Normativos:DECRETO Nº 47.713 DE 03 DE AGOSTO DE 2021

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DECRETO Nº 47.713 DE 03 DE AGOSTO DE 2021


Instrumento Normativo: Decreto
Situação Normativo: Alterado
Data de Publicação: 05/08/2021
Número do SEI: SEI-030029/006085/2021
Início da Vigência: Não possui
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Alterado pelo

Decreto n° 47.996 de 18 de março de 2022

Decreto n° 47.822, de 08 de novembro de 2021

Altera o

Decreto n° 46.773, de 18 de setembro de 2019;

Observações: Republicação do D.O 04/08/2021

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº 46.773, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que constado Processo nº SEI-030029/006085/2021,

CONSIDERANDO:

- o disposto no artigo 145, VI, “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;

- o disposto no art. 1º do Decreto nº 47.607, de 13 de maio de 2021, que alterou para Regional Sul Fluminense a denominação da Regional Médio Paraíba; E

- a necessidade de adequar a estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Educação à realidade praticada, com vistas ao melhor atendimento da demanda social;


DECRETA:


Art. 1º- Fica alterado o Anexo Único do Decreto Estadual nº 46.773, de 18 de setembro de 2019, que passa a vigorar na forma do Anexo I que acompanha este Decreto.


Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador


ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - FINALIDADE


A Secretaria de Educação é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Sua finalidade é executar a política estadual de Educação, elevando o patamar de cultura da sociedade e oferecendo um ensino público democrático e de qualidade.


2 - ORGANIZAÇÃO


A Secretaria de Estado de Educação será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário Executivo.


3 - A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO terá a seguinte estrutura básica:

I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


1- Gabinete do Secretário

1.1- Chefia de Gabinete

1.1.1- Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

1.2- Assessoria Jurídica

1.3- Assessoria de Comunicação

1.4- Ouvidoria Geral

1.5- Assessoria de Controle Interno

1.6- Corregedoria Interna

1.7- Assessoria de Relacionamento das Escolas

1.8 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística

1.8.1 - Coordenadoria de Bens Patrimoniais

1.8.2 - Coordenadoria de Administração Predial e Logística

1.8.3 - Coordenadoria de Gestão de Estoque

II - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

2 - Subsecretaria de Gestão Administrativa

2.1 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias

2.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária

2.3- Assessoria Administrativa

2.4- Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas

2.4.1- Diretoria Regional Administrativa- Baixadas Litorâneas

2.4.1.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.1.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.1.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.1.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.2- Diretoria Regional Administrativa- Centro Sul

2.4.2.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.2.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.2.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.2.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.3- Diretoria Regional Administrativa- Sul Fluminense

2.4.3.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.3.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.3.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.3.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.4- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana I

2.4.4.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.4.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.4.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.4.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.5- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana II

2.4.5.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.5.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.5.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.5.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.6- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana III

2.4.6.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.6.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.6.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.6.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.7- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana IV

2.4.7.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.7.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.7.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.7.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.8- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana V

2.4.8.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.8.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.8.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.8.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.9- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana VI

2.4.9.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.9.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.9.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.9.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.10- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana VII

2.4.10.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.10.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.10.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.10.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.11- Diretoria Regional Administrativa- Noroeste Fluminense

2.4.11.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.11.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.11.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.11.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.12- Diretoria Regional Administrativa- Norte Fluminense

2.4.12.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.12.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.12.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.12.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.13- Diretoria Regional Administrativa- Serrana I

2.4.13.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.13.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.13.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.13.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.14- Diretoria Regional Administrativa- Serrana II

2.4.14.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.14.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.14.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.14.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.15- Diretoria Regional Administrativa de Unidades Escolares Prisionais e socioeducativas -DIESP

2.4.15.1- Coordenadoria de Infraestrutura, Serviços e Gestão Financeira

2.4.15.2- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.15.3- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.16- Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo

2.4.17- Coordenadoria de Transporte Escolar

2.4.18- Coordenadoria de Segurança Alimentar

2.4.19- Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar

2.4.20- Coordenadoria de Operação Escolar

2.4.21- Coordenadoria de Apoio a Infraestrutura Escolar

2.5- Superintendência de Gestão de Pessoas

2.5.1- Coordenadoria de Processo Admissional

2.5.2- Coordenadoria de Quadro de Horários

2.5.3- Coordenadoria de Movimentação

2.5.4- Coordenadoria de Aposentadoria

2.5.5- Coordenadoria de Direitos e Vantagens

2.5.6- Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios

3- Subsecretaria de Gestão de Ensino

3.1- Assessoria de Gestão de Ensino

3.2- Assessoria de Ensino Religioso

3.3- Assessoria de Educação de Política de Prevenção e Formação Cidadã na Escola

3.4- Superintendência Pedagógica

3.4.1- Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional

3.4.2- Coordenadoria de Áreas do Conhecimento

3.4.3- Coordenadoria de Ensino Fundamental

3.4.4- Coordenadoria de Ensino Médio

3.4.5- Coordenadoria de Ensino de Jovens e Adultos

3.5- Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas

3.5.1- Diretoria Regional Pedagógica- Baixadas Litorâneas

3.5.1.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.1.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.1.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.2- Diretoria Regional Pedagógica - Centro Sul

3.5.2.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.2.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.2.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.3- Diretoria Regional Pedagógica - Sul Fluminense

3.5.3.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.3.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.3.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.4- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana I

3.5.4.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.4.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.4.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.5- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana II

3.5.5.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.5.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.5.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.6- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana III

3.5.6.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.6.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.6.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.7- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana IV

3.5.7.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.7.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.7.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.8- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana V

3.5.8.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.8.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.8.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.9- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana VI

3.5.9.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.9.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.9.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.10- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana VII

3.5.10.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.10.2- Coordenadoria de Gestão

3.5.10.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.11- Diretoria Regional Pedagógica - Noroeste Fluminense

3.5.11.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.11.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.11.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.12- Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense

3.5.12.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.12.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.12.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.13- Diretoria Regional Pedagógica- Serrana I

3.5.13.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.13.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.13.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.14- Diretoria Regional Pedagógica- Serrana II

3.5.14.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.14.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.14.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.15- Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP

3.5.15.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.15.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.16- Coordenadoria de Gestão Escolar Pedagógica

3.5.17- Coordenadoria de Gestão do Sistema Operacional Pedagógico

3.5.18- Coordenadoria de Gestão Democrática e Acompanhamento das Regionais Pedagógicas

3.5.19- Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar

3.6- Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar

3.6.1- Coordenadoria de Análise de Indicadores e Informações Educacionais

3.6.2- Coordenadoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar

3.6.3- Coordenadoria de Gestão da Aplicação das Avaliações Educacionais

4- Subsecretaria Executiva

4.1- Assessoria Executiva

4.2- Assessoria de Planejamento e Gestão

4.3- Assessoria de Contabilidade

4.4- Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios

4.4.1- Coordenadoria de Pesquisa Mercadológica

4.4.2- Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos

4.4.3- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Contratos

4.4.4- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios

4.5- Superintendência Técnica Administrativa

4.5.1- Coordenadoria de Análise Processual

4.5.2- Coordenadoria de Licitação

4.5.3- Coordenadoria de Protocolo e Publicação Oficial

4.5.4- Coordenadoria de Documentação e Arquivo

4.6- Superintendência de Orçamento e Finanças

4.6.1- Coordenadoria de Programação e Controle Orçamentário

4.6.2- Coordenadoria de Repasses Financeiros

4.6.3- Coordenadoria de Controle e Execução Financeira

4.6.4- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais

4.6.5- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Federais

4.6.6- Coordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Outras Despesas

4.7- Superintendência de Tecnologia da Informação

4.7.1- Coordenadoria de Sistemas de Informação

4.7.2- Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

4.7.3- Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação

5 - Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas

5.1- Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas

5.2- Superintendência de Planejamento e Integração das Redes

5.2.1- Coordenadoria de Execução e Controle de Municipalização

5.2.2- Coordenadoria de Integração Municipal

5.2.3- Coordenadoria de Matrícula

5.2.4- Coordenadoria de Estatísticas Educacionais

5.2.5- Coordenadoria de Planejamento de Demanda da Rede

5.2.6- Coordenadoria de Dimensionamento de Cursos

5.3- Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas

5.3.1- Coordenadoria de Carreiras

5.3.2- Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral

5.3.3- Coordenadoria de Qualificação Acadêmica

5.3.4- Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor

5.4- Superintendência de Projetos Estratégicos

5.4.1- Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores

5.4.2- Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos

5.4.3- Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos

5.4.4- Coordenadoria de Implantação e Acompanhamento da Escola Vocacional Militar

III - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE

IV - ÓRGÃOS COLEGIADOS

Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE

Conselho Estadual de Educação Indígena - CEEI

Conselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Fundamental e da Valorização do Magistério do Estado do Rio de Janeiro- FUNDEB


ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1- Gabinete do Secretário

1.1- Chefia de Gabinete

1.1.1- Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

1.2- Assessoria Jurídica

1.3- Assessoria de Comunicação

1.4- Ouvidoria Geral

1.5- Assessoria de Controle Interno

1.6- Corregedoria Interna

1.7- Assessoria de Relacionamento das Escolas

1.8 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística

1.8.1 - Assessoria Administrativa

1.8.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária

1.8.3 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias


1.9 - Assessoria UNIVERSEEDUC


Alteração realizada pelo Decreto nº 47.822, de 08 de novembro de 2021


ANEXO I

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO terá a seguinte estrutura básica:

I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

1 Gabinete do Secretário

(...)

4- Subsecretaria Executiva

4.1- Assessoria Executiva

4.2- Assessoria de Planejamento e Gestão

4.3- Assessoria de Contabilidade

4.4- Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios

4.4.1- Coordenadoria de Pesquisa Mercadológica

4.4.2- Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos-

4.4.3- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Contratos

4.4.4- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios

4.5- Superintendência Técnica Administrativa

4.5.1- Coordenadoria de Análise Processual

4.5.2- Coordenadoria de Licitação

4.5.3- Coordenadoria de Protocolo e Publicação Oficial

4.5.4- Coordenadoria de Documentação e Arquivo

4.6- Superintendência de Orçamento e Finanças

4.6.1- Coordenadoria de Programação e Controle Orçamentário

4.6.2- Coordenadoria de Repasses Financeiros

4.6.3- Coordenadoria de Controle e Execução Financeira

4.6.4- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais

4.6.5- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Federais

4.6.6- Coordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Outras Despesas

5- Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas

5.1- Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas

5.2- Superintendência de Planejamento e Integração das Redes

5.2.1-Coordenadoria de Gestão de Municipalização

5.2.2- Coordenadoria de Relações Municipais

5.2.3- Coordenadoria de Matrícula

5.2.4- Coordenadoria de Estatísticas Educacionais

5.2.5- Coordenadoria de Planejamento da Rede

5.3- Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas

5.3.1-Coordenadoria de Carreiras

5.3.2-Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral

5.3.3-Coordenadoria de Qualificação Acadêmica

5.3.4- Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor

5.4- Superintendência de Projetos Estratégicos

5.4.1- Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores

5.4.2- Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos

5.4.3- Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos

5.4.4- Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos

5.5 - Superintendência de Tecnologia da Informação

5.5.1- Coordenadoria de Sistemas de Informação

5.5.2-Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

5.5.3- Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação

5.6 - Superintendência de Projetos para Educação Especial

5.6.1- Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial

5.6.2- Coordenadoria de Recursos Especiais e Tecnologias Assistivas]

III - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -DEGASE

IV - ÓRGÃOS COLEGIADOS

Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE

Conselho Estadual de Educação Indígena - CEEI

Conselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB


Alteração realizada pelo Decreto n°47.996 de 18 de março de 2022

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