Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 123 DE 19 DE MAIO DE 2022

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RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 123 DE 19 DE MAIO DE 2022

AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DESERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.


Instrumento Normativo: Resolução
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 25/07/2022
Número do SEI: SEI-E-04/001/19/2017;
Início da Vigência: 25/07/2022
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Não possui
Observações: Retificado pelo D.O. do dia 28/07/2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013, ambas alteradas pela Lei nº 9.626, de 04 de abril de 2022;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n° 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E-04/001/43/2017;

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2017 e 2018;

- o Parecer nº 12/2020 da Assessoria Jurídica que dispensou a avaliação de desempenho do ano de 2019, constante no Processo nº SEI-120001/009188/2020; e

- o que consta no Processo nº SEI-E-04/001/19/2017.

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a progressão para a Classe A, padrão V, conforme disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013, dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento listados no Anexo I.

Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo I.

Art. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.
NELSON ROCHA
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão


ANEXO ÚNICO
IDENTIDADE FUNCIONAL NOME CARGO NOVA REFERÊNCIA EXERCÍCIO DATA DOS EFEITOS RETROATIVOS PROCESSO
50253751 ALEXANDRA DRABIK CHAVES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
43573312 AMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50252399 BRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50252020 CAROLINA GONÇALVES ZIDAN ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017


50255380 CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50255673 CESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
44423047 CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA PINHO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50252852 EDUARDA FERREIRA AMARAL ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
43910106 EMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHÃES CALDAS ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017


50253042 FERNANDA PINHEIRO MONTEIRO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50255983 FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50253310 FERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50252941 FLORA LEE NIEN CAETANO CHANG ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50253026 FRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017


50253620 GISELA DA SILVA MACHADO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50255363 GISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50250906 GLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50253743 GRAZIELLE BARRETO GOMES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50253573 HELDER LUCIO FONTANA CASARINI ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017


50253646 HELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50251015 HENRIQUE STERENBERG ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50252682 ISABELA DE JESUS DA SILVA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50253590 IVANA RODRIGUES SILVA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50254871 JOSE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017


50255312 KATIANA DOS SANTOS TELEFORA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50251970 LEANDRO MORAIS BRUNO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50251228 LEONARDO BRAGA HABIB SILVA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50251066 LIDIANE JORDÃO DE OLIVEIRA BARROS ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50252836 LINCON PEREIRA DE AZEVEDO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017


50253034 LUCIANA ASSAD CARNEIRO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
42352606 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50174843 MADALENA ALVES DOS SANTOS ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50255010 MARCELA PINHEIRO FONTES ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50196596 MARCELO FERNANDES LIMA GOMES ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017


50252658 MARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50252593 MARILDA SANTANNA MACIEL ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50253760 MARINA VERSIANI ELIAS ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50252810 MAURO BREUER HYPOLITO GOULART ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50190067 NATALIA NUNES VIEIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017


50150448 NATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50255088 PAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50255711 PAULO PAGANOTO TINOCO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50252933 PRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50189077 RAONI MARTINS LEAL ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017


50253778 RENATA PESTANA VIANNA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50253069 RODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
41774329 RUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
42772125 SORAYA GRAÇA MOREIRA FRANCISCO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50150278 THIAGO GARÇON MARTINHO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017


43481140 VANDEMBERG SANTOS SILVA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
42041007 VANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50253166 VIVIANE ALVES SIMÕES ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 27/02/2020 E-04/001/19/2017
50251090 MICHELLE CALDAS BOUHID ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A V 27/02/2014 25/01/2021 E-04/001/19/2017

*Anexos retificados pelo D.O. do dia 28/07/2022