Normativos:DECRETO Nº 47.822 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

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DECRETO Nº 47.822 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021


Instrumento Normativo: Decreto
Situação Normativo: Alterado
Data de Publicação: 09/11/2021
Número do SEI: SEI-030029/008487/2021
Início da Vigência: Não possui
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Alterado pelo

Decreto n°48.076 de 10 de maio de 2022


Altera o Decreto

Decreto n°47.996 de 18 de março de 2022

Decreto nº 47.713, de 03 de agosto de 2021

Decreto nº 46.685, de 02 de julho de 2019

Observações:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo SEI-030029/008487/2021,

e ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS DECRETOS NºS 47.713, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 E DECRETO Nº 46.685, DE 02 DEJULHO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO:

- o disposto no artigo 145, VI, “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;

- a necessidade de adequar a estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Educação à realidade praticada, com vistas ao melhor atendimento da demanda social.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 47.713, de 03 de agosto de 2021, que passa a vigorar na forma que acompanha este Decreto.

Art. 2º - Fica criada a Assessoria Universeeduc, subordinada ao Gabinete do Secretário.

Art. 3º - Fica transferido 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-8 (vago), da Assessoria Administrativa, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, para Assessoria Universeeduc, do Gabinete do Secretário.

Art. 4° - Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão citado no artigo 3º para Assessor, mantendo-se a mesma simbologia.

Art. 5º - Fica alterado o Anexo VI, da Estrutura Organizacional do Decreto nº 46.685, de 02/07/2019, na forma que acompanha este Decreto.

Art. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador do Estado do Rio de Janeiro


ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1- Gabinete do Secretário

1.1- Chefia de Gabinete

1.1.1- Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

1.2- Assessoria Jurídica

1.3- Assessoria de Comunicação

1.4- Ouvidoria Geral

1.5- Assessoria de Controle Interno

1.6- Corregedoria Interna

1.7- Assessoria de Relacionamento das Escolas

1.8 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística

1.8.1 - Assessoria Administrativa

1.8.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária

1.8.3 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias

1.9 - Assessoria UNIVERSEEDUC


ANEXO VI (Decreto nº 46.685/2019)
1. GABINETE DO SECRETÁRIO
Cargo  em Comissão Simbolo Quant.
Secretário de Estado SE 1
Assessor Especial DG 1
Assessor Especial DAS-8 1
Assessor DAS-8 1
Assessor DAS-7 2
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 5
1.1 Chefia de Gabinete
Chefe de Gabinete CG 1
Assessor DAS-7 5
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 1
1.1.1 Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
Assessor  Chefe DAS-8 1
Assessor DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
1.2 Assessoria Jurídica
Assessor  Chefe DAS-8 1
Assessor DAS-7 3
Assistente DAS-6 8
Assistente II DAI-6 6
1.3 Assessoria de Comunicação
Assessor DAS-8 1
Assessor DAS-7 4
Assistente DAS-6 4
Assistente II DAI-6 1
1.4 Ouvidoria Geral
Assessor DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 17
1.5   Assessoria de Controle Interno
Assessor  Chefe DAS-8 1
Assistente DAS-6 3
Assistente II DAI-6 2
1.6  Corregedoria Interna
Assessor DAS-7 1
Assistente DAS-6 2
Assistente II DAI-6 5
1.7  Assessoria de Relacionamento das Escolas
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 1
1.8  Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística
Cargo  em Comissão Simbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 3
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
1.8.1 Assessoria Administrativa
Assessor  Especial DAS-8 1
Assessor Chefe DAS-8 1
Assessor DAS-7 3
Assistente DAS-6 3
Secretário Geral DAS-6 1
Chefe de Divisão DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
1.8.2 Coordenadoria de Engenharia e Avaliação e Imobiliária
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 10
Assistente II DAI-6 4


1.8.3 Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias

Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 2


1.9  Assessoria UNIVERSEEDUC

Assessor DAS-7 1


ANEXO VI


Cargo em Comissão Símbolo Quant.
1. Gabinete do Secretário SE 1
Assessor Especial DAS-8 1
Assessor Chefe DAS-8 1
Assessor DAS-8 1
Assessor DAS-7 2
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 5
4. Subsecretaria Executiva
4.1 Assessoria Executiva Símbolo Quant.
Assessor Chefe DAS-8 1
Assessor DAS-7 5
Assistente DAS-6 3
Secretario Geral do Conselho Estadual - FUNDEB DAS-6 1
5. Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas Símbolo Quant.
Subsecretario SS 1
5.1-Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas Símbolo Quant.
Assessor Chefe DAS-8 1
Assessor Especial DAS-8 1
Assistente DAS-6 4
Chefe de Divisão DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.2-Superintendência de Planejamento e Integração das Redes Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 2
Assistente II DAI-6 2
5.2.1- Coordenadoria de Gestão de Municipalização Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
5.2.2-Coordenadoria de Relações Municipais Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
5.2.3-Coordenadoria de Matrícula Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 4
5.2.4-Coordenadoria de Estatísticas Educacionais Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 4
5.2.5-Coordenadoria de Planejamento da Rede Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 2
Assistente II DAI-6 5
5.3 - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas (sem alteração)...
5.4 Superintendência de Projetos Estratégicos Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
5.4.1 Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.4.2 Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.4.3 Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
5.4.4 Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
5.5 Superintendência de Tecnologia da Informação Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 2
Assistente II DAI-6 3
5.5.1  Coordenadoria de Sistemas de Informação Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 8
Assistente DAS-6 2
Assistente II DAI-6 2
5.5.2 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 5
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.5.3- Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
5.6 Superintendência de Projetos para Educação Especial Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assistente II DAI-6 2
5.6.1 Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente II DAI-6 1
5.6.2 Coordenadoria de Recursos Especiais e Tecnologias Assistivas Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente II DAI-6 1


(Alteração realizada pelo Decreto n° 47.996 de 18 de março de 2022)


ANEXO VI


Cargo em Comissão Símbolo Quant.
1. Gabinete do Secretário SE 1
Assessor Especial DAS-8 1
Assessor Chefe DAS-8 1
Assessor DAS-8 1
Assessor DAS-7 2
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 5
4. Subsecretaria Executiva
4.1 Assessoria Executiva Símbolo Quant.
Assessor Chefe DAS-8 1
Assessor DAS-7 5
Assistente DAS-6 3
Secretario Geral do Conselho Estadual- FUNDEB DAS-6 1
5. Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas Símbolo Quant.
Subsecretario SS 1
5.1- Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas Símbolo Quant.
Assessor Chefe DAS-8 1
Assessor Especial DAS-8 1
Assistente DAS-6 4
Chefe de Divisão DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.2- Superintendência de Planejamento e Integração das Redes Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 2
Assistente II DAI-6 2
5.2.1- Coordenadoria de Gestão de Municipalização Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
5.2.2-Coordenadoria de Relações Municipais Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
5.2.3-Coordenadoria de Matrícula Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 4
5.2.4- Coordenadoria de Estatísticas Educacionais Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 4
5.2.5- Coordenadoria de Planejamento da Rede Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 2
Assistente II DAI-6 5
5.3 - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas (sem alteração)...
5.4 Superintendência de Projetos Estratégicos Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
5.4.1 Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.4.2 Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.4.3 Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
5.4.4 Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
5.5 Superintendência de Tecnologia da Informação Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 2
Assistente II DAI-6 3
5.5.1 Coordenadoria de Sistemas de Informação Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 8
Assistente DAS-6 2
Assistente II DAI-6 2
5.5.2 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 5
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.5.3- Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
5.6 Superintendência de Projetos para Educação Especial Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assistente II DAI-6 2
5.6.1 Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente II DAI-6 1
5.6.2 Coordenadoria de Recursos Especiais e Tecnologias Assistivas Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente II DAI-6 1

(Nova redação dada pelo Decreto n°47.996 de 18 de março de 2022)


ANEXO VI
5 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
5.2-Superintendência de Planejamento e Integração das Redes
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 3
Assistente DAS-6 1
5.2.1-Coordenadoria de Gestão de Municipalização
5.2.2-Coordenadoria Relações Municipais
5.2.3-Coordenadoria de Matrícula
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 2
Assistente II DAI-6 3
5.3-Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 2
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 1
5.3.1-Coordenadoria de Carreiras</cente>
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 1
5.3.2- Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral
5.3.3-Coordenadoria de Qualificação Acadêmica
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 4
5.3.4-Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.5 - Superintendência de Tecnologia da Informação
5.5.1-Coordenadoria de Sistemas de Informação
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 7
Assistente DAS-6 2
Assistente II DAI-6 1
5.5.2-Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 4
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 1
(Nova redação dada pelo Decreto n°48.076 de 10 de maio de 2022)
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