundo de Defesa Social e Promoção da Cidadania – FDSPC
Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDEPI
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM
Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDCA
Conselho Estadual dos Direitos do Negro – CEDINE
Conselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial - CEDINEPIR/RJ.
(Nova redação dada pelo Decreto n°47.769, de 22 de setembro de 2021)
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH
Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT – CELGBT
Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa -CONEPLIR
Conselho Estadual dos Direitos Indígenas – CEDIND
Fundo para a Infância e Adolescência – FIA
Fundo para Defesa e Direitos da Pessoa Idosa – FUNDEPI
Fundo Especial dos Direitos dos Negros - FEDINE
Fundo Especial dos Direitos da Mulher – FEDM
20. SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SEELJE
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (SEEL)
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.906 de 30 de dezembro de 2021
Conselho Estadual da Juventude do Estado do Rio de Janeiro - COJUERJ
Conselho Estadual de Desportos – CED
Conselho Estadual do Futebol do Rio de Janeiro – CONEFUT
Fundação Garantia do Atleta Profissional – FUGAP
Superintendência de Desportos do Estado do RJ – SUDERJ
21. SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR
Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro – TURISRIO
Conselho Estadual de Turismo - CET
Conselho Estadual de Segurança Turística - CONSETUR
(Instituído pelo Decreto n°47.969, de 24 de fevereiro de 2022)
22. SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES – SECID
Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB
(Transferência realizada pelo Decreto n°46.876, de 16 de dezembro de 2019)
Conselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do RJ - CEHAS
(Transferência realizada pelo Decreto n°46.876, de 16 de dezembro de 2019)
Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social – FEHIS
(Transferência realizada pelo Decreto n°46.876, de 16 de dezembro de 2019)
Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro – FUNTERJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.556, de 08 de janeiro de 2019)
Instituto Rio Metrópole - IRM
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.269, de 16 de setembro de 2020)
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.340, de 03 de novembro de 2020)
Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.847, de 29 de novembro de 2019)
Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.270, de 16 de setembro de 2020)
23. SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Secretaria extinta pelo Decreto n°46.559, de 14 de janeiro de 2019)
Conselho Consultivo das Corregedorias Gerais da Polícia Civil e da Polícia Militar
Conselho de Administração dos Fundos
Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública – FUNESSP
Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social – FISED
(Alterações realizadas pelo Decreto n°46.559, de 14 de janeiro de 2019)
24. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE
25. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE
26. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO – DPGE
27. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(Criado pelo Decreto n°46.593, de 12 de março de 2019)
28. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA
(Criada pelo Decreto n°46.670, de 29 de maio de 2019)
29. SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMIZAÇÃO E AMPARO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(Criada pelo Decreto n°46.723, de 05 de agosto de 2019)
29. SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMADOS - SEVIT
(Alteração realizada pelo Decreto n°46.915, de 28 de janeiro de 2020)
(Incorporada à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH pelo Decreto n°47.269, de 16 de setembro de 2020)
29. SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMADOS - SEVIT)
(Criada pelo Decreto n°47.627 de 28 de maio de 2021)
29.SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA (SEAVIT).
(Nomenclatura alterada pelo decreto n° 47.715 de 04 de agosto de 2021)
(Fica extinta a secretaria (SEVIT) pelo Decreto decreto n° 47.715 de 04 de agosto de 2021)
30. SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB
(Criada pelo Decreto n° 46.803, de 18 de outubro de 2019 e pelo Decreto n° 46.853, de 03 de dezembro de 2019)
Fundação Santa Cabrini – FSC
(Vinculação transferida pelo Decreto n° 48.103, de 30 de maio de 2022)
31. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS INTEGRADAS DA COVID-19
(Criada pelo Decreto n° 47.088, de 20 de maio de 2020)
(Incorporada à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES pelo Decreto n°47.269, de 16 de setembro de 2020)
30. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV
(Criada pelo Decreto n°47.349, de 09 de novembro de 2020)
31. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
(Criada pelo Decreto n° 47.521, de 12 de março de 2021)
31. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD
(Secretaria transformada pelo Decreto n° 48.151, de 08 de julho de 2022)
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ
(Vinculação transferida pelo Decreto n° 48.151, de 08 de julho de 2022)
32. SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL
(Criada pelo Decreto n° 47.626 de 28 de maio de 2021)
33. SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA (SEAVIT)
(Criada pelo Decreto n°47.715 de 04 de agosto de 2021)
34. SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG
(Criada pelo Decreto n°47.741 de 27 de agosto de 2021)
35. SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SEDCON
(Criada pelo Decreto n°47.748 de 02 de setembro de 2021)
Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON/RJ
(Alterações realizadas pelo Decreto n°47.761 de 14 de setembro de 2021)
Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPROCON
(Transferência realizada pelo Decreto n°48.005, de 25 de março de 2022)
36. SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE - SEACJ
(Criada pelo Decreto n° 47.906 de 30 de dezembro de 2021)
Art. 2º - As Secretarias mencionadas no artigo 1º deste Decreto resultam da renomeação, da fusão, do desmembramento ou da incorporação dos seguintes órgãos:
1. Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico -CASA CIVIL
2. Secretaria de Estado de Governo – SEGOV
3. Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento – SEFAZ
4. Secretaria de Estado de Obras e Habitação – SEOBRAS
5. Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESEG
6. Secretaria de Estado de Estado de Administração Penitenciária -SEAP
7. Secretaria de Estado de Saúde – SES
8. Secretaria de Estado de Defesa Civil – SEDEC
9. Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC
10. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social – SECTIDS
11. Secretaria de Estado de Transportes – SECTRANS
12. Secretaria de Estado de Ambiente – SEA
13. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento – SEAPPA
14. Secretaria de Estado de Trabalho – SETRAB
15. Secretaria de Estado de Cultura – SEC
16. Secretaria de Estado da Esporte, Lazer e Juventude – SEELJ
17. Secretaria de Estado de Turismo – SETUR
18. Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos – SEDHMI
19. Controladoria Geral do Estado – CGE
20. Procuradoria Geral do Estado – PGE
21. Defensoria Pública Geral do Estado – DPGE
Art. 3º - As Secretarias instituídas pelo presente Decreto resultam da absorção de acervo patrimonial e de pessoal das secretarias extintas.
Parágrafo Único - As Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e Secretaria de Estado de Fazenda adotarão as medidas cabíveis para a correta apropriação do patrimônio de cada secretaria e da alocação do pessoal resultante do referido ajuste.
Parágrafo Único: As competências delegadas ao então Secretário de Estado de Segurança, a exemplo daquelas previstas no Decreto n°01, de 13 de março de 2018 do Interventor Federal, serão exercidas pelos titulares da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, no que referente à gestão administrativa e de pessoal de cada Secretaria.
(Alteração realizada pelo Decreto n° 46.581 de 22 de fevereiro de 2019)
Art. 4º - Fica extinta a Secretaria de Estado de Segurança Pública, que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, responsável pela transição gradual das funções da secretaria extinta para a Secretaria de Estado da Polícia Civil e para a Secretaria Estado da Polícia Militar.
Art. 5º - As dotações orçamentárias das novas Secretarias serão ajustadas conforme a Lei Orçamentária para o exercício de 2019, mediante ato da Secretaria de Fazenda.
Art. 6º - No prazo máximo de 30 (trinta) serão publicados os decretos com as competências e estruturas de cargos de cada ente da Administração Estadual.
(Prazo prorrogado por mais 30 (trinta) dias pelo Decreto nº 46.564, de 29 de janeiro de 2019)
Art. 7º - Para atender ao disposto neste Decreto, os cargos em comissão da Administração Direta, ficam transferidos e/ou transformados, sem aumento de despesa, na forma estabelecida no ANEXO I.
Parágrafo Único - A Secretaria da Casa Civil e Governança manterá o controle do saldo remanescente das transformações estabelecidas no presente Decreto bem como daquele proveniente de legislação posterior.
Art. 8º - Os titulares das Secretarias instituídas neste Decreto, deverão submeter ao Governador do Estado a divisão do acervo patrimonial e a distribuição do pessoal e dos cargos em comissão, tudo equitativamente, atendidas as peculiaridades e as necessidades de cada Pasta.
Parágrafo Único - A publicação referida no caput será objeto de permanente atualização, de modo a assegurar a coerência e transparência do modelo organizacional adotado pela Administração Pública Estadual.
Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| 1 - GOVERNADORIA | ||
| CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE |
| Assessor Especial | DG | 3 |
| Assessor Especial | SA | 1 |
| Assessor Especial | SS | 1 |
| Chefe de Gabinete | SE | 1 |
| 2 - VICE GOVERNADORIA | ||
| CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| 3 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | ||
| CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE |
| Secretário de Estado | SE | 2 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 7 |
| Subsecretário de Estado | SS | 9 |
| Chefe de Gabinete | SA | 1 |
| Representante do Governo em Brasília | SA | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 9 |
| Chefe de Gabinete | CG | 2 |
| Coordenador Geral | DG | 1 |
| Diretor Geral | DG | 6 |
| Superintendente | DG | 14 |
| Diretor | DG | 1 |
| 4 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO | ||
| CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE |
| Secretário de Estado | SE | 2 |
| Subsecretário de Estado | SS | 5 |
| Assessor Especial | DG | 8 |
| Assessor-Chefe | DG | 3 |
| Chefe de Gabinete | CG | 2 |
| Coordenador | DG | 3 |
| Diretor Executivo | SE | 1 |
| Diretor Executivo Adjunto | SS | 1 |
| Diretor Geral | DG | 2 |
| Superintendente | DG | 4 |
| Superintendente | SS | 2 |
| 5 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário Geral de Fazenda | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 4 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 4 |
| Superintendente | DG | 34 |
| Presidente | DG | 2 |
| Ouvidor Geral | DG | 2 |
| Diretor Geral | SS | 1 |
| Corregedor-Chefe | SE | 1 |
| Coordenador Especial | DG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 8 |
| Assessor Especial | DG | 18 |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Subsecretário | SS | 3 |
| 6- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO - SEOBRAS | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 3 |
| Coordenador Geral | DG | 3 |
| Superintendente | DG | 13 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário | SS | 7 |
| Assessor Especial | DG | 1 |
| Subsecretário | SS | 2 |
| 7- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 3 |
| Assessor Especial | DG | 1 |
| Assessor Jurídico | DG | 1 |
| Assessor Técnico-Administrativo | DG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 6 |
| Comandante Intermediário | DG | 3 |
| Coordenador de Assuntos Estratégicos | DG | 1 |
| Corregedor | DG | 2 |
| Diretor | DG | 1 |
| Diretor de Departamento | DG | 7 |
| Diretor Geral | DG | 9 |
| Presidente de Comissão | DG | 2 |
| Subinspetor | DG | 2 |
| Superintendente | DG | 12 |
| Chefe do Estado Maior Geral | SA | 1 |
| Coordenador Geral | SA | 1 |
| Inspetor-Geral | SA | 1 |
| Subchefe Administrativo | SA | 1 |
| Subchefe Operacional | SA | 1 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Assessor Especial | SS | 1 |
| Chefe de Polícia Civil | SS | 1 |
| Comandante Geral | SS | 1 |
| Corregedor Geral | SS | 1 |
| Ouvidor | SS | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 5 |
| 8 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor de Inquérito Administrativo | DG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 2 |
| Assessor Especial | DG | 1 |
| Corregedor | DG | 1 |
| Diretor | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 5 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Superintendente Geral | DG | 1 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 4 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário | SS | 1 |
| 9 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 2 |
| Assessor Especial | DG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 15 |
| Auditor-Chefe | DG | 1 |
| Corregedor Geral | DG | 1 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Ouvidor | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 23 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 7 |
| 10 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor Especial | DG | 2 |
| Assessor-Chefe | DG | 1 |
| Diretor Executivo | DG | 1 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior do CBMERJ | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 2 |
| Secretário de Estado e Comandante Geral do CBMERJ | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 1 |
| 11- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor Especial | DG | 2 |
| Assessor-Chefe | DG | 1 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 12 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário | SS | 4 |
| 12 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Superintendente | DG | 4 |
| Assessor Especial | DG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 4 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 2 |
| SECTIDS - SEASDH | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 5 |
| Assessor Especial | SA | 1 |
| Assessor Especial | DG | 12 |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Coordenador Executivo | DG | 1 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Ouvidor | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 10 |
| 13- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 1 |
| Controlador Geral | DG | 1 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 3 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 2 |
| 14 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 2 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 7 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 1 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 4 |
| 15 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 3 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 4 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 4 |
| Subsecretário de Estado | SS | 2 |
| Secretario de Estado | SE | 2 |
| Assessor Especial | DG | 2 |
| 16 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 2 |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 1 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Ouvidor | DG | 1 |
| Secretário Executivo | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 6 |
| 17- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor Especial | DG | 3 |
| Assessor-Chefe | DG | 3 |
| Diretor-Presidente | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 6 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 3 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 2 |
| Diretor-Geral | DG | 1 |
| 18 - | ||
| 18 -SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (SEEL) | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor Especial | DG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 1 |
| Coordenador Geral | DG | 1 |
| Diretor | DG | 3 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 1 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 1 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 2 |
| 19 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor Especial | DG | 3 |
| Assessor-Chefe | DG | 7 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 1 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 1 |
| 20 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 1 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 8 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 5 |
| 21- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 4 |
| Controlador-Geral do Estado | SE | 1 |
| Auditor Geral | SS | 1 |
| Corregedor Geral | SS | 1 |
| Ouvidor Geral | SS | 1 |
| Subcontrolador Geral | SS | 1 |
| 1- GOVERNADORIA | ||
| CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE |
| Assessor Especial | DG | 3 |
| Assessor Especial | SA | 1 |
| Assessor Especial | SS | 1 |
| Chefe de Gabinete | SE | 1 |
| 2 - VICE GOVERNADORIA | ||
| CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor Especial | DG | 1 |
| 3 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG | ||
| CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 7 |
| Subsecretário de Estado | SS | 8 |
| Chefe de Gabinete | SA | 1 |
| Representante do Governo em Brasília | SA | 1 |
| Assessor Especial | DG | 26 |
| Assessor-Chefe | DG | 5 |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Coordenador Geral | DG | 1 |
| Diretor Geral | DG | 5 |
| Superintendente | DG | 17 |
(Alteração realizada pelo Decreto n°47.149, de 30 de junho de 2020)
| 4 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEGOV | ||
| CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 5 |
| Assessor Especial | DG | 8 |
| Assessor-Chefe | DG | 3 |
| Chefe de Gabinete | CG | 2 |
| Coordenador | DG | 3 |
| Diretor Executivo | SE | 1 |
| Diretor Executivo Adjunto | SS | 1 |
| Diretor Geral | DG | 2 |
| Superintendente | DG | 6 |
| 5 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ | ||
| CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário Geral de Fazenda | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 4 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 4 |
| Superintendente | DG | 23 |
| Presidente | DG | 2 |
| Ouvidor Geral | DG | 2 |
| Diretor Geral | SS | 1 |
| Corregedor-Chefe | SE | 1 |
| Coordenador Especial | DG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 8 |
| Assessor Especial | DG | 15 |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| 6- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - SEDEGER | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 6 |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 5 |
| Diretor Geral | DG | 2 |
| Ouvidor | DG | 1 |
| Secretário Executivo | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 14 |
| Assessor Especial | DG | 2 |
| 7 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 2 |
| Coordenador Geral | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 13 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 5 |
'''''''''''''
| 8 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Subsecretario Adjunto | SA | 1 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretario de Estado | SS | 1 |
| Comandante Intermediário | DG | 3 |
| Corregedor | DG | 1 |
| 9 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Diretor | DG | 1 |
| Subsecretario Adjunto | SA | 2 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretario | SS | 2 |
| Corregedor | DG | 1 |
| Assessor Especial | DG | 1 |
| Corregedor Geral | SS | 1 |
| Assessor Jurídico | DG | 1 |
| Assessor Técnico-Administrativo | DG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 2 |
| Diretor | DG | 1 |
| Diretor de Departamento | DG | 7 |
| Presidente de Comissão | DG | 2 |
| Diretor Geral | DG | 9 |
| 10 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor de Inquérito Administrativo | DG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 2 |
| Assessor Especial | DG | 1 |
| Corregedor | DG | 1 |
| Diretor | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 7 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Superintendente Geral | DG | 1 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 4 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário | SS | 1 |
| 11 SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor Especial | DG | 2 |
| Assessor-Chefe | DG | 1 |
| Diretor Executivo | DG | 1 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Subcomandante | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 2 |
| Secretário de Estado e Comandante Geral do CBMERJ | SE | 1 |
| Subecretário | SS | 1 |
| SubChefe do EMG | DG | 2 |
| 12 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE -SES | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor Especial | DG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 15 |
| Auditor-Chefe | DG | 1 |
| Corregedor Geral | DG | 1 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Ouvidor | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 23 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 7 |
| 13 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor Especial | DG | 2 |
| Assessor-Chefe | DG | 1 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 12 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário | SS | 4 |
| 14 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TENCNOLOGIA E INOVAÇÃO | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 7 |
| Assessor Especial | SA | 1 |
| Assessor Especial | DG | 6 |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Coordenador Executivo | DG | 1 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Ouvidor | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 18 |
| Assessor Chefe | DG | 1 |
| 15 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 1 |
| Controlador Geral | DG | 1 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 3 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 2 |
| 16 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 2 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 7 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 1 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 4 |
| 17 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 3 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 4 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 4 |
| Subsecretário de Estado | SS | 2 |
| Secretario de Estado | SE | 1 |
| Assessor Especial | DG | 2 |
| 18 - SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor Especial | DG | 3 |
| Assessor-Chefe | DG | 3 |
| Diretor-Presidente | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 6 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 3 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 2 |
| Diretor-Geral | DG | 1 |
| 19 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSDH | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 7 |
| Assessor Especial | SA | 1 |
| Assessor Especial | DG | 6 |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Coordenador Executivo | DG | 1 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Ouvidor | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 18 |
| Assessor-chefe | DG | 1 |
| 20-SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (SEEL) | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor Especial | DG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 1 |
| Coordenador Geral | DG | 1 |
| Diretor | DG | 3 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 1 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 1 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 2 |
| 21 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor Especial | DG | 3 |
| Assessor-Chefe | DG | 7 |
| Diretor Geral | DG | 1 |
| Subsecretário Adjunto | SA | 1 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 1 |
| 22 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES -SECID | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Assessor Especial | DG | 1 |
| Subsecretário | SS | 2 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Assessor Chefe | DG | 1 |
| Coordenador Geral | DG | 2 |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| 23 - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor-Chefe | DG | 4 |
| Coordenador de Assuntos Estratégicos | DG | 1 |
| Diretor | DG | 1 |
| Subinspetor | DG | 2 |
| Superintendente | DG | 12 |
| Inspetor-Geral | SA | 1 |
| Secretário de Estado | SE | 1 |
| Assessor Especial | SS | 1 |
| Corregedor Geral | SS | 1 |
| Ouvidor | SS | 1 |
| Subsecretário de Estado | SS | 4 |
| 24 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE | ||
| NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE |
| Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| Assessor Especial | DG | 5 |
| Assessor-Chefe | DG | 1 |
| Superintendente | DG | 4 |
| Controlador-Geral do Estado | SE | 1 |
| Auditor Geral | SS | 1 |
| Corregedor Geral | SS | 1 |
| Ouvidor Geral | SS | 1 |
| Subcontrolador Geral | SS | 1 |