Normativos:RESOLUÇÃO SEPM Nº 55 DE 10 DE ABRIL DE 2019

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RESOLUÇÃO SEPM Nº 55 DE 10 DE ABRIL DE 2019

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME PARA CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIAZADO EM ARMAMENTO E TIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Instrumento Normativo: Resolução
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 12/04/2019
Número do SEI: Não possui
Início da Vigência: 12/04/2019
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Altera o Decreto n° 46.600, de 18 de março de 2019;
Observações: Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 46544, de 01 de janeiro de 2019, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar semanticamente o nome daquele centro a nova realidade institucional, nominando-o como “Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro”, passando a qualificar como “especializado” o centro, propriamente dito e não somente a instrução ministrada pelos profissionais do mesmo;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o nome de Centro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro para Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2019
ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA
Secretário de Estado de Polícia Militar