Normativos:DECRETO Nº 47.713 DE 03 DE AGOSTO DE 2021
| Instrumento Normativo: | Decreto |
| Situação Normativo: | Alterado |
| Data de Publicação: | 05/08/2021 |
| Número do SEI: | SEI-030029/006085/2021 |
| Início da Vigência: | Não possui |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Alterado pelo Decreto n° 47.996 de 18 de março de 2022;
Alterado pelo Decreto n° 47.822, de 08 de novembro de 2021; |
| Observações: | Republicação do D.O 04/08/2021 |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº 46.773, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que constado Processo nº SEI-030029/006085/2021,
CONSIDERANDO:
- o disposto no artigo 145, VI, “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;
- o disposto no art. 1º do Decreto nº 47.607, de 13 de maio de 2021, que alterou para Regional Sul Fluminense a denominação da Regional Médio Paraíba; E
- a necessidade de adequar a estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Educação à realidade praticada, com vistas ao melhor atendimento da demanda social;
DECRETA:
Art. 1º- Fica alterado o Anexo Único do Decreto Estadual nº 46.773, de 18 de setembro de 2019, que passa a vigorar na forma do Anexo I que acompanha este Decreto.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1 - FINALIDADE
A Secretaria de Educação é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Sua finalidade é executar a política estadual de Educação, elevando o patamar de cultura da sociedade e oferecendo um ensino público democrático e de qualidade.
2 - ORGANIZAÇÃO
A Secretaria de Estado de Educação será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário Executivo.
3 - A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO terá a seguinte estrutura básica:
I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1- Gabinete do Secretário
1.1- Chefia de Gabinete
1.1.1- Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
1.2- Assessoria Jurídica
1.3- Assessoria de Comunicação
1.4- Ouvidoria Geral
1.5- Assessoria de Controle Interno
1.6- Corregedoria Interna
1.7- Assessoria de Relacionamento das Escolas
1.8 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística
1.8.1 - Coordenadoria de Bens Patrimoniais
1.8.2 - Coordenadoria de Administração Predial e Logística
1.8.3 - Coordenadoria de Gestão de Estoque
II - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
2 - Subsecretaria de Gestão Administrativa
2.1 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias
2.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária
2.3- Assessoria Administrativa
2.4- Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas
2.4.1- Diretoria Regional Administrativa- Baixadas Litorâneas
2.4.1.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
2.4.1.2- Coordenadoria de Gestão Financeira
2.4.1.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.4.1.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar
2.4.2- Diretoria Regional Administrativa- Centro Sul
2.4.2.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
2.4.2.2- Coordenadoria de Gestão Financeira
2.4.2.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.4.2.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar
2.4.3- Diretoria Regional Administrativa- Sul Fluminense
2.4.3.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
2.4.3.2- Coordenadoria de Gestão Financeira
2.4.3.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.4.3.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar
2.4.4- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana I
2.4.4.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
2.4.4.2- Coordenadoria de Gestão Financeira
2.4.4.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.4.4.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar
2.4.5- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana II
2.4.5.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
2.4.5.2- Coordenadoria de Gestão Financeira
2.4.5.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.4.5.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar
2.4.6- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana III
2.4.6.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
2.4.6.2- Coordenadoria de Gestão Financeira
2.4.6.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.4.6.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar
2.4.7- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana IV
2.4.7.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
2.4.7.2- Coordenadoria de Gestão Financeira
2.4.7.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.4.7.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar
2.4.8- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana V
2.4.8.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
2.4.8.2- Coordenadoria de Gestão Financeira
2.4.8.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.4.8.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar
2.4.9- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana VI
2.4.9.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
2.4.9.2- Coordenadoria de Gestão Financeira
2.4.9.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.4.9.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar
2.4.10- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana VII
2.4.10.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
2.4.10.2- Coordenadoria de Gestão Financeira
2.4.10.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.4.10.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar
2.4.11- Diretoria Regional Administrativa- Noroeste Fluminense
2.4.11.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
2.4.11.2- Coordenadoria de Gestão Financeira
2.4.11.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.4.11.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar
2.4.12- Diretoria Regional Administrativa- Norte Fluminense
2.4.12.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
2.4.12.2- Coordenadoria de Gestão Financeira
2.4.12.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.4.12.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar
2.4.13- Diretoria Regional Administrativa- Serrana I
2.4.13.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
2.4.13.2- Coordenadoria de Gestão Financeira
2.4.13.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.4.13.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar
2.4.14- Diretoria Regional Administrativa- Serrana II
2.4.14.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
2.4.14.2- Coordenadoria de Gestão Financeira
2.4.14.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.4.14.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar
2.4.15- Diretoria Regional Administrativa de Unidades Escolares Prisionais e socioeducativas -DIESP
2.4.15.1- Coordenadoria de Infraestrutura, Serviços e Gestão Financeira
2.4.15.2- Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.4.15.3- Coordenadoria de Inspeção Escolar
2.4.16- Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo
2.4.17- Coordenadoria de Transporte Escolar
2.4.18- Coordenadoria de Segurança Alimentar
2.4.19- Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar
2.4.20- Coordenadoria de Operação Escolar
2.4.21- Coordenadoria de Apoio a Infraestrutura Escolar
2.5- Superintendência de Gestão de Pessoas
2.5.1- Coordenadoria de Processo Admissional
2.5.2- Coordenadoria de Quadro de Horários
2.5.3- Coordenadoria de Movimentação
2.5.4- Coordenadoria de Aposentadoria
2.5.5- Coordenadoria de Direitos e Vantagens
2.5.6- Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios
3- Subsecretaria de Gestão de Ensino
3.1- Assessoria de Gestão de Ensino
3.2- Assessoria de Ensino Religioso
3.3- Assessoria de Educação de Política de Prevenção e Formação Cidadã na Escola
3.4- Superintendência Pedagógica
3.4.1- Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional
3.4.2- Coordenadoria de Áreas do Conhecimento
3.4.3- Coordenadoria de Ensino Fundamental
3.4.4- Coordenadoria de Ensino Médio
3.4.5- Coordenadoria de Ensino de Jovens e Adultos
3.5- Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas
3.5.1- Diretoria Regional Pedagógica- Baixadas Litorâneas
3.5.1.1- Coordenadoria de Ensino
3.5.1.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.5.1.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.5.2- Diretoria Regional Pedagógica - Centro Sul
3.5.2.1- Coordenadoria de Ensino
3.5.2.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.5.2.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.5.3- Diretoria Regional Pedagógica - Sul Fluminense
3.5.3.1- Coordenadoria de Ensino
3.5.3.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.5.3.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.5.4- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana I
3.5.4.1- Coordenadoria de Ensino
3.5.4.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.5.4.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.5.5- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana II
3.5.5.1- Coordenadoria de Ensino
3.5.5.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.5.5.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.5.6- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana III
3.5.6.1- Coordenadoria de Ensino
3.5.6.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.5.6.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.5.7- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana IV
3.5.7.1- Coordenadoria de Ensino
3.5.7.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.5.7.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.5.8- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana V
3.5.8.1- Coordenadoria de Ensino
3.5.8.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.5.8.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.5.9- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana VI
3.5.9.1- Coordenadoria de Ensino
3.5.9.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.5.9.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.5.10- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana VII
3.5.10.1- Coordenadoria de Ensino
3.5.10.2- Coordenadoria de Gestão
3.5.10.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.5.11- Diretoria Regional Pedagógica - Noroeste Fluminense
3.5.11.1- Coordenadoria de Ensino
3.5.11.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.5.11.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.5.12- Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense
3.5.12.1- Coordenadoria de Ensino
3.5.12.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.5.12.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.5.13- Diretoria Regional Pedagógica- Serrana I
3.5.13.1- Coordenadoria de Ensino
3.5.13.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.5.13.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.5.14- Diretoria Regional Pedagógica- Serrana II
3.5.14.1- Coordenadoria de Ensino
3.5.14.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.5.14.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.5.15- Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP
3.5.15.1- Coordenadoria de Ensino
3.5.15.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.5.16- Coordenadoria de Gestão Escolar Pedagógica
3.5.17- Coordenadoria de Gestão do Sistema Operacional Pedagógico
3.5.18- Coordenadoria de Gestão Democrática e Acompanhamento das Regionais Pedagógicas
3.5.19- Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar
3.6- Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar
3.6.1- Coordenadoria de Análise de Indicadores e Informações Educacionais
3.6.2- Coordenadoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar
3.6.3- Coordenadoria de Gestão da Aplicação das Avaliações Educacionais
4- Subsecretaria Executiva
4.1- Assessoria Executiva
4.2- Assessoria de Planejamento e Gestão
4.3- Assessoria de Contabilidade
4.4- Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios
4.4.1- Coordenadoria de Pesquisa Mercadológica
4.4.2- Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos
4.4.3- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Contratos
4.4.4- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios
4.5- Superintendência Técnica Administrativa
4.5.1- Coordenadoria de Análise Processual
4.5.2- Coordenadoria de Licitação
4.5.3- Coordenadoria de Protocolo e Publicação Oficial
4.5.4- Coordenadoria de Documentação e Arquivo
4.6- Superintendência de Orçamento e Finanças
4.6.1- Coordenadoria de Programação e Controle Orçamentário
4.6.2- Coordenadoria de Repasses Financeiros
4.6.3- Coordenadoria de Controle e Execução Financeira
4.6.4- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais
4.6.5- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Federais
4.6.6- Coordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Outras Despesas
4.7- Superintendência de Tecnologia da Informação
4.7.1- Coordenadoria de Sistemas de Informação
4.7.2- Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
4.7.3- Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação
5 - Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
5.1- Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas
5.2- Superintendência de Planejamento e Integração das Redes
5.2.1- Coordenadoria de Execução e Controle de Municipalização
5.2.2- Coordenadoria de Integração Municipal
5.2.3- Coordenadoria de Matrícula
5.2.4- Coordenadoria de Estatísticas Educacionais
5.2.5- Coordenadoria de Planejamento de Demanda da Rede
5.2.6- Coordenadoria de Dimensionamento de Cursos
5.3- Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
5.3.1- Coordenadoria de Carreiras
5.3.2- Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral
5.3.3- Coordenadoria de Qualificação Acadêmica
5.3.4- Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor
5.4- Superintendência de Projetos Estratégicos
5.4.1- Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores
5.4.2- Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos
5.4.3- Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos
5.4.4- Coordenadoria de Implantação e Acompanhamento da Escola Vocacional Militar
III - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE
IV - ÓRGÃOS COLEGIADOS
Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE
Conselho Estadual de Educação Indígena - CEEI
Conselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e da Valorização do Magistério do Estado do Rio de Janeiro- FUNDEB
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1- Gabinete do Secretário
1.1- Chefia de Gabinete
1.1.1- Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
1.2- Assessoria Jurídica
1.3- Assessoria de Comunicação
1.4- Ouvidoria Geral
1.5- Assessoria de Controle Interno
1.6- Corregedoria Interna
1.7- Assessoria de Relacionamento das Escolas
1.8 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística
1.8.1 - Assessoria Administrativa
1.8.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária
1.8.3 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias
1.9 - Assessoria UNIVERSEEDUC
Alteração realizada pelo Decreto nº 47.822, de 08 de novembro de 2021
ANEXO I
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO terá a seguinte estrutura básica:
I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1 Gabinete do Secretário
(...)
4- Subsecretaria Executiva
4.1- Assessoria Executiva
4.2- Assessoria de Planejamento e Gestão
4.3- Assessoria de Contabilidade
4.4- Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios
4.4.1- Coordenadoria de Pesquisa Mercadológica
4.4.2- Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos-
4.4.3- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Contratos
4.4.4- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios
4.5- Superintendência Técnica Administrativa
4.5.1- Coordenadoria de Análise Processual
4.5.2- Coordenadoria de Licitação
4.5.3- Coordenadoria de Protocolo e Publicação Oficial
4.5.4- Coordenadoria de Documentação e Arquivo
4.6- Superintendência de Orçamento e Finanças
4.6.1- Coordenadoria de Programação e Controle Orçamentário
4.6.2- Coordenadoria de Repasses Financeiros
4.6.3- Coordenadoria de Controle e Execução Financeira
4.6.4- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais
4.6.5- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Federais
4.6.6- Coordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Outras Despesas
5- Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
5.1- Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas
5.2- Superintendência de Planejamento e Integração das Redes
5.2.1-Coordenadoria de Gestão de Municipalização
5.2.2- Coordenadoria de Relações Municipais
5.2.3- Coordenadoria de Matrícula
5.2.4- Coordenadoria de Estatísticas Educacionais
5.2.5- Coordenadoria de Planejamento da Rede
5.3- Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
5.3.1-Coordenadoria de Carreiras
5.3.2-Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral
5.3.3-Coordenadoria de Qualificação Acadêmica
5.3.4- Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor
5.4- Superintendência de Projetos Estratégicos
5.4.1- Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores
5.4.2- Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos
5.4.3- Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos
5.4.4- Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos
5.5 - Superintendência de Tecnologia da Informação
5.5.1- Coordenadoria de Sistemas de Informação
5.5.2-Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
5.5.3- Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação
5.6 - Superintendência de Projetos para Educação Especial
5.6.1- Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial
5.6.2- Coordenadoria de Recursos Especiais e Tecnologias Assistivas]
III - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -DEGASE
IV - ÓRGÃOS COLEGIADOS
Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE
Conselho Estadual de Educação Indígena - CEEI
Conselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB
Alteração realizada pelo Decreto n°47.996 de 18 de março de 2022