Normativos:DECRETO Nº 47.996 DE 18 DE MARÇO DE 2022

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Instrumento Normativo: Decreto
Situação Normativo: Alterado
Data de Publicação: 18 de março de 2022 A
Número do SEI: SEI-030029/002910/2022
Início da Vigência: 18 de março de 2022
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Alterado pelo

Decreto n°48.076 de 10 de maio de 2022


Altera :

Decreto n°47.713 de 04 de agosto de 2021

Decreto n°46.685 de 03 de julho de 2019

Decreto n°46.857 de 05 de dezembro de 2019

Decreto n°47.822 de 09 de novembro de 2021

Observações: Não possui
DECRETO Nº 47.996 DE 18 DE MARÇO DE 2022


ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS DECRETOS Nº 47.713, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, Nº 46.685, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/002910/2022,

CONSIDERANDO:

- o disposto no artigo 145, VI, “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;

- a necessidade de adequar a estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Educação à realidade praticada, com vistas ao melhor atendimento da demanda social;

DECRETA :

Art. 1º - Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, a Superintendência de Projetos para Educação Especial, com as Coordenadorias de Programas e Projetos para Educação Especial e a Coordenadoria de Recursos Especiais e Tecnologias Assistivas a ela vinculadas, subordinada à Subsecretaria e Planejamento e Ações Estratégicas, com as alterações previstas no Anexo I.

Art. 2º- Ficam alterados, sem aumento de despesa, o Anexo Único do Decreto nº 47.713, de 03 de agosto de 2021, que passa a vigorar na forma do Anexo I que acompanha este Decreto, bem como o Anexo VI, dos Decretos nº 46.685, de 02/07/2019 e nº 46.857, de 04/12/2019 e nº 47.822, de 08/11/2021.

Parágrafo Único - As alterações previstas, referentes a transformações e transferências, sem aumento de despesa, estão dispostas no Anexo VII.

Art. 3º- Ficam transferidas a Superintendência de Tecnologia da Informação, bem como todas as Coordenadorias a ela vinculadas, ora subordinadas à Subsecretaria Executiva, para a Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas.

Art. 4º- Ficam alteradas as denominações das Coordenadorias vinculadas a Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, mencionadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 5º- Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesas, os cargos em comissão da Secretaria de Estado de Educação, na forma do Anexo III.

Parágrafo Único- Fica extinta a Coordenadoria de Dimensionamento de Cursos, vinculada à Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria e Planejamento e Ações Estratégicas, com os cargos em comissão transferidos e alocados na forma do Anexo III, deste Decreto.

Art. 6º- Ficam exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão, na forma do Anexo IV.

Art. 7º - Ficam nomeados os atuais ocupantes dos cargos em comissão, na nova estrutura, na forma do Anexo V.

Art. 8º- Ficam mantidas as nomeações dos servidores ocupantes de cargos em comissão dos setores da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas que não foram objeto de transformação.

Art. 9 º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 18 de março de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador


ANEXO I


A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO terá a seguinte estrutura básica:

I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

1 Gabinete do Secretário

(...)

4- Subsecretaria Executiva

4.1- Assessoria Executiva

4.2- Assessoria de Planejamento e Gestão

4.3- Assessoria de Contabilidade

4.4- Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios

4.4.1- Coordenadoria de Pesquisa Mercadológica

4.4.2- Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos-

4.4.3- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Contratos

4.4.4- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios

4.5- Superintendência Técnica Administrativa

4.5.1- Coordenadoria de Análise Processual

4.5.2- Coordenadoria de Licitação

4.5.3- Coordenadoria de Protocolo e Publicação Oficial

4.5.4- Coordenadoria de Documentação e Arquivo

4.6- Superintendência de Orçamento e Finanças

4.6.1- Coordenadoria de Programação e Controle Orçamentário

4.6.2- Coordenadoria de Repasses Financeiros

4.6.3- Coordenadoria de Controle e Execução Financeira

4.6.4- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais

4.6.5- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Federais

4.6.6- Coordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Outras Despesas

5- Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas

5.1- Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas

5.2- Superintendência de Planejamento e Integração das Redes

5.2.1-Coordenadoria de Gestão de Municipalização

5.2.2- Coordenadoria de Relações Municipais

5.2.3- Coordenadoria de Matrícula

5.2.4- Coordenadoria de Estatísticas Educacionais

5.2.5- Coordenadoria de Planejamento da Rede

5.3- Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas

5.3.1-Coordenadoria de Carreiras

5.3.2-Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral

5.3.3-Coordenadoria de Qualificação Acadêmica

5.3.4- Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor

5.4- Superintendência de Projetos Estratégicos

5.4.1- Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores

5.4.2- Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos

5.4.3- Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos

5.4.4- Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos

5.5 - Superintendência de Tecnologia da Informação

5.5.1- Coordenadoria de Sistemas de Informação

5.5.2-Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

5.5.3- Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação

5.6 - Superintendência de Projetos para Educação Especial

5.6.1- Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial

5.6.2- Coordenadoria de Recursos Especiais e Tecnologias Assistivas]

III - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -DEGASE

IV - ÓRGÃOS COLEGIADOS

Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE

Conselho Estadual de Educação Indígena - CEEI

Conselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB


ANEXO II


Alteração de denominação
DE PARA
Coordenadoria de Planejamento de Demanda da Rede Coordenadoria de Planejamento da Rede
Coordenadoria de Integração Municipal Coordenadoria de Relações Municipais
Coordenadoria de Execução e Controle de Municipalização Coordenadoria de Gestão de Municipalização
Coordenadoria de Implantação e Acompanhamento da Escola Vocacional Militar Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projeto


ANEXO III


Cargos a serem transformados/transferidos (com alteração de denominação) Cargos resultantes das transformações/transferências (com alteração de denominação
Qt Cargos em Comissão Símbolo Alocação Atual Qt Cargos em Comissão Símbolo Símbolo Alocação Atual
1 Assessor Chefe DAS-8 Assessoria Executiva/Subsecretaria Executiva 1 Assessor Chefe DAS-8 Gabinete do Secretário
2 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Pagamento de Auxilios e Benefícios/Superintendência de Gestão de Pessoas/Subsecretaria 2 Assistente II DAI-6 Superintendência de Projetos para Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assistente II DAI-6 Assessoria de Educação de Política de Prevenção e Formação Cidadã na Escala 1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial,da Superintendência de Projetos para Educação Especial da
1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Programação e Controle Orçamentário/Superintendência de Orçamento e 1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Recursos Especiais e Tecnologia Assistivas, da Superintendência de Projetos para Eduacação Especial da
1 Coordenador DAS-7 Coordenadoria de Execução e Controle de Municipalização/SuperintendÊncia de Planejamento e 1 Coordenador DAS-7 Coordenadoria de Gestão de Municipalização/Superintendência de Planejamento e integração das Redes/SUBPAE
3 Assistente II DAI-6 Municipalização/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE Municipalização/SuperintendÊncia de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE 3 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Gestão de Municipalização/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE
1 Coordenador DAS-7 Cursos/SuperintendÊncia de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE 1 Assessor DAS-7 Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE
1 Assistente DAS-6 Curso/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE 1 Assistente DAS-6 Coordenadoria de Planejamento da Rede/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE
2 Assistente II DAI-6 Cursos/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE 2 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Planejamento de Rede/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE
1 Coordenador DAS-7 Municipal/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE 1 Coordenador DAS-7 Coordenadoria de Relações Municipais/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE
2 Assistente II DAI-6 Municipal/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE 2 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Relações Municipais/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE
1 Coordenador DAS-7 Rede/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE 1 Coordenador DAS-7 Coordenadoria de Planejamento da Rede /Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE
4 Assistente II DAI-6 Rede/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE 4 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Planejamento da Rede/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE
1 Coordenador DAS-7 Escola Vocacional Militar/Superintendência de Projetos Estratégicos/SUBPAE 1 Coordenador DAS-7 Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos/Superintendência de Projetos Estratégicos/SUBPAE
1 Assistente II DAI-6 Escola Vocacional Militar/Superintendência de Projetos Estratégicos/SUBPAE 1 Assistente DAS-6 Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos/Superintendência de Projetos Estratégicos/SUBPAE
1 Assistente II DAI-6 Projetos/Superintendência de Projetos Estratégicos/SUBPAE
2 Assistente II DAI-6 Escola Vocacional Militar/Superintendência de Projetos Estratégicos/SUBPAE 2 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos/Superintendência de Projetos Estratégicos/SUBPAE
1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Planejamento da Rede/Superintendência de Planejamento e Integração das 1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Estatíticas Educacionais/SuperintendÊncia de Planejamento e Integração das Redes
4 Assistente DAS-6 Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação/Superintendência de Tecnologia da Informação 1 Assistente DAS-6 Coordenadoria de Relações Municipais/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes
1 Assistente DAS-6 Coordenadoria de Planejamento da Rede/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes
1 Assistente DAS-6 Coordenadoria de Gestão de Municipalização/Superintendência de Planejamento e integração das Redes
1 Assistente DAS-6 Coordenadoria de Estatísticas Educacionais/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes
1 Assistente DAI-6 Coordenadoria de Gestão de Municipalização/ Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE 1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Matrpicula/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/SUBPAE


Obs: Últimos ocupantes:


Pedro Augusto do Valle Barbosa, ID 5104436-6
Rafaela Rodrigues Ramos, ID 5019117-9
Maria Auxiliadora Abboud Maues, ID 5013966-5
Mariana de Moura Godois Marques, ID 5118462-1
José Rodolfo de Oliva Coelho, ID 4425306-0
Pedro de Moraes Rocha, ID 4330561-0
Caio César Kiebitz Martins, ID 5027059-1
Luciana Theodoro Cairo dos Santos, ID 5027339-6
Naisa de Oliveira dos Santos, ID 5021024-6
Sérgio Renato Jeronimo Ramos Menezes, ID 5088408-5
Marcelo Pereira de Souza, ID 3561583-4
Rachel Thomaz Raymundo, ID 438795-7
Ana Mônica Andrade de Oliveira da Silva, ID 3455317-7
Rachel Silva Gutterres, ID 3923775-3
Richarde dos Santos Franco, ID 5027956-4
Geraldo Fernandes Rodrigues Bessa, ID 5027180-6
Roberto da Silva Santos, ID 3343297-0
Mônica da Silva Ferreira, ID 5027238-1
Ted Wilson Mattos de Azevedo, ID 5015564-4
Célia Gomes da Silva, ID 3328427-0
Petrick Gray Guerreiro Escorsato, ID 3498272-8
Ailton Barreto Castricini, ID 502100-9
Denise Corecha Rosa Alves, ID 3925085-7
Ubiratan Albertini da Silva, ID 4278858-7
Fabiana Campos Vieira Crespo, ID 4254871-3
Maria Lucia de Andrade Rosário, ID 5013868-5
Ted Wilson Mattos de Azevedo, ID 5015564-4
Hildebrando Caldeira do Bomfim, ID-5011896-0/1
Guilherme Oliveira dos Santos, ID 5073397-4/1
Anderson Sampaio Chagas, ID 5088410-7/1
Sergio Pereira da Silva Junior, ID 5095854-2/1
Caio César Kiebitz Martins, ID 5027059-1
Caio César Kiebitz Martins, ID 5027059-1


ANEXO IV (Exonerações)


Cargo Símbolo Servidor ID FUNCIONAL Alocação
Assessor Especial DG JULIO CESAR DA SILVA 5120387-1 Gabinete do Secretário
Assistente II DAI-6 CAIO CÉSAR KIEBITZ MARTINS 5027059-1 Coordenadoria de Execução e Controle de Municipalização/SuperintendÊncia de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 LUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS 5027339-6
Assistente II DAI-6 NAISA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 5021024-6
Coordenador DAS-7 RACHEL SILVA GUTTERRES 3923775-3 Coordenadoria de Integração Municipal/ Superintendência de Planejamento e integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 RICHARDE DOS SANTOS FRANCO 5027956-4
Assistente II DAI-6 GERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA 5027180-6
Coordenador DAS-7 ROBERTO DA SILVA SANTOS 3343297-0 Coordenadoria de Planejamento de Demanda da Rede/ Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejameno e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 MONICA DA SILVA FERREIRA 5027238-1
Assistente II DAI-6 TED WILSON MATTOS DE AZEVEDO 5015564-4
Assistente II DAI-6 CELIA GOMES DA SILVA 3328427-0
Assistente II DAI-6 PETRICK GRAY GUERREIRO ESCORSATO 3498272-8
Coordenador DAS-7 SÉRGIO RENATO JERONIMO RAMOS MENEZES 5088408-5 Coordenadoria de Dimensionamento de Cursos/ Superintendência dePlanejamento e Integração das Redes/ Subsecretaria de Planejamentoe Ações Estratégicas
Assistente DAS-6 MARCELO PEREIRA DE SOUZA 3561583-4
Assistente II DAI-6 RACHEL THOMAZ RAYMUNDO 4387952-7
Assistente II DAI-6 ANA MÔNICA ANDRADE DE OLIVEIRA DA SILVA 3455317-7
Coordenador DAS-7 AILTON BARRETO CASTRICINI 5021000-9 Coordenadoria de Implantação e Acompanhamento da Escola Vocacio-nal Militar/ Superintendência de Projetos Estratégicos/Subsecretaria dePlanejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 DENISE CORECHA ROSA ALVES 3925085-7
Assistente II DAI-6 UBIRATAN ALBERTINI DA SILVA 4278858-7
Assistente II DAI-6 FABIANA CAMPOS VIEIRA CRESPO 4254871-3
Superintendente DG CARLOS FREDERICO LOESER DOS SANTOS 5101460-2 Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria Executiva
Assessor DAS-7 BRUNO LADEIRA DE MAGALHÃES 5027270-5
Assessor DAS-7 FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO 5014060-4
Assistente II DAI-6 JOÃO FELIPE ARRUDA DE JESUS 5027064-8
Coordenador DAS-7 RODRIGO LUGARINHO PIMENTEL 4326571-5 Coordenadoria de Sistemas de Informação/ Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria Executiva
Assessor DAS-7 FLAVIA FERNANDES VERCOZA 5091410-3
Assessor DAS-7 ANGELO DAMACENO HOTTZ 4252686-8
Assessor DAS-7 FELIPE RIBEIRO GOMES 5102286-9
Assessor DAS-7 THAIS BARBOSA PIRES E SILVA 5091408-1
Assistente DAS-6 MONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES 5013731-0
Assistente DAS-6 RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA 5013938-0
Assistente II DAI-6 ALEXANDRE VIVAS BARRETO 5019101-2
Coordenador DAS-7 ANDERSON DA COSTA CAMPOS 5091409-0 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/ Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria Executiva
Assessor DAS-7 JOSÉ RAFAEL TORRES 5102298-2
Assistente II DAI-6 RENATO AMARAL MOREIRA 5029046-0
Coordenador DAS-7 DOUGLAS GONÇALVES DE JESUS 5027303-5 Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação/ Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria Executiva
Assessor DAS-7 ALEXANDRE DE MELLO FERREIRA 5101471-8
Assistente DAS-6 ERIKA MENEZES BIZONI 5011784-0


ANEXO V (Nomeações)


Cargo Símbolo Servidor ID FUNCIONAL Alocação
Assessor Chefe DAS-8 JULIO CESAR DA SILVA 5120387-1 Gabinete do Secretário
Assessor DAS-7 SÉRGIO RENATO JERONIMO RAMOS MENEZES 5088408-5 Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/ Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Coordenador DAS-7 CAIO CÉSAR KIEBITZ MARTINS 5027059-1 Coordenadoria de Gestão de Municipalização/ Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 LUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS 5027339-6
Assistente II DAI-6 NAISA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 5021024-6
Coordenador DAS-7 RACHEL SILVA GUTTERRES 3923775-3 Coordenadoria de Relações Municipais/ Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 RICHARDE DOS SANTOS FRANCO 5027956-4
Assistente II DAI-6 GERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA 5027180-6
Coordenador DAS-7 ROBERTO DA SILVA SANTOS 3343297-0 Coordenadoria de Planejamento da Rede/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente DAS-6 MARCELO PEREIRA DE SOUZA 3561583-4
Assistente II DAI-6 MONICA DA SILVA FERREIRA 5027238-1
Assistente II DAI-6 CELIA GOMES DA SILVA 3328427-0
Assistente II DAI-6 PETRICK GRAY GUERREIRO ESCORSATO 3498272-8
Assistente II DAI-6 RACHEL THOMAZ RAYMUNDO 4387952-7
Assistente II DAI-6 ANA MÔNICA ANDRADE DE OLIVEIRA DA SILVA 3455317-7
Assistente II DAI-6 TED WILSON MATTOS DE AZEVEDO 5015564-4 Coordenadoria de Estatísticas Educacionais/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Coordenador DAS-7 AILTON BARRETO CASTRICINI 5021000-9 Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos/Superintendência de Projetos Estratégicos/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 UBIRATAN ALBERTINI DA SILVA 4278858-7
Assistente II DAI-6 FABIANA CAMPOS VIEIRA CRESPO 4254871-3
Superintendente DG CARLOS FREDERICO LOESER DOS SANTOS 5101460-2 Superintendência de Tecnologia da Informação/ Subsecretaria de Planejamento e AçõesEstrategicas
Assessor DAS-7 BRUNO LADEIRA DE MAGALHÃES 5027270-5
Assessor DAS-7 FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO 5014060-4
Assistente II DAI-6 JOÃO FELIPE ARRUDA DE JESUS 5027064-8
Coordenador DAS-7 RODRIGO LUGARINHO PIMENTEL 4326571-5 Coordenadoria de Sistemas de Informação/ Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assessor DAS-7 FLAVIA FERNANDES VERCOZA 5091410-3
Assessor DAS-7 ANGELO DAMACENO HOTTZ 4252686-8
Assessor DAS-7 FELIPE RIBEIRO GOMES 5102286-9
Assessor DAS-7 THAIS BARBOSA PIRES E SILVA 5091408-1
Assistente DAS-6 MONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES 5013731-0
Assistente DAS-6 RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA 5013938-0
Assistente II DAI-6 ALEXANDRE VIVAS BARRETO 5019101-2
Coordenador DAS-7 ANDERSON DA COSTA CAMPOS 5091409-0 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/ SuperintendÊncia de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assessor DAS-7 JOSÉ RAFAEL TORRES 5102298-2
Assistente II DAI-6 RENATO AMARAL MOREIRA 5029046-0
Coordenador DAS-7 DOUGLAS GONÇALVES DE JESUS 5027303-5 Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação/ Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assessor DAS-7 ALEXANDRE DE MELLO FERREIRA 5101471-8
Assistente DAS-6 ERIKA MENEZES BIZONI 5011784-0


ANEXO VI


Cargo em Comissão Símbolo Quant.
1. Gabinete do Secretário SE 1
Assessor Especial DAS-8 1
Assessor Chefe DAS-8 1
Assessor DAS-8 1
Assessor DAS-7 2
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 5
4. Subsecretaria Executiva
4.1 Assessoria Executiva Símbolo Quant.
Assessor Chefe DAS-8 1
Assessor DAS-7 5
Assistente DAS-6 3
Secretario Geral do Conselho Estadual - FUNDEB DAS-6 1
5. Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas Símbolo Quant.
Subsecretario SS 1
5.1- Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas Símbolo Quant.
Assessor Chefe DAS-8 1
Assessor Especial DAS-8 1
Assistente DAS-6 4
Chefe de Divisão DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.2- Superintendência de Planejamento e Integração das Redes Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 2
Assistente II DAI-6 2
5.2.1-Coordenadoria de Gestão de Municipalização Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
5.2.2- Coordenadoria de Relações Municipais Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
5.2.3- Coordenadoria de Matrícula Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 4
5.2.4- Coordenadoria de Estatísticas Educacionais Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 4
5.2.5- Coordenadoria de Planejamento da Rede Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 2
Assistente II DAI-6 5
5.3 - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas (sem alteração)...
5.4 Superintendência de Projetos Estratégicos Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
5.4.1 Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.4.2 Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.4.3 Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
5.4.4 Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 2
5.5 Superintendência de Tecnologia da Informação Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 2
Assistente II DAI-6 3
5.5.1 Coordenadoria de Sistemas de Informação Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 8
Assistente DAS-6 2
Assistente II DAI-6 2
5.5.2 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 5
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.5.3- Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
5.6 Superintendência de Projetos para Educação Especial Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assistente II DAI-6 2
5.6.1 Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente II DAI-6 1
5.6.2 Coordenadoria de Recursos Especiais e Tecnologias Assistivas Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente II DAI-6 1

ANEXO VI
5- SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
5.2- Superintendência de Planejamento e Integração das Redes
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 3
Assistente DAS-6 1
5.2.1- Coordenadoria de Gestão de Municipalização
5.2.2- Coordenadoria Relações Municipais
5.2.3- Coordenadoria de Matrícula
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 2
Assistente II DAI-6 3
5.3-Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas


Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 2
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 1

5.3.1-Coordenadoria de Carreiras</cente>
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 1
5.3.2- Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral
5.3.3-Coordenadoria de Qualificação Acadêmica
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 4
5.3.4-Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.5 - Superintendência de Tecnologia da Informação
5.5.1-Coordenadoria de Sistemas de Informação
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 7
Assistente DAS-6 2
Assistente II DAI-6 1
5.5.2-Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 4
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 1

Nova redação dada pelo Decreto n°48.076 de 10 de maio de 2022


ANEXO VII
Qt Cargos a serem transformados Símbolo Qt Cargos resultantes da transformação Símbolo
6 Assistente II DAI-6 2 Coordenador DAS-7
1 Assessor Especial DG 1 Superintendente DG
2 Assistente II DAI-6 1 Assistente DAS-6
1 Coordenador DAS-7 1 Assessor DAS-7
Últimos Ocupantes:
Nei Batista de Santana, ID 4140385-1
Luís Felipe Evangelho Buarque, ID 5013853-7
Thiago Manoel de Oliveira Mendes, ID 5027115-6
Bruno Maia de Carvalho Toledo, ID 5103138-8
Raquel Oliveira Tavares Vasconcellos, ID 5111862-9
Maria Cristina Tauil, ID 4318114-7
Julio Cesar da Silva, ID 5120387-1
Maria Lucia de Andrade Rosário, ID 5013868-5
Denise Corecha Rosa Alves, ID 3925085-7
Sergio Renato Jeronimo Ramos Menezes, ID 5088408-5